O crescimento das Declarações de Saída Definitiva do País registrado pela Receita Federal em 2025 também reflete um movimento de reorganização patrimonial por parte de contribuintes de alta renda, segundo o mestre em Direito Tributário e especialista em Planejamento Tributário Internacional Rubens Tavares, CEO do Grupo BMS.
Na avaliação do especialista, as recentes mudanças no ambiente tributário brasileiro levaram muitos contribuintes a reavaliar sua residência fiscal e a forma como administram patrimônio, investimentos e sucessão familiar. Segundo ele, a formalização da saída fiscal não deve ser confundida com evasão ou irregularidade, mas sim entendida como um procedimento previsto na legislação para quem deixa de residir no Brasil.
Tavares explica que a saída definitiva envolve dois procedimentos distintos: a Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva. A primeira informa à Receita Federal a mudança de residência fiscal. Já a segunda funciona como uma espécie de encerramento da vida tributária do contribuinte como residente no Brasil.
O especialista ressalta, porém, que a mudança de residência fiscal exige mais do que o preenchimento de formulários. Segundo ele, a Receita Federal analisa a efetiva transferência do centro de interesses econômicos da pessoa.
“A Receita olha substância, não formulário”, afirma. De acordo com Tavares, contribuintes que mantêm empresas, patrimônio relevante ou atividades econômicas concentradas no Brasil podem enfrentar questionamentos fiscais mesmo após a formalização da saída.
Entre os fatores que ajudam a explicar o aumento do interesse pelo tema estão as mudanças promovidas nos últimos anos na tributação internacional. O especialista cita a Lei nº 14.754/2023, que passou a disciplinar a tributação de offshores e trusts mantidos no exterior por residentes brasileiros.
Segundo ele, a alteração elevou a preocupação de contribuintes com patrimônio internacional e incentivou a busca por planejamento tributário de longo prazo.
Outro ponto apontado por Tavares envolve as mudanças relacionadas à tributação de heranças e doações. Com a reforma tributária, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tornou-se obrigatoriamente progressivo nos estados, podendo alcançar alíquotas maiores conforme o valor do patrimônio transmitido.
O especialista observa ainda que o ambiente de constantes alterações regulatórias influencia decisões patrimoniais. Para ele, mais do que a carga tributária isoladamente, contribuintes buscam previsibilidade para organizar investimentos e sucessão familiar.
A previsibilidade vale tanto quanto a alíquota
Segundo Tavares, a mobilidade internacional também passou a ser facilitada pela digitalização de processos e pela ampliação do trabalho remoto, permitindo que profissionais e empresários mantenham atividades econômicas em diferentes países.
Ele destaca que a decisão de mudar a residência fiscal raramente está ligada a um único fator. Em geral, envolve uma combinação de aspectos tributários, econômicos, familiares e profissionais.
Para o especialista, o crescimento das declarações de saída definitiva deve ser interpretado como um indicador de mudanças no comportamento patrimonial de parte dos contribuintes brasileiros. Embora os dados não permitam concluir quantas pessoas efetivamente deixaram o país, eles revelam um interesse crescente em organizar estruturas patrimoniais internacionais e adequar a situação fiscal às novas regras tributárias.
Na avaliação de Tavares, o fenômeno demonstra que planejamento patrimonial e segurança jurídica se tornaram temas cada vez mais relevantes para brasileiros com patrimônio e investimentos de longo prazo.