Na última semana, a contratação do senador da República Romário (PL-RJ) como comentarista da Copa do Mundo FIFA 2026 pela CazéTV resultou em polêmica. Isso, pois, a competição internacional terá sede em três países, Estados Unidos, México e Canadá, e se estenderá até o dia 19 de julho.
Não é a primeira vez que o senador se ausenta de suas obrigações. Em 2025, uma reportagem da Carta Capital levantou que Romário não registrou voto em 58 sessões deliberativas das 120 ocorridas. Os motivos variam entre ausências, falta de voto, licença ou outras situações enquadradas no regimento interno.
Além disso, ao final do ano legislativo, o senador solicitou uma licença de 4 meses. Durante o período o seu suplente, Bruno Bonetti, assumiu o cargo.
Existe penalização para ausências no Congresso?
Segundo o Ato de Mesa 67/1997, o subsídio pago aos parlamentares é referente à sua presença em sessões deliberativas ordinárias, das quais é realizada votações. Deste modo, sua ausência não justificada acarreta em descontos do salário do congressista.
Em reportagem, a CNN informou que, o salário de um senador, deputado ou vereador é de R$ 46.366,19. Assim, como o desconto estipulado é de 1/30 da remuneração, cada falta custa aos senadores um desconto de R$ 1.466,95 a cada sessão.
A agenda do Plenário é dividida em sessões deliberativas e não deliberativas. Há, também, as sessões solenes, extraordinárias e ordinárias. Segundo o Regimento Interno do Senado Federal, a ausência de um senador é comprovada caso não haja constatação de seu nome na lista de comparecimento das sessões deliberativas.
Casos de ausência prolongadas
Conforme a Constituição Federal, o parlamentar que possuir ausências injustificadas prolongadas, que cheguem a corresponder 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, ou seja, cada ano legislativo, perderá o seu mandato. A decisão cabe à Mesa Diretora ou à presidência da Casa.
Um dos últimos casos de perda de mandato foi o do então deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do Delegado Ramagem (PL-RJ). As medidas ocorreram no dia 18 de dezembro de 2025, após a ausência de Bolsonaro por 1/3 das sessões deliberativas e, de Ramagem, pela ausência que iria ocorrer no ano de 2026.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março de 2025. Segundo dados da Câmara dos Deputados, o então parlamentar esteve presente 13 dias no Plenário durante o ano, e se ausentou 59 dias.
Quais são as ausências justificadas?
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê casos de ausências justificadas, das quais não resulta em nenhuma penalização. Assim, casos de missões no exterior autorizada, doença comprovada por atestado médico, licença maternidade e paternidade, doença grave ou falecimento de pessoas da família em até segundo grau civil.
Já conforme o Regimento Interno do Senado Federal, o senador deverá comunicar ao Presidente quando for se ausentar do país ou assumir um cargo de chefe de missão diplomática. Além disso, o desempenho de missões no exterior devem ser autorizados mediante deliberação do Plenário.