Investigações da Polícia Federal (PF) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) revelam um esquema de corrupção sistêmica graças às emendas Pix. Os alvos dos crimes foram os municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos em Roraima.
Ao todo, as verbas destinadas a essas duas localidades somam quase R$ 145,2 milhões. Os repasses foram feitos de 2020 a 2024. Desse total, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e diligências da PF já comprovaram o desvio e a má aplicação direta de, pelo menos, R$ 51,4 milhões em contratos fraudados e pagamentos sem comprovação física.
Em São Luiz do Anauá, dos quase R$ 90 milhões recebidos em emendas, a auditoria fiscalizou diretamente R$ 40 milhões e constatou que todas as obras vistoriadas estavam completamente paralisadas ou abandonadas. Somam-se a isso mais de R$ 11,5 milhões em notas fiscais pagas sem qualquer medição de engenheiros que comprovasse a execução do serviço.
Já no município de Iracema, foram R$ 55,7 milhões em emendas, dos quais R$ 12,2 milhões envolvem cinco emendas que apresentaram graves desconformidades contratuais.
São Luiz do Anauá
O cenário encontrado em São Luiz do Anauá repete o padrão de abandono que marca o desvio de recursos públicos na região. Todas as obras auditadas foram direcionadas a uma única empresa, a TCM Construções Ltda. — anteriormente denominada M. L. de M. Muller —, e estavam totalmente inativas e sem operários durante a fiscalização realizada in loco nos dias 20 e 21 de março de 2025.
Nenhuma delas possui nova previsão de entrega, e os planos de trabalho foram confeccionados de forma genérica e tardia apenas para dar uma aparência de conformidade legal, sem registrar as datas reais de início das construções. O contrato de quase R$ 12,5 milhões para obras de pavimentação, calçadas, sarjetas, meio-fio e sinalização viária está completamente paralisado, deixando as vias públicas inacabadas e sem qualquer sinalização.
A reforma e modernização do Parque de Exposição Agropecuária na BR-210, orçada em R$ 12 milhões foi inteiramente abandonada. O mesmo ocorre com a construção de unidades habitacionais e moradias que custaram R$ 5,2 milhões, com a construção da Praça dos Buritis, que custou R$ 6,3 milhões, e do portal de entrada da cidade, custeado com R$ 2,5 milhões do dinheiro da sociedade.
Iracema
Em Iracema, onde os contratos sob suspeita somam R$ 12,2 milhões, os investigadores descobriram uma manobra batizada de simulação cronológica. Todos os planos de trabalho das emendas indicavam falsamente o início da execução para o dia 1º de janeiro de 2025, datas consideravelmente posteriores ao recebimento efetivo do dinheiro nas contas do município, e nenhuma das intervenções possui previsão de entrega informada.
Nesse esquema de infraestrutura, o contrato de R$ 4,3 milhões para a recuperar rodovias vicinais de Campos Novos foi firmado com a empresa Conserta Construções Eireli e é alvo de apuração por indícios de direcionamento. A mesma empresa também faturou quase R$ 3 milhões para executar implantar paralelepípedos na Vila de Campos Novos e Poeirão, contrato em que a auditoria apontou graves desconformidades.
Ainda em Iracema, a implantação de rede elétrica na região do Ajarani, que garantiu quase R$ 3 milhões à empresa JB Serviços Eireli, está sob investigação. O esquema de infraestrutura urbana envolveu ainda a modernização e melhoria no sistema de iluminação pública com luminárias LED, que custou quase R$ 800 mil e ficou sob responsabilidade da R. Do Nascimento Eireli.
A polícia identificou um vínculo de parentesco direto entre os donos das empresas que dividiam as obras na cidade, já que as firmas pertencem aos irmãos Jean Franci do Nascimento e Rafael do Nascimento. O desvio de finalidade também atingiu a saúde do município em contratos de mais R$ 1,1 milhão com as empresas Nobela Comercio e Serviços Ltda. (R$ 498.400,00), CKS Comercio de Veículos Ltda. (R$ 325.000,00) e KL Comercio e Serviço Eireli (R$ 300.000,00).
Os contratos foram firmados para comprar unidades móveis odontológicas, veículos adaptados e ambulâncias tipo A. Os técnicos da CGU constataram superfaturamento expressivo nos itens de saúde em comparação com os preços de mercado, além de registrar que os veículos públicos ficaram subutilizados ou receberam uso incompatível com o interesse público.
Nem Jesus salva
A engrenagem do esquema criminoso detalhada pela PF e pelos relatórios técnicos individualizou a atuação de políticos e empresários que se tornaram alvos centrais do caso. O ministro do Tribunal de Contas da União Johnatan Pereira de Jesus é investigado em Iracema por ter enviado duas emendas quando era deputado federal para custear contratos fraudados com as empresas Conserta Construções e R. Do Nascimento.
O deputado federal Antônio Carlos Nicoletti entrou na mira das autoridades após destinar uma emenda para custear contrato com a empresa de Kathleen Annye Almeida Alencar, que já possui histórico de investigação por crimes licitatórios e corrupção durante a pandemia da Covid-19. No caso de Nicoletti, o plano de trabalho cadastrado no sistema federal registrava que a verba seria usada para a aquisição de combustível, mas o contrato final previa a compra de uma ambulância.
O ex-senador Telmário Mota de Oliveira aparece como ator principal nas investigações dos dois municípios. Em Iracema, uma emenda de sua autoria apresentou forte divergência entre o planejamento oficial. Além disso, a soma dos contratos ficou muito abaixo do valor total da emenda enviada.
Em São Luiz do Anauá, Telmário Mota destinou quase R$ 27 milhões num plano de execução recusado pelos ministérios da Defesa, dos Transportes, do Desenvolvimento Social e de Minas e Energia. O senador Mecias de Jesus, pai do ministro do TCU Johnatan de Jesus, também é investigado por conta das emendas que destinou à cidade. Um dos planos garantiu R$ 2,2 milhões.
A análise técnica desse plano ficou a cargo do Ministério de Minas e Energia, que exigiu complementação após a prefeitura falhar em detalhar o projeto de ampliação da rede elétrica e não comprovar a autorização jurídica para atuar no lugar da distribuidora de energia oficial.
A ex-deputada Sheridan Esterfany também é investigada em São Luiz do Anauá por repasses de quase R$ 11 milhões. O plano de Sheridan foi enviado ao Ministério dos Transportes, que emitiu parecer de “Não se aplica” e alertou que o objeto era incompatível com as finalidades da pasta, visto que o órgão federal atua em rodovias e ferrovias federais, e não na aquisição de bens e serviços municipais.
Duas cidades, mesmo esquema
Segundo a PF, as manobras utilizadas pelos agentes públicos e privados para desviar o dinheiro das emendas parlamentares seguem o mesmo modelo de fraude nas duas prefeituras.
Para garantir o monopólio das empresas parceiras, a prefeitura de Iracema utilizava pregões presenciais contrariando as exigências legais de preferência pelo formato eletrônico, realizava a eliminação rigorosa de concorrentes na fase de documentação e exigia a retirada de editais exclusivamente de forma presencial.
Em São Luiz do Anauá, essa asfixia à competitividade garantiu que a TCM Construções vencesse todas as licitações relevantes com descontos ínfimos em relação aos orçamentos base.
O município de Iracema também utilizava fraudes licitatórias conhecidas como “pegas de carona”, aderindo a um lote de licitação cujo objeto era destinado a uma cidade completamente diferente, como Uiramutã, ou pegando caronas em atas de municípios pequenos e distantes para burlar os controles tradicionais.
A quebra de rastreabilidade bancária e a opacidade financeira foram utilizadas de forma deliberada para esconder o destino final do dinheiro, dizem PF e CGU.
Os gestores públicos misturaram os fundos federais das emendas em contas bancárias não específicas, movimentando recursos em contas de “recursos próprios” ou contas não exclusivas, como a conta denominada “São Luiz Gabinete do Prefeito”, o que impediu o rastreamento de onde o dinheiro entrou e para onde foi transferido, além de ocultar a identidade do beneficiário final.
Para completar o cenário de falta de transparência, afirmam as autoridades, houve ausência de relatórios de gestão e falta de publicação das contratações em portais oficiais.
Em São Luiz do Anauá, servidores públicos municipais — cujos nomes específicos estão sob sigilo na decisão — atuaram diretamente na ocultação e no embaraço à fiscalização ao omitirem dados essenciais, deixando de cadastrar as contratações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e apagando registros de contratos e licitações de 2022 no Portal da Transparência municipal, onde só constavam lançamentos tardios de 2025.
A prefeitura local ainda prestou informações falsas e divergentes à CGU, alegando inicialmente que utilizou as transferências especiais das emendas PIX para o pagamento de folha de pessoal, uma prática que é expressamente proibida pela Constituição Federal.
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todas os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.