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Economia

O cerco às bets aumenta no Brasil

Setor cresceu durante anos sem regras consolidadas

O cerco às bets aumenta no Brasil

O avanço das apostas esportivas online no Brasil ocorreu em ritmo acelerado nos últimos anos e foi acompanhado por uma série de impactos econômicos e sociais.

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Após um período de funcionamento sem regras claras, o setor passou a enfrentar uma ampliação da fiscalização, mudanças regulatórias e discussões sobre publicidade, endividamento e atuação de plataformas ilegais.

Parte da população passou a enxergar as apostas como uma forma de complementar a renda e ajudar nas despesas mensais, especialmente entre grupos de menor poder aquisitivo, ao mesmo tempo em que cresceram os alertas sobre os riscos financeiros associados à atividade.

Mercado irregular segue concentrando preocupações

Segundo O Brasilianista, o Ministério da Justiça estima que até 51% das operações de apostas disponíveis aos brasileiros ainda estejam ligadas ao mercado ilegal.

O ministro Wellington César Lima e Silva afirmou que cerca de 50 mil sites irregulares foram bloqueados em conjunto com a Anatel e informou que investigações já identificaram o uso dessas plataformas para lavagem de dinheiro e movimentação de recursos relacionados ao crime organizado.

De acordo com O Brasilianista, uma das principais iniciativas de combate ao setor clandestino é a Operação Conto da Sorte, conduzida pela Receita Federal e pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.

A investigação apura a atuação de empresas que continuaram operando após a regulamentação federal e estima que aproximadamente R$ 50 bilhões tenham circulado por meio de um esquema envolvendo 37 plataformas de apostas.

Conforme O Brasilianista, o governo federal decidiu ampliar o monitoramento do setor por meio de uma parceria entre o Ministério da Fazenda e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O projeto prevê a criação de indicadores públicos capazes de acompanhar o mercado de apostas, incluindo o tamanho da atividade ilegal, os impactos sobre a renda das famílias e possíveis riscos para os setores financeiro e esportivo.

O Brasilianista mostrou, que a pesquisa Meio/Ideia realizada em todo o país revelou que 59% dos entrevistados associam as apostas ao aumento do endividamento e que 61,9% acreditam que as plataformas podem provocar vício.

O levantamento também apontou que 44% dos brasileiros defendem a proibição das bets e que 25% dos entrevistados realizaram apostas online nos 30 dias anteriores à pesquisa.

“Este acordo amplia a capacidade do Estado de compreender, informado por evidências, os impactos das apostas de quota fixa, contribuindo para uma regulação mais qualificada, transparente e alinhada ao interesse público”, disse Luciana Mendes Santos Servo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Publicidade e influência entram na discussão

O Brasilianista apontou que a campanha digital “Dê um block no tigrinho” reuniu artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Chico Buarque para alertar sobre os riscos das apostas online.

A iniciativa buscou ampliar o debate público sobre os efeitos das plataformas entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

O tema passou a alimentar questionamentos sobre os limites da divulgação comercial das plataformas e sobre a responsabilidade social de figuras públicas ligadas ao setor cultural.

A Justiça da Bahia estabeleceu restrições para a divulgação de casas de apostas durante festas juninas financiadas com recursos públicos.

A decisão permitiu a manutenção dos patrocínios, mas impôs limites para a exposição das marcas e para ações promocionais voltadas ao público.

Governo amplia controle sobre o setor

Segundo O Brasilianista, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.348/2026, que prevê aumento gradual da parcela da arrecadação das bets destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal. O percentual deverá crescer até atingir 3% da arrecadação do setor a partir de 2028.

De acordo com O Brasilianista, o endurecimento das regras sobre apostas também passou a integrar uma estratégia mais ampla do governo federal.

Entre as medidas discutidas estão o aumento da tributação sobre as empresas do setor e novas restrições para determinados tipos de operação, diante das preocupações relacionadas à inadimplência e ao crescimento do mercado irregular.

Definições do Supremo podem alterar o cenário

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator de uma das ações que discutem a Lei das Bets na Corte, destacou durante debate sobre o tema que os gastos com apostas passaram a atingir recursos destinados a despesas básicas das famílias. “As pessoas gastam o dinheiro do consumo e do mínimo existencial em bets”, declarou.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, afirmou que o crescimento das apostas passou a comprometer diretamente a renda das famílias brasileiras e defendeu a adoção de políticas públicas voltadas à proteção dos consumidores e ao controle dos impactos financeiros provocados pelo setor.

Ministros da Corte já adotaram medidas relacionadas ao setor, incluindo restrições à publicidade direcionada a crianças e adolescentes e limitações ao uso de recursos de programas sociais em plataformas de apostas.

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