A Associação Saúde em Movimento (ASM), do empresário e médico Cláudio Roberto Mendonça Vitti, possui cinco anos de existência e quase 3 mil processos envolvendo a organização. Atualmente, a entidade é presidida por sua mãe, Ana Cláudia Mendonça Vitti.
A associação esteve envolvida em processos relacionados à gestão em saúde, sua principal área de atuação, ao mesmo tempo em que negociava pagamentos atrasados de profissionais da saúde que atuavam em parcerias público-privada, conforme revelou o portal Vero Notícias.
De forma geral, a organização alega que as dificuldades financeiras enfrentadas decorrem de falhas nos repasses previstos em parcerias firmadas com prefeituras e governos estaduais. Além disso, sustenta que empresas terceirizadas contratadas para atuar em conjunto com a associação assumem parte das obrigações.
TCDF e os R$ 10,5 milhões bloqueados
O Brasilianista repercutiu, inclusive, o estilo de vida do empresário, que teve implicações envolvendo o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Em um dos casos, o tribunal determinou o bloqueio de R$ 10,5 milhões por entender que a gestão do Hospital de Campanha da Polícia Militar e do Estádio Nacional não estava sendo executada conforme o contrato.
Na ocasião, o TCDF recomendou que os pagamentos fossem realizados com cautela para evitar que o Estado remunerasse serviços que não estavam sendo efetivamente prestados. O processo [00600-00000854/2022-31] foi arquivado em 2022.
Em outra ocasião, o Distrito Federal foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por não conseguir comprovar a fiscalização de um contrato de prestação de serviços envolvendo uma técnica de enfermagem e o cumprimento das obrigações trabalhistas pela associação.
Na esfera trabalhista, a associação reconhece, em alguns processos, que não conseguiu arcar com o pagamento de funcionários contratados, como ocorreu no caso de uma enfermeira terceirizada. A justificativa apresentada foi a falta de repasses por parte do poder público.
Quantos casos a ASM responde na Justiça?
Cerca de 75% dos processos envolvendo a ASM foram movidos contra a organização. Ao todo, são 2.235 ações em que a entidade figura como ré.
Já nos casos em que a associação atua como autora, foram identificados aproximadamente 89 processos. Os números foram obtidos por meio do Escavador.
Do total de ações, 703 tramitam no Tocantins (TO) e 668 no Rio Grande do Sul (RS). A sede da organização fica em Salvador (BA).
Policlínica da Rua Nova operava sem itens básicos para a segurança dos profissionais
Em 2021, o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPTBA) apurou denúncia apresentada por 68 profissionais da Policlínica da Rua Nova Francisco Martins da Silva, administrada pela Associação Saúde em Movimento, em Feira de Santana. Os trabalhadores relataram condições precárias e solicitaram medidas para garantir mais segurança no ambiente de trabalho.
O MPT tentou negociar com a entidade. Diante da demora na adoção das providências, ajuizou ação na Justiça. Entre os pedidos estavam a contratação de mais profissionais para higienização, pintura das instalações, eliminação de mofo e rachaduras, fornecimento de equipamentos de proteção para funcionários que atuavam no necrotério e adequações estruturais, como a instalação de torneiras com água corrente.
Mesmo após a fiscalização, a policlínica ainda não cumpria todas as exigências relacionadas às condições de trabalho. A ASM alegou ao MP que parte das medidas dependia da Prefeitura de Feira de Santana (PMFS).
A Prefeitura de Feira de Santana e a ASM passaram a integrar a ação, que pedia indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos, além de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Decisão do Ministério do Trabalho da Bahia
O MPTBA obteve liminar determinando que a prefeitura e a entidade cumprissem as obrigações no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por item descumprido.
A ASM chegou a corrigir parte dos problemas de infraestrutura, mas o Ministério Público voltou a acionar a Justiça, concedendo prazo de dois dias para solucionar as irregularidades remanescentes, especialmente relacionadas à higienização das instalações durante a pandemia de covid-19.
