A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos encontra respaldo da maioria dos brasileiros, mas a possibilidade de uma atuação americana em território nacional sem autorização do governo federal é amplamente rejeitada.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (23) mostra que 59% concordam total ou parcialmente com o enquadramento das facções como grupos terroristas, enquanto 74% são contra ações dos EUA dentro do Brasil sem consentimento das autoridades brasileiras.
O problema da criminalidade é apontado por 16% dos brasileiros como o principal desafio do país, atrás apenas da saúde. O levantamento também cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública segundo os quais 41% da população vive em locais onde percebe influência do crime organizado.
Pressão das facções ajuda a explicar resultado
45% dos entrevistados concordam totalmente com a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas e outros 14% concordam em parte. Apenas 22% discordam totalmente da medida.
O levantamento também mostra que 83% dos brasileiros tomaram conhecimento da decisão americana. Entre eles, 35% afirmam estar bem informados sobre o assunto e 37% dizem estar mais ou menos informados.
Segundo O Brasilianista, a classificação entrou oficialmente em vigor após publicação no Federal Register e ampliou instrumentos de sanções financeiras, inteligência e monitoramento internacional contra as facções brasileiras.
A advogada Astrid Rocha explicou ao O Brasilianista que a mudança não altera automaticamente o tratamento jurídico adotado pelo Brasil.
“Na prática, as instituições trabalham em frentes conjuntas, Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos para fazer a investigação. A lógica predominante é de investigação criminal, inteligência, cooperação entre órgãos de repressão patrimonial, incluindo lavagem de dinheiro e bloqueio de ativos”, afirmou.
O professor de Relações Internacionais Lucas Portela destacou que os efeitos diretos da medida permanecem restritos à jurisdição americana.
“Washington pode ampliar sanções, investigações financeiras e mecanismos de monitoramento relacionados ao PCC e ao Comando Vermelho, mas isso não significa que essas organizações passarão automaticamente a ser consideradas terroristas no Brasil ou em outros países”, disse.
Soberania nacional divide opiniões
Embora a maioria aprove a classificação das facções, a percepção muda quando a discussão envolve atuação direta dos Estados Unidos no Brasil.
74% discordam da possibilidade de os EUA atacarem integrantes do PCC e do Comando Vermelho em território brasileiro sem autorização do governo nacional.
Para a cientista política Maria Hermínia Tavares, professora emérita da USP, o resultado mostra que a preocupação com a soberania nacional ultrapassa divisões ideológicas.
“Esse tema mexe com patriotismo e com a ideia de que o Brasil é capaz de lidar com seus problemas por conta própria”, afirmou.
O Brasilianista mostrou, que o criminalista Antonio Gonçalves avalia que a decisão americana gera questionamentos justamente porque o enquadramento adotado pelos Estados Unidos é diferente daquele previsto pela legislação brasileira.
“O fato dos Estados Unidos classificarem duas facções principais criminosas brasileiras como organizações terroristas fere a soberania nacional brasileira, uma vez que o Brasil tem uma legislação específica anti-terror, no qual não considera organização terrorista como organização criminosa”, declarou.
Relação entre Brasil e Estados Unidos entra no debate
O Brasilianista informou, que o anúncio ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro se reunir em Washington com o secretário de Estado Marco Rubio. A coincidência temporal ampliou as discussões políticas sobre os objetivos da medida.
O pesquisador Leonardo Paz, da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou ao O Brasilianista que a classificação não deve provocar rompimento diplomático entre os países.
“Sem dúvida o governo brasileiro não gostou da ideia, ele vinha lutando contra isso efetivamente”, disse.
Ainda segundo o especialista, a medida acrescenta tensão a uma relação que já enfrenta desgaste político.
“A oposição aqui no Brasil, especialmente liderada pela família Bolsonaro, tem feito um esforço muito grande para azedar a relação diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos”, afirmou.
Impactos internacionais preocupam especialistas
Segundo O Brasilianista, a principal consequência da decisão pode ocorrer no campo diplomático e financeiro, mais do que no militar.
O professor Rodrigo Amaral, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirmou que a medida altera a forma como o crime organizado brasileiro passa a ser observado internacionalmente.
“Os Estados Unidos procuram transformar um problema doméstico brasileiro em um tema de segurança regional. Isso amplia a capacidade de mobilização diplomática e de coordenação com outros países”, observou.
O pesquisador também afirmou que a medida amplia mecanismos de pressão econômica e política.
“A grande questão não é imaginar uma intervenção clássica. O debate está em compreender até que ponto mecanismos financeiros, diplomáticos e de inteligência podem influenciar decisões internas dos países”, declarou.
A pesquisa Datafolha também identificou que 54% dos entrevistados acreditam que Flávio Bolsonaro teve influência na decisão americana.
Dentro desse grupo, 57% consideram que a atuação do senador foi negativa para o Brasil, enquanto 37% avaliam que ela teve efeito positivo para o país.