Os Estados Unidos iniciaram a primeira etapa prática da nova política de combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) após classificarem as duas facções como organizações terroristas internacionais.
Nesta semana, o Departamento do Tesouro norte-americano anunciou sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa portuguesa por suposta participação em uma rede internacional de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.
As medidas incluem bloqueio de bens sob jurisdição americana e restrições a operações financeiras.
O Brasilianista mostrou que a decisão faz parte de uma estratégia mais ampla da administração Donald Trump para ampliar o combate a organizações criminosas transnacionais.
Para entender quais podem ser os reflexos dessas decisões para o Brasil, a reportagem ouviu Rafael Moredo, internacionalista e coordenador de Políticas Públicas do Livres.
O especialista avalia que as medidas representam uma mudança relevante na forma como os Estados Unidos passam a tratar organizações criminosas latino-americanas, mas ressalta que seus principais efeitos devem ocorrer no campo financeiro e na cooperação internacional.
Mudança amplia instrumentos usados pelos Estados Unidos
A nova política americana começou em junho, quando PCC e Comando Vermelho passaram a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs).
Depois da classificação, vieram as primeiras sanções econômicas contra brasileiros apontados como integrantes de uma rede de lavagem de dinheiro supostamente ligada ao PCC.
O Departamento do Tesouro voltou a definir o PCC como “a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental” e afirmou que a facção representa “uma ameaça criminal real e crescente” aos Estados Unidos.
Para Rafael Moredo, a decisão vai além da adoção de novas sanções econômicas.
“A classificação do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump de tratar o crime organizado transnacional ligado ao tráfico de drogas sob o enquadramento do combate ao terrorismo, o que nos EUA ativa um conjunto de instrumentos jurídicos, financeiros e de inteligência mais robusto do que o disponível para o combate ao crime organizado convencional”, destaca.
Segundo Moredo, a medida também possui um componente político. Na avaliação dele, a decisão foi anunciada em um momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos e amplia a capacidade de Washington de atuar contra redes internacionais associadas ao narcotráfico.
Pressão financeira tende a ser o principal efeito
As primeiras sanções atingiram o empresário Victor Henrique de Oliveira Shimada, Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira e quatro empresas apontadas pelos Estados Unidos como integrantes de uma estrutura responsável por movimentar recursos ligados ao PCC.
O bloqueio impede que pessoas e empresas americanas mantenham relações comerciais com os alvos e congela eventuais ativos localizados sob jurisdição dos Estados Unidos.
Na avaliação do internacionalista, o impacto mais imediato não ocorre sobre a atuação cotidiana das facções dentro do Brasil.
“O efeito mais concreto e imediato está no campo financeiro. A designação como SDGT obriga instituições financeiras americanas a bloquear e reportar ao Departamento do Tesouro quaisquer fundos vinculados às facções, o que aumenta o custo e o risco de utilizar o sistema financeiro americano para lavar dinheiro ou movimentar recursos”, explica.
Moredo lembra que investigações conduzidas no Brasil já identificaram o uso de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento para ocultar recursos obtidos pelo crime organizado.
Paralelamente ao endurecimento da política americana, investigações brasileiras também acompanham uma reconfiguração na relação entre as duas maiores facções do país.
Fontes ligadas às apurações apontam que um acordo entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), discutido havia mais de um ano, ganhou velocidade após a classificação dos dois grupos como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
Pelo arranjo investigado, o Comando Vermelho concentraria a logística de distribuição de drogas no Brasil e no exterior, enquanto o PCC reforçaria sua atuação na lavagem de dinheiro e na movimentação financeira internacional.
Nesse contexto, o endurecimento das regras americanas pode dificultar parte dessas operações e ampliar a produção de informações financeiras compartilhadas entre autoridades.
“Sobre a atuação doméstica das facções, o impacto tende a ser limitado: a maior parte de suas operações ocorre dentro do território brasileiro, fora do alcance direto dos instrumentos americanos”, afirma.
Cooperação pode avançar, mas também enfrenta desafios
As sanções anunciadas pelos Estados Unidos provocaram preocupação no governo brasileiro. O Ministério da Justiça acompanha os possíveis efeitos indiretos sobre empresas nacionais e instituições financeiras que operam com o mercado americano.
Para Moredo, existe espaço para ampliar a cooperação bilateral, principalmente no rastreamento internacional de ativos ligados à lavagem de dinheiro.
“É preciso distinguir entre o potencial e o provável. No campo financeiro, há uma oportunidade real, especialmente no rastreamento de ativos e no combate à lavagem de dinheiro. Mas no campo operacional, há um risco concreto de retrocesso”, enfatiza.
O especialista explica que, até agora, o intercâmbio entre Brasil e Estados Unidos ocorria principalmente entre órgãos de investigação e inteligência financeira.
Com o enquadramento das facções como organizações terroristas, parte dessas informações pode migrar para estruturas ligadas ao sistema de Defesa americano, que operam sob regras diferentes de compartilhamento de dados.
Segundo ele, preservar os canais de cooperação já existentes passa a ser um dos principais desafios diplomáticos para os dois países.
Brasil deve fortalecer sua própria estratégia
Embora reconheça que PCC e Comando Vermelho expandiram sua atuação para além das fronteiras brasileiras, Moredo defende que o enfrentamento dessas organizações continue sendo conduzido com base na legislação nacional.
“O Brasil precisa reconhecer que essas organizações exercem um poder real que vai além do crime convencional, controlam territórios, aterrorizam populações e têm capacidade de paralisar cidades. Isso exige uma resposta institucional à altura, que o país ainda não consolidou plenamente”, destaca.
Na avaliação do internacionalista, o fortalecimento da cooperação internacional não significa importar automaticamente os critérios jurídicos utilizados pelos Estados Unidos.
“O papel do Brasil é engajar os EUA como parceiro soberano: aproveitar as ferramentas que a cooperação pode oferecer, especialmente no rastreamento de ativos, sem abrir mão da liderança sobre as próprias investigações e sem deixar que a agenda americana dite os termos da política de segurança pública brasileira”, finaliza.