Na semana passada, o prefeito José Ronaldo de Carvalho firmou novo contrato com a associação, no valor de R$ 18,2 milhões, para prestar apoio administrativo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana. O Brasilianista questionou a prefeitura sobre a contratação diante do histórico recente da entidade.
Hospital Regional de Araguaína e repasses bloqueados
Entre janeiro e março de 2023, profissionais que atuavam nas UTIs do Hospital Regional de Araguaína (HRA) ficaram sem receber salários referentes ao período.
A Procuradoria Regional do Trabalho no Tocantins e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) conseguiram bloquear R$ 950 mil em créditos que a ASM tinha a receber do Estado para garantir o pagamento desses profissionais.
A empresa intermediária do contrato, a MedPlus, também teve R$ 775 mil bloqueados, mesmo após firmar acordos com a Promotoria de Justiça da Saúde. A ASM sustentava que o pagamento dos médicos era de responsabilidade exclusiva da MedPlus. Entretanto, a empresa deixou de atuar em Araguaína, encerrando as negociações com os profissionais.
Em 2025, a ASM foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. A entidade também alegou dificuldades financeiras em razão da ausência de repasses estaduais.
O Brasilianista procurou a organização para saber se os valores foram quitados e se foram adotadas medidas de compliance para evitar novas situações semelhantes.
Caso Simers corre na Justiça
Em 2026, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) acionou a Justiça do Trabalho em Canoas para tentar chegar a um acordo com a ASM após a demissão coletiva de médicos que atuavam no Hospital Universitário da região.
A ação questiona a mudança do regime de contratação de CLT para pessoa jurídica (PJ), por meio da empresa terceirizada Medintegral, atualmente responsável pela gestão do hospital.
Os médicos também afirmam que não receberam integralmente as verbas rescisórias. O sindicato pede que esse novo modelo de contratação seja anulado e que os profissionais sejam reintegrados ao regime anterior.
No início deste ano, o sindicato também apontou problemas relacionados ao cumprimento das escalas médicas e ao descumprimento das regras referentes aos médicos supervisores, responsáveis por orientar os residentes.
O outro lado
Em nota, a associação respondeu à ação civil pública movida pelo MPT-BA sobre as reformas estruturais na policlínica e o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A entidade afirmou que “não se manteve inerte, tampouco deixou de atender às medidas indicadas pelo Ministério Público do Trabalho. Desde o início, foram adotadas providências administrativas, estruturais e operacionais para atendimento das exigências relacionadas à saúde, segurança, higiene e adequação do ambiente de trabalho da Policlínica da Rua Nova Francisco Martins da Silva, com a apresentação das respectivas comprovações ao MPT”.
Sobre a responsabilização da associação e da prefeitura, a AMS explicou que “embora o MPT tenha, em interpretação cautelosa própria de sua atuação institucional, entendido pela continuidade da demanda judicial, o próprio órgão, posteriormente, reconheceu nos autos o cumprimento das obrigações discutidas”.
A entidade afirmou ainda que a Justiça do Trabalho reconheceu o cumprimento das obrigações pela associação. Segundo a AMS, as exigências e adequações apontadas foram implementadas.
Sobre o Hospital no município em Araguarina (TO)
Em uma segunda nota, a associação explicou que pediu ao Estado do Tocantins a rescisão dos contratos em razão dos atrasos nos repasses e dos “desequilíbrios econômicos financeiros, recebimento de pacientes com grau de complexidade superior ao originalmente pactuado”.
A ASM também afirmou que o Estado ainda tem valores a pagar à organização. Em relação aos profissionais que tiveram salários atrasados entre janeiro e março de 2023, a entidade informou que os pagamentos foram realizados. Segundo a associação, “a ASM formalizou mais de 200 acordos trabalhistas, promovendo a quitação das verbas decorrentes dos respectivos contratos de trabalho”.
“Aos trabalhadores que optaram pelo ajuizamento de ações individuais, a ASM vem adotando as medidas processuais cabíveis, com apresentação de defesa técnica, celebração de acordos judiciais e realização de pagamentos em juízo”, conclui a associação.