O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão realizada ontem (30), anunciou que acionou a Advocacia do Senado para elaborar medidas judiciais em defesa das prerrogativas do Legislativo. A medida, segundo Alcolumbre, envolve a investigação que mira as ligações de Jaques Wagner e o Banco Master.
Na prática, Davi Alcolumbre usará a burocracia para ter acesso ao Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que num caso envolvendo o antigo líder do governo ao qual passou a rivalizar justamente por causa do Banco Master.
Recentemente, Alcolumbre reclamou a Lula sobre os desdobramentos das investigações e os riscos de uma delação premiada de Daniel Vorcaro, mas o petista deu de ombros — a recusa à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) é colocada na conta dessa divergência.
Corporativismo
Ao anunciar a atuação do Senado no caso, Alcolumbre prestou solidariedade a Jaques Wagner (PT-BA), que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em seus endereços. A análise do caso no STF é conduzida pelo ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria após o afastamento de Dias Toffoli.
Alcolumbre disse que as decisões judiciais na Operação Compliance Zero desestabilizam a atuação de Wagner no Congresso ao bloquearem contas e verbas destinadas ao exercício da atividade parlamentar. Segundo Davi Alcolumbre, essas ordens judiciais ferem as prerrogativas do mandato.
No entanto, o senador petista continua podendo indicar emendas conforme as regras previstas no regimento do Senado. Não há, na decisão que autorizou a operação da PF contra Wagner, qualquer imposição de limitação nesse sentido.
Emendas parlamentares entram na mira do STF
Na prática, essa é uma disputa antiga entre o presidente do Senado e o STF em torno do poder das emendas parlamentares. O Supremo tem cobrado maior transparência na execução das emendas impositivas.
Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB) participaram de uma audiência para tratar do tema, a pedido do ministro Flávio Dino.
Os pagamentos das emendas chegaram a ficar bloqueados por mais de um ano. O acordo entre os Poderes estabeleceu que Câmara e Senado deveriam elaborar regras de rastreabilidade para as emendas, posteriormente transformadas no Projeto de Resolução 3/2025.
Banco Master e políticos investigados
A CPMI do INSS, que buscava investigar fraudes bilionárias em descontos previdenciários de aposentados e pensionistas, acabou se tornando palco para discussões sobre os escândalos envolvendo o Banco Master e a classe política. O acesso às informações protegidas pela Polícia Federal, que poderiam revelar relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance, e agentes políticos, sequer chegou a ser divulgado.
De acordo com uma apuração da Veja, Alcolumbre teria recebido R$ 155 milhões do ex-banqueiro.
O Brasilianista produziu uma lista com possíveis nomes que, supostamente, poderiam ter recebido algum tipo de favorecimento.
Instalação da CPMI do Banco Master
O que se sabe, até o momento, é que esse conflito colocou em xeque a reputação de diversos políticos. Apesar da resistência, Câmara dos Deputados e Senado Federal reuniram 280 assinaturas de deputados e senadores em um requerimento de autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) para instalar a comissão mista de investigação.
Pelas regras internas do Senado, o presidente Davi Alcolumbre deveria fazer a leitura do requerimento que cria a comissão na primeira sessão após o protocolo. No entanto, isso não ocorreu e ainda não há previsão para que aconteça.
Parlamentares acionaram o Supremo para tentar garantir a instalação da comissão. O STF, porém, entendeu que a medida interferiria no processo legislativo e que não caberia ao Judiciário determinar a criação da CPMI.
Jaques Wagner passou por bloqueio de recursos
O Brasilianista explicou as operações que envolveram o senador Jaques Wagner e a Polícia Federal. De acordo com as investigações, a relação do senador com o ex-CEO do Banco Master, Augusto Lima, é antiga.
Além de conseguir um apartamento avaliado em mais de R$ 2 milhões em um bairro nobre de Salvador, o senador também teria tido acesso a viagens ao exterior. Em troca, Wagner, supostamente, poderia legislar em favor dos interesses do Banco Master.
Vale lembrar que a equipe jurídica do senador acionou o STF para tentar barrar as investigações. Em relação aos bens apreendidos, Wagner também pretende argumentar que o dinheiro investigado pela PF tem duas origens. A primeira refere-se às diárias pagas por viagens oficiais, cujos valores, segundo a defesa, foram declarados. O restante foi obtido junto a uma instituição financeira.