Segundo levantamento elaborado por pesquisadores da Universidade de Iowa, Universidade do Sul da Califórnia e da Universidade de Brasília (UnB), o Congresso brasileiro ocupa o segundo lugar no mundo em orçamento absoluto e o primeiro quando o custo é comparado à renda média da população e ao Produto Interno Bruto (PIB).
Embora parte da expansão das despesas esteja relacionada ao aumento das atribuições do Poder Legislativo desde a Constituição de 1988, especialistas avaliam que os gastos cresceram acima das necessidades operacionais e defendem maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
Dados do orçamento federal mostram que, em 2026, a despesa autorizada da União supera R$ 6,36 trilhões, enquanto Câmara dos Deputados e Senado continuam consumindo bilhões de reais anuais para custear salários, assessores, aposentadorias, benefícios, manutenção administrativa e funcionamento das atividades legislativas.
Em 2022, por exemplo, Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União somavam orçamento autorizado de aproximadamente R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 6,95 bilhões destinados à Câmara e R$ 5,1 bilhões ao Senado.
Crescimento dos gastos acompanha apenas parcialmente novas funções
A Constituição Federal ampliou significativamente o papel do Congresso Nacional, atribuindo novas competências relacionadas ao controle das contas públicas, fiscalização do Poder Executivo, apreciação de medidas provisórias e participação no processo orçamentário.
Para Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, esse aumento institucional explica parte da expansão das despesas, mas não elimina a necessidade de avaliar continuamente a eficiência do gasto público.
“Embora parte do crescimento dos gastos encontre justificativa no aumento das atribuições institucionais, isso não afasta a necessidade de constante avaliação da eficiência do gasto público. O simples crescimento das despesas não se presume legítimo apenas em razão da ampliação das funções legislativas, sendo indispensável demonstrar que os recursos empregados são necessários e proporcionais ao adequado funcionamento do Parlamento.”
Já o economista Carlos Eduardo Oliveira Júnior, conselheiro do Corecon-SP e presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, afirma que os números mostram uma expansão superior ao necessário.
“O aumento das despesas do Congresso não pode ser explicado apenas pela ampliação de suas atribuições. Houve expansão acima das necessidades, impulsionada principalmente por estrutura, número de assessores e dinâmica política, mais do que por novas funções institucionais.”
Quanto custa manter deputados e senadores
Além dos salários dos parlamentares, o orçamento do Congresso cobre uma ampla estrutura administrativa composta por milhares de servidores efetivos e comissionados, assessores parlamentares, aposentadorias, passagens aéreas, auxílio-moradia, cotas parlamentares, tecnologia, segurança, imóveis funcionais e despesas operacionais.
Desde fevereiro de 2025, deputados federais e senadores recebem R$ 46.366,19 por mês, valor equivalente ao teto constitucional do funcionalismo público.
Além do subsídio, deputados podem contratar até 25 secretários parlamentares, utilizando verba específica destinada aos gabinetes, além da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que financia despesas com passagens, combustível, divulgação da atividade parlamentar, consultorias e aluguel de escritórios.
Cada parlamentar brasileiro custa aproximadamente R$ 23,8 milhões por ano aos cofres públicos. Em 2020, Câmara e Senado consumiram cerca de US$ 2,98 bilhões, equivalente a aproximadamente 0,15% do PIB brasileiro, colocando o país atrás apenas dos Estados Unidos em orçamento absoluto do Legislativo.
Comparação internacional
Especialistas alertam que comparar parlamentos exige cautela, já que cada país possui sistemas constitucionais diferentes, número distinto de parlamentares e competências próprias.
Daniela Poli explica que nenhum indicador, isoladamente, consegue medir o custo real de um Parlamento.
“A comparação deve considerar conjuntamente fatores como gasto por habitante, custo por parlamentar, participação no orçamento público, percentual do Produto Interno Bruto e, principalmente, as diferenças estruturais entre os sistemas constitucionais de cada país.”
Na avaliação de Carlos Eduardo Oliveira Júnior, o indicador que melhor demonstra a diferença brasileira é o peso do Legislativo sobre a economia.
“O indicador mais adequado é o percentual do PIB, pois mede o peso do Legislativo na economia. É nele que o Brasil mais destoa: cerca de 0,12% do PIB, contra aproximadamente 0,02% nos Estados Unidos.”
Levantamentos da Transparência Brasil e da União Interparlamentar (IPU) também mostram que o Congresso brasileiro figura entre os mais caros quando comparado à renda da população.
Em estudos internacionais, o custo de um parlamentar brasileiro supera diversas democracias desenvolvidas quando relacionado ao PIB per capita e ao salário médio da população.
Assessores, benefícios e supersalários concentram despesas
Grande parte do orçamento do Congresso permanece concentrada em despesas com pessoal, estrutura administrativa e benefícios.
Dados históricos mostram que a Câmara mantém milhares de assessores parlamentares e servidores, enquanto o Senado também possui ampla estrutura de cargos comissionados e efetivos.
Carlos Eduardo defende que há espaço para reduzir custos sem comprometer o funcionamento institucional.
“Há espaço para racionalização, principalmente em redução e padronização do número de assessores, revisão de benefícios e regras internas e maior digitalização e eficiência administrativa.”
Daniela Poli acrescenta que esse processo deve preservar a independência do Poder Legislativo.
“Existe espaço para racionalização de despesas, especialmente mediante revisão de estruturas administrativas, aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos, modernização de procedimentos, ampliação da digitalização dos processos legislativos e revisão de despesas acessórias que não interfiram diretamente no exercício da função constitucional do Parlamento.”
O gasto com supersalários
Outro ponto que tem ampliado o debate sobre os gastos públicos são os chamados supersalários.
O Brasilianista apontou pagamentos superiores a R$ 20 bilhões acima do teto constitucional entre agosto de 2024 e julho de 2025. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas o Judiciário desembolsou aproximadamente R$ 6,7 bilhões em remunerações acima do teto durante 2024, enquanto o Executivo Federal respondeu por cerca de R$ 4,33 bilhões.
Para Daniela Poli, uma revisão dessas regras pode produzir impactos permanentes sobre as contas públicas.
“Uma revisão legislativa e administrativa que elimine distorções, preserve apenas verbas efetivamente indenizatórias e impeça mecanismos destinados a contornar o teto constitucional pode contribuir para maior controle das despesas obrigatórias, reforçar a isonomia entre agentes públicos e fortalecer os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.”
Na avaliação de Carlos Eduardo Oliveira Júnior, mudanças também ajudariam a conter o crescimento da folha do setor público.
“Embora o foco do debate frequentemente recaia sobre o Judiciário, o Legislativo também contribui para o problema dos supersalários. Uma revisão reduziria distorções e ajudaria a conter o crescimento futuro da folha pública.”