A reforma tributária, assinada em 2025, apresentou grandes alterações no sistema de arrecadação federal, estadual e municipal. A proposta promulgada pretende reduzir de cinco a dois impostos principais gradualmente, com previsão de início para 2027.
Em reportagem do Valor Econômico, o embaixador da Finlândia, Antti Kaski, afirma que o país vê novas oportunidades de investimento no Brasil. Um dos motivos para tal seria a própria reforma tributária, que deixou o investidor mais seguro e coloca o sistema do país em maior previsibilidade.
O embaixador complementa com o potencial brasileiro na área de digitalização e inteligência artificial (IA) e considera a legislação um avanço para as tratativas de novos investimentos.
De acordo com o advogado tributarista no Ballstaedt Gasparino Advogados, Guilherme Costa Val, historicamente o Brasil era visto como um país de sistema tributário complexo, principalmente com a coexistência de arrecadação federal, estadual e municipal. Com a reforma, o investidor correrá menor risco de mudanças abruptas.
“Para empresas estrangeiras, isso significa menor custo de compliance, menor necessidade de estruturas tributárias complexas e maior facilidade para projetar custos de longo prazo”, comenta. “A cobrança passa gradualmente a ocorrer no local de consumo, e não na origem da produção. Isso reduz a chamada ‘guerra fiscal’ entre estados, que durante décadas gerou incertezas, pois incentivos concedidos por uma unidade federativa podiam ser posteriormente questionados judicialmente”.
Investidores estrangeiros contarão com mais previsibilidade?
Segundo a advogada tributarista Maristela Ferreira de Souza Miglioli, do Ciari Moreira Advogados, a simplificação e redução numérica dos tributos por si só representam um alinhamento com o sistema internacional, criando uma abertura à previsibilidade. Além disso, especialista comenta que, ao considerar o ponto de não-cumulatividade plena, é possível vir a reduzir o chamado Custo Brasil.
“Outro ponto a considerar é a não-cumulatividade plena, que permitirá uma ampla gama de créditos e ajudará na fixação da margem de lucro da pessoa jurídica, além de, provavelmente, vir a reduzir o chamado ‘Custo Brasil'”, explica. “A denominada ‘apuração assistida’ será o perfil prático da não-cumulatividade: à medida em que o próprio fisco irá cruzar as informações de compra e venda em tempo real, consolidar os créditos e débitos registrados no sistema para o mesmo CNPJ e apresentar o resultado líquido para o contribuinte, este, e o investidor por trás dele, tende a se sentir mais seguro quanto à inexistência de erros, desajustes ou incongruências”.
O advogado tributarista e sócio da Tahech Advogados, André Rosa, ainda acrescenta que, além da reforma tornar o sistema mais claro, coeso e, por consequência, previsível, o sistema de regulamentação demonstra avanços.
“As novas normas vêm detalhando a aplicação prática da reforma, disciplinando obrigações acessórias, padrões de documentos fiscais eletrônicos e procedimentos operacionais”, explica. “Esse processo de regulamentação reduz incertezas e fornece maior segurança jurídica às empresas durante o período de transição, permitindo um planejamento mais eficiente de suas operações”.
Reforma tributária e seus riscos
Segundo apurou O Brasilianista, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu os impactos positivos da legislação, mas também apontou para os riscos. Conforme o levantamento feito pela instituição, a arrecadação com o novo sistema atingiria a neutralidade em 2033, chegando a 12,8% do PIB em arrecadação.
No entanto, em um cenário pessimista, o FMI calcula que impactos macroeconômicos podem diminuir as contribuições em até 1,9% do indicador de desenvolvimento da economia. O estudo aponta para casos de sonegação de imposto, diminuição de pagamentos e uso de “brechas” na legislação, podendo reduzir a arrecadação e comprometer a atuação do Fisco, que necessitaria de mais tecnologia para atuação.