A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (03) a Operação Exchange para desarticular um grupo suspeito de lavar mais de R$ 10 bilhões provenientes do tráfico internacional de drogas para o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A ação cumpre 11 mandados de prisão temporária, 13 de busca e apreensão e determinou o bloqueio de bens, valores e criptoativos de até R$ 10,4 bilhões.
A ofensiva ocorre dois dias após os Estados Unidos aplicarem sanções contra empresários brasileiros apontados como integrantes da estrutura financeira da facção, ampliando a cooperação internacional contra a lavagem de dinheiro.
Operação amplia ofensiva contra a estrutura financeira
A Operação Exchange tem como principais alvos a empresária Stella Stefanie Nunes e Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontados pelas autoridades como integrantes da estrutura de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.
Stella foi presa durante a operação, enquanto Shimada é considerado foragido.
A investigação aponta que mais de 50 policiais federais participaram da ação em cidades do estado de São Paulo e que a Justiça também autorizou o bloqueio de patrimônio bilionário atribuído aos investigados.
A ofensiva brasileira ocorre logo após o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicar sanções financeiras contra dois brasileiros, três empresas no Brasil e uma companhia portuguesa.
As medidas bloqueiam bens sob jurisdição americana e impedem cidadãos e empresas dos Estados Unidos de realizarem transações com os investigados.
Patrimônio passou a ser o principal alvo
O Brasilianista mostrou que especialistas apontam uma mudança na estratégia de enfrentamento às organizações criminosas, com maior foco no rastreamento dos recursos financeiros das facções.
O advogado Welington Arruda resume essa estratégia ao afirmar que “a lavagem de dinheiro é o combustível financeiro do crime organizado. Não adianta uma facção faturar milhões com tráfico de drogas, armas ou outros crimes se ela não conseguir usar esse dinheiro sem levantar suspeitas”.
O advogado Fabricio Polido observa que “sem as práticas que levam ao branqueamento ou lavagem, o ‘dinheiro sujo’ é um ativo imobilizado. Ele é caro de transportar, arriscado de armazenar e incapaz de gerar renda financeira”, razão pela qual empresas de fachada, imóveis, fintechs, criptoativos e operações internacionais passaram a integrar essas estruturas.
Arruda destaca que “quando o Estado consegue atingir o patrimônio, bloquear contas, apreender bens e impedir a circulação do dinheiro, o impacto é muito maior. A organização perde capacidade de financiar suas atividades, comprar armas, pagar integrantes, corromper agentes públicos e expandir seus negócios”.
Cooperação internacional ganha novo peso
A possibilidade de maior integração entre Brasil e Estados Unidos também foi analisada pelo O Brasilianista.
O professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini afirma que “a melhor forma de auxiliar no combate à lavagem de dinheiro é aprimorar a cooperação internacional, a troca de informações e o cumprimento de diligências em seu território”.
Na mesma entrevista, Bottini defende que o Brasil fortaleça sua própria estrutura de inteligência financeira. Segundo ele, “investir e estruturar o Coaf é um dos passos mais relevantes para melhorar a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro”.
O especialista ressalta que a legislação brasileira já permite combater operações envolvendo criptoativos.
“Não é necessária uma nova definição do crime, as criptomoedas são mais uma forma de ocultação e dissimulação e se enquadram perfeitamente na lei”, explica.
O que muda após as sanções americanas
O Brasilianista ouviu o internacionalista Rafael Moredo, que avalia que a principal consequência da decisão americana ocorre fora do território brasileiro.
Segundo ele, “o efeito mais concreto e imediato está no campo financeiro. A designação como SDGT obriga instituições financeiras americanas a bloquear e reportar ao Departamento do Tesouro quaisquer fundos vinculados às facções”.
Ainda conforme Moredo, “sobre a atuação doméstica das facções, o impacto tende a ser limitado: a maior parte de suas operações ocorre dentro do território brasileiro, fora do alcance direto dos instrumentos americanos“.
O especialista acrescenta que “é preciso distinguir entre o potencial e o provável. No campo financeiro, há uma oportunidade real, especialmente no rastreamento de ativos e no combate à lavagem de dinheiro. Mas no campo operacional, há um risco concreto de retrocesso”.
Medida não altera automaticamente as regras brasileiras
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas entrou oficialmente em vigor nos Estados Unidos no início de junho.
O Brasilianista entrevistou o professor Lucas Portela, que explicou: “Washington pode ampliar sanções, investigações financeiras e mecanismos de monitoramento relacionados ao PCC e ao Comando Vermelho, mas isso não significa que essas organizações passarão automaticamente a ser consideradas terroristas no Brasil ou em outros países”.
A advogada Astrid Rocha destacou que “na prática, as instituições trabalham em frentes conjuntas, Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos para fazer a investigação. A lógica predominante é de investigação criminal, inteligência, cooperação entre órgãos de repressão patrimonial, incluindo lavagem de dinheiro e bloqueio de ativos”.
Já o pesquisador Leonardo Paz afirmou que “sem dúvida o governo brasileiro não gostou da ideia”, embora avalie que a medida não represente ruptura diplomática entre os dois países.
Limites jurídicos continuam em vigor
O Brasilianista informou que, segundo Lucas Portela, professor de Relações Internacionais do UniCEUB, a classificação “produz efeitos jurídicos diretos apenas dentro da jurisdição dos Estados Unidos“.
O especialista acrescenta que “medidas como bloqueio de bens, compartilhamento de informações ou ações investigativas em território estrangeiro dependem de mecanismos de cooperação internacional e do respeito à soberania dos países envolvidos”.
O professor Rodrigo Amaral afirmou que a decisão representa “um processo simbólico e estratégico, que não busca intervenção militar, mas sim criar condições de pressão e incentivar respostas do país frente ao crime organizado”.
Estratégia passa pelo rastreamento do dinheiro
O Brasilianista destacou que o modelo brasileiro continua concentrado no combate financeiro às organizações criminosas.
A advogada Astrid Rocha explicou que “outro ponto que é importante destacar, que diferentemente dos Estados Unidos, o Brasil não classifica o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas”.
Ela acrescenta que “a lógica predominante é de investigação criminal, inteligência, cooperação entre órgãos de repressão patrimonial, incluindo lavagem de dinheiro e bloqueio de ativos”, enquanto o criminalista Antonio Gonçalves afirmou que “nesse momento não há nenhuma estratégia, nem do Brasil e nem dos Estados Unidos, na questão de uma cooperação ou de uma atuação conjunta para com o enfrentamento às facções”.