O Sinal, sindicato dos servidores do Banco Central (BC), gastou, pelo menos, R$ 700 mil com influenciadores digitais para atacar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia administrativa à autoridade monetária. A informação foi obtida por O Brasilianista a partir de atas de reuniões do conselho diretivo da entidade sindical.
Em 18 de junho deste ano, o colegiado se reuniu virtualmente para aprovar um gasto de R$ 400 mil. O dinheiro, conforme está detalhado no documento, foi usado para pagar influenciadores digitais que falaram contra a PEC 65/2023.
Não se sabe quais influenciadores receberam esse dinheiro. O que se tem certeza é que o gasto foi aprovado por maioria, pois parte do conselho do Sinal considerou a estratégia infrutífera e preferiu voltar ao diálogo direto com parlamentares.
Veja o documento abaixo:
Os R$ 700 mil gastos pelo Sinal são complementados pelos R$ 300 mil pagos a Luana Piovani. O Brasilianista já mostrou que o sindicato aprovou o pagamento à atriz em 9 de junho e o serviço foi prestado.
Após a divulgação do pagamento, Piovani afirmou que o vídeo com críticas à PEC envolvendo o BC foi devidamente detalhado como um “publi” — termo usado por influenciadores digitais para classificar opiniões encomendadas mediante pagamento.
O modelo usado pelo Sinal para criticar a PEC se assemelha à tática de Daniel Vorcaro para descredibilizar o Banco Central e tentar reverter a liquidação extrajudicial do Banco Master, que drenou mais de R$ 50 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Autonomia do BC
A discussão sobre a autonomia do BC deve ser retomada nos próximos dias, como já informouO Brasilianista. O texto que garante autonomia administrativa ao Banco Central foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho.
O hiato entre a aprovação da PEC na CCJ e sua votação em plenário foi motivado por diversos fatores. Um foi o silêncio exigido do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante a reunião do Comité de Política Monetária iniciada em 16 de junho e finalizada no dia 24 do mesmo mês.
O segundo motivo foi o feriado legislativo decretado durante os festejos juninos, época em que o Congresso fica vazio, pois os parlamentares correm para seus redutos eleitorais. A terceira razão foi o acordo costurado por Jaques Wagner (PT-BA) para garantir uma suspensão de 15 dias no debate após a aprovação do texto pela CCJ.
Apesar do interstício, a PEC tem boas chances de ser aprovada. O Brasilianistaadiantou e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, já afirmou que pretende tratar o assunto com urgência. A atenção de Alcolumbre ao tema é motivada pela rixa do senador com o governo Lula, que é contra a liberdade do Banco Central.
O governo Lula não quer abrir mão de gerir o BC, mesmo que indiretamente, pois perderia a arrecadação garantida pela autoridade monetária e não poderia asifixiar administrativamente a instituição caso divirja das políticas de combate à inflação adotadas pelo Banco Central.
Outro lado
Leia a nota enviada pelo Sinal-DF:
Primeiramente, é necessário esclarecer que a PEC 65 de 2023 não é sobre autonomia do Banco Central, é sobre alterar o regime jurídico da instituição, o que, no nosso entendimento, enfraquece a autonomia técnica do BC. A posição do SINAL é baseada em decisão de Assembleia Geral Nacional, com participação de toda a categoria. Somos os legítimos representantes dos servidores do Banco Central. A imensa maioria decidiu por dizer NÃO à mudança de regime jurídico da autoridade monetária.
Se o objetivo da PEC fosse solucionar questões orçamentárias e de pessoal do BC, por que o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) não acatou a emenda do governo, que mantém o BC como autarquia pública, com servidores estatutários e solucionando o problema de orçamento e de pessoal? Por que precisaria de uma PEC para resolver questões que podem ser solucionadas pela legislação infra constitucional?
Para a valorização da carreira de Especialista do Banco Central não é necessário uma PEC que coloca em risco servidores e a autonomia de quem fiscaliza instituições financeiras, bastaria enquadrar a carreira como típica de Estado, necessidade de nível superior para ingresso em ambos os cargos, criar um bônus institucional, realizar concursos públicos com a frequência necessária e criar uma taxa de fiscalização, de pequeno valor, a ser paga pelas instituições financeiras, para arcar com despesas administrativas, isso não afetaria o spread bancário.
É correto defender que receitas que abatem a dívida pública, como a Senhoriagem, sejam usadas para custear uma instituição Independente apenas do governo e do controle republicano, colocando o BC em risco de captura pelas instituições as quais fiscaliza? Quanto às atas do SINAL DF, elas são públicas para todos os filiados e as decisões do Conselho Regional de Brasília seguem o Estatuto do SINAL.
O SINAL DF tem orçamento aprovado pelo conselho e o utiliza para cumprir a decisão da maioria em Assembleia Geral Nacional de forma lícita, transparente e eficaz. O que vem ocorrendo é que alguns servidores a favor da PEC acabaram se filiando ao sindicato com a finalidade de ter acesso aos documentos para poder vaza-los de forma distorcida e sem apresentar o contexto de aprovação feito por uma maioria e de forma democrática.