Com 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada cumprindo jornadas superiores a 41 horas semanais, a proposta que reduz a carga horária de 44 para 40 horas pode alcançar 73,7% dos empregados celetistas do país.
Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e indicam o tamanho do grupo que seria beneficiado caso a mudança aprovada pela Câmara dos Deputados seja confirmada pelo Congresso.
Os 37,11 milhões de trabalhadores representam a maior parcela dos 50,32 milhões de empregados registrados no país.
Outros 9,24 milhões trabalham entre 31 e 40 horas por semana, enquanto 2,16 milhões cumprem jornadas entre 21 e 30 horas e 1,81 milhão trabalham até 20 horas semanais.
A proposta aprovada pelos deputados prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial.
O texto também permite o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador descansa apenas um dia após seis dias consecutivos de atividade.
Como funcionará a mudança na jornada
Como informou O Brasilianista, a PEC estabelece uma implementação gradual da redução da carga horária. As duas primeiras horas deverão ser retiradas em até dois meses após a promulgação da emenda constitucional, enquanto as duas horas restantes serão reduzidas ao longo dos 12 meses seguintes.
A mesma proposta determina dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece que a escala 6×1 deixará de existir oficialmente 60 dias após a promulgação da medida.
O texto aprovado também passou por negociações que reduziram o alcance de versões anteriores que defendiam jornadas ainda menores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que pretende discutir o tema com mais cautela antes de submetê-lo ao plenário.
A intenção é ouvir representantes dos trabalhadores, empresários e especialistas antes da definição do cronograma de votação.
Especialistas defendem avaliação de longo prazo
De acordo com O Brasilianista, especialistas avaliam que os efeitos da mudança só poderão ser medidos com maior precisão após sua implementação.
O cientista político e diretor executivo do Livres, Magno Karl, afirmou que o debate envolve fatores que vão além da simples redução da carga horária.
“É uma situação que, uma vez que a gente ultrapassa a superfície, ela é muito mais complexa do que simplesmente o desejo do trabalhador de ter uma jornada mais curta e a cautela, os temores dos empregadores de possíveis perdas. Há uma série de outras questões a respeito desse impacto positivo ou negativo nesses dois lados do debate que a gente, ao final das contas, dado o quanto o debate político é carregado, eu imagino que a gente só saberá mesmo no médio prazo e não durante o debate político sobre essas mudanças na escala 6×1”, afirmou.
Já a consultora econômica e sócia da Gibraltar Consulting, Zeina Latif, argumentou que diferentes categorias profissionais possuem características próprias e podem exigir regras específicas. “
Você pega bombeiro, médico, tem ocupações que elas têm jornadas muito diferentes e que são decisões técnicas, enfim, da experiência de cada categoria, do que funciona melhor, o que é melhor para quem está sendo atendido. Quer dizer, cada categoria de trabalhador tem as suas regras”, declarou.
Possíveis mudanças nas formas de contratação
Segundo O Brasilianista, uma das preocupações levantadas por especialistas envolve a possibilidade de crescimento da chamada pejotização, modalidade em que profissionais atuam como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de serem contratados pelo regime celetista.
O advogado trabalhista Alberto de Carvalho afirmou que alguns setores poderão enfrentar mais dificuldades para adaptar suas operações à nova jornada.
“Setores como comércio, bares, restaurantes, postos de combustíveis, hotelaria e serviços em geral podem ser os mais sensíveis ao debate, porque dependem de operação contínua e mão de obra presencial”, explicou.
O especialista ressaltou, entretanto, que a contratação via Pessoa Jurídica possui exigências próprias e não pode ser confundida automaticamente com uma substituição legítima do emprego formal.
“A contratação por PJ exige efetiva autonomia do contratado, o que normalmente não se afina com relações marcadas por subordinação direta, controle rígido de jornada e inserção estrutural na atividade empresarial”, afirmou.
Automação e emprego entram na discussão
Conforme mostrou O Brasilianista, especialistas também discutem os impactos da mudança sobre o emprego e a organização das empresas.
O economista Filipe Eduardo Martins Guedes afirmou que parte das companhias poderá recorrer à tecnologia para absorver eventuais aumentos de custos decorrentes da redução da jornada semanal.
“Empresas podem optar por acelerar a automatização de alguns processos ou de fato proporcionar uma redução de quadro para compensar. O risco maior recai sobre pequenas e médias empresas, que não têm fôlego financeiro para absorver custos adicionais”, disse.
O especialista ponderou que não existem evidências suficientes para afirmar que a redução da jornada produzirá automaticamente uma onda de demissões.
Segundo ele, os efeitos dependerão das características de cada setor econômico, da adaptação das empresas e da forma como a legislação será aplicada após eventual aprovação definitiva pelo Congresso Nacional.