A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um pedido para que a Polícia Federal (PF) tome um depoimento do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na investigação sobre calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma publicação realizada nas redes sociais no início deste ano por Flávio teria atribuído os crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro a Lula sem provas. Para a corporação, o senador teria cometido calúnia, o que poderia gerar um julgamento referente ao tema. Vale destacar que a pena de quem é julgado por calúnia é de 6 meses a 2 anos de detenção, além do pagamento de multa.
Porém, a PGR reforçou que é necessário uma oitiva do senador, visto uma possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado da pena.
A postagem investigada
A publicação mencionada pela PGR se refere a um post realizado por Flávio no X (antigo Twitter), em que continha uma foto da captura e prisão de Nicolás Maduro, ex-presidente da Venezuela. A postagem se deu no dia 3 de janeiro, mesma data em que Maduro foi levado para os Estados Unidos sob acusação de terrorismo e envolvimento com o tráfico de drogas.
“Lula será delatado.
É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, dizia o texto da publicação.
Para a PF, não há dúvidas de que Flávio Bolsonaro que fez a publicação. Além disso, a corporação avalia que o teor da postagem associa a imagem de Lula a Maduro e crimes e