O governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, determinou que emitirá uma decisão que obrigue as propagandas de bets a anunciarem os prejuízos das apostas online logo após sua publicidade. A resolução foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após as recentes polêmicas com a emissora CazéTV.
Em reportagem do BNews, o ministro afirmou que a decisão será similar à tomada em relação às publicidades de cigarro. Para tal, a indicação é informar à população de que as bets causam malefícios à saúde.
“Quando a gente tem esse incentivo às bets, é sempre importante lembrar quem nos lê que a bet faz mal para saúde, é como o cigarro. O Ministério da Fazenda – aqui no caso das bets –, adverte: bets faz mal à saúde, faz você perder dinheiro”, comentou o secretário.
CazéTV será investigada por anúncios de bets em jogos da Copa do Mundo
Segundo apurou O Brasilianista, a emissora CazéTV será investigada por possíveis irregularidades em publicidades de casas de apostas durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo. A averiguação será conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apurando vídeos que contenham promoção de bets exibidas ao longo do campeonato.
Conforme a legislação regulamentadora, é proibido enviar mensagens de incentivo a apostas impulsivas, assim como a sugestão de prêmios que são obtidos facilmente e a minimização dos riscos das apostas. De acordo com o Ministério da Justiça, caso haja irregularidades, poderá ocorrer a responsabilização da emissora por meio de medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Entretanto, essa não é a primeira polêmica da emissora durante a Copa do Mundo. Antes da investigação por bets, a CazéTV já havia sido alvo de críticas por conta da contratação do senador da República Romário (PL-RJ) como comentarista oficial da emissora.
Emissora muda o protocolo após acusação de irregularidades
A CazéTV anunciou mudanças nesta sexta-feira (26), após as acusações de irregularidades. Com isso, o projeto não contará mais com um comentarista para indicar oportunidades de apostas durante as partidas.
A alteração do protocolo impacta diretamente as propagandas de casas de apostas online.
O caminho até a proibição das propagandas de cigarro
As primeiras recomendações contra o uso de cigarro ocorreram em 1988. Apesar de não haver a proibição, o Ministério da Saúde recomendou que não se fumasse em ambientes fechados e no trabalho, além da sugestão de áreas delimitadas para a utilização, conhecidas como os fumódromos.
Em 1989, porém, surgiu a primeira legislação contra o cigarro. Com ela, tornou-se proibido o fumo em locais públicos, como hospitais, salas de aula e cinema. A publicidade não foi proibida, mas foi restringida de modo que propagandas associando o tabagismo com bem-estar físico, saúde e ideias positivas foram proibidas.
A proibição total para propagandas de cigarro, inclusive em pontos de venda, foi sancionada em 2011.
Governo aumenta o controle sobre o setor de apostas, para além da publicidade
Neste ano de 2026, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.348/2026. Segundo apurou O Brasilianista, a medida prevê o aumento gradual da parcela arrecadada pelas bets para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal. Dessa maneira, a previsão é de que, até 2028, a arrecadação atinja 3% do setor.
Além das medidas de aumento da tributação do setor, o governo também prevê novas restrições para a operação das plataformas de apostas online. As decisões foram tomadas diante do cenário de preocupação com a inadimplência e com o crescimento do mercado ilegal.