O setor de combustíveis brasileiro está na mira das autoridades desde o ano passado, com a apuração de diversas fraudes e incômodos relacionados sobre o crédito tributário recebido por empresas da área e distribuidoras.
Vantagens tributárias, lavagem de dinheiro, adulteração dos combustíveis e até mesmo suposto envolvimento com organizações criminosas são algumas situações deflagradas nos últimos meses, envolvendo uma série de figuras públicas e empresas relevantes para as condições dos combustíveis para consumidores brasileiros.
O Brasilianista realiza um compilado dos principais incômodos e fraudes do setor dos últimos tempos.
Incômodos e fraudes do setor de combustíveis
Raízen e Federal Energia
A parceria entre Raízen e Federal Energia também passou a pressionar o debate sobre os efeitos econômicos provocados por disputas tributárias bilionárias envolvendo créditos de PIS e Cofins. O tema ganhou força após concorrentes passarem a questionar possíveis vantagens competitivas decorrentes dos créditos obtidos judicialmente pela Federal Energia, que somam aproximadamente R$ 980 milhões.
Como mostrou O Brasilianista, a preocupação do mercado envolve a possibilidade de a empresa operar com preços inferiores aos praticados por outras distribuidoras.
O incômodo é calcado em três vertentes: os mais de 125 milhões de litros de combustível vendidos pela Federal Energia à Raízen e a uma das subsdiárias da companhia apenas entre junho e outubro de 2024, os dois acordos de cessão de uso de espaço pela Raízen à Federal Energia em plantas de distribuição no Ceará e no Pará, e os R$ 980 milhões de reais em créditos tributários que a Federal Energia detém junto à União.
Refit
A operação da Polícia Federal que atingiu o ex-governador Cláudio Castro colocou o Grupo Refit no centro de uma das investigações mais delicadas sobre poder político, estrutura empresarial e bilhões em débitos tributários no Rio de Janeiro.
Conforme já explicado pelo O Brasilianista, a apuração sustenta que Castro teria usado o comando do estado para favorecer Ricardo Magro, dono do conglomerado, incluindo a sanção da Lei Complementar 225/2025, apontada pelos investigadores como peça central para beneficiar interesses fiscais ligados ao empresário.
Operação Carbono Oculto
A Polícia Federal investiga a Operação Carbono Oculto, que apura fraudes no setor de combustíveiscom suspeitas de lavagem de dinheiro, fraude fiscal e uso de fintechs para movimentações financeiras consideradas irregulares.
As investigações apontam que fintechs teriam sido utilizadas para ocultar movimentações financeiras atribuídas ao esquema investigado. Conforme a Receita Federal, seis instituições de pagamento identificadas após a primeira fase da Carbono Oculto teriam movimentado mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025.
As autoridades afirmam que parte dessas operações envolvia depósitos em espécie e contas abertas em outras instituições financeiras, criando camadas adicionais de ocultação. Em um dos casos analisados, uma única fintech teria recebido mais de R$ 1 bilhão em dinheiro vivo no período investigado.
Os policiais também investigam uma possível adulteração de combustíveis com uso de nafta petroquímica. Segundo os investigadores, empresas de fachada simulavam a compra do produto para fins industriais, mas o material acabava desviado para mistura em combustíveis automotivos.
A investigação da Operação Carbono Oculto identificou mais de mil postos de combustíveis possivelmente ligados aos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como Beto Louco, e Mohamad Hussein Mourad, chamado de Primo.
Refinarias da “máfia da nafta”
A refinaria Riograndense e a Dax Oil foram as principais parceiras da Petrodansk na “Máfia da Nafta”, investigaga por supostas ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A Riograndense é uma empresa formada a partir de uma parceria entre Braskem, Petrobras e Ultrapar. A Dax é a maior planta de refino privada da Bahia.
Dados de um documento do Ministério Público de São Paulo mostram que foram quase R$ 1,2 bilhão movimentados entre as três refinarias e a Companhia Brasileira de Logística.
Atem possui isenção de bilhões, mas preço do combustível sobe no Amazonas
Um estudo apresentado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) indicou que o grupo Atem deixou de pagar ao governo cerca de R$ 1,3 bilhão ao conquistar isenção do PIS/Confins e CIDE proporcional por meio de liminares.
O portal eixos mostrou que o grupo controla a Refinaria da Amazônia (Ream) e, de acordo com o levantamento do IBP, desde a aprovação das liminares houve um salto da participação de mercado (market share) no Amazonas de 15% para 69% na distribuição de diesel B. Para a gasolina, o market share subiu de 30% e 37%.
Após a venda da Ream pela Petrobras em 2022, os dados mostram que os preços dos combustíveis na região Norte aumentaram para acima da paridade internacional (PPI). O maior espaço de mercado, junto da isenção de impostos, garante vantagem competitiva no estado de R$ 0,325/l para o diesel A e R$ 0,893/l para a gasolina A.
O grupo ainda conquistou mais vendas em Goiás, Tocantins, Maranhão, Piauí, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.
Além disso, o valor não arrecadado pela Atem é similar ao pago pelo grupo na aquisição da refinaria, de R$ 1,1 bilhão em 2022. O estudo alega que utilizou dados públicos da Atem e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Atem publicou uma nota de repúdio em agosto do ano passado, após a veiculação do estudo, indicando que os dados estão desatualizados e são inverídicos.
“O Grupo Atem repudia, nos mais veementes termos, o relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (“IBP”) na última terça-feira (05.08.2025). Trata-se de estudo realizado com base em informações inverídicas, desatualizadas e já devidamente desmentidas, que buscam forçosamente macular a trajetória de sucesso das empresas do grupo na Região Norte do país”, afirma a empresa.
“Diferentemente do que infere o relatório do IBP, o crescimento mais acentuado das empresas do grupo se deveu à merecida conquista dos contratos de abastecimento de óleo diesel para as usinas geradoras do sistema isolado de energia elétrica dos estados do Amazonas e de Roraima, em procedimento licitatório ocorrido anteriormente à obtenção dos benefícios fiscais que suspenderam a cobrança de PIS/Cofins sobre importações destinadas à Zona Franca de Manaus – este fato, inclusive, é facilmente identificável a partir da própria linha do tempo divulgada no relatório”, continua.
O grupo ainda alega que o estudo do IBP ignora os “custos efetivos da região” ao considerar o PPI como referência absoluta para os preços dos combustíveis. “Esses fatores se intensificam nas secas severas, como as de 2023 e 2024, provocando descolamento natural em relação ao PPI da ANP”, afirma.
Confira a nota na íntegra aqui.
ANP terá acesso a dados de distribuidoras de combustíveis
Um projeto de lei complementar tramita no Congresso Nacional para permitir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenha acesso a dados fiscais dos agentes regulados pela entidade. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tem o objetivo de aprimorar a fiscalização do órgão regulador de combustíveis.
O texto autoriza o acesso a informações que envolvem a produção, comercialização, movimentação e estoques de combustíveis fósseis, biocombustíveis, bem como de produtos de combustíveis sintéticos. Além disso, os dados darão detalhes sobre os preços dos derivados de petróleo e gás natural aplicados no país.
O PLP permite o acesso da ANP a dados e informações contidas nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de operações comerciais, incluindo Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e). Diante disso, a ANP terá mais acesso aos dados completos das distribuidoras, o que deverá permitir o acompanhamento dessas informações no intuito de combater a adulteração de combustíveis no país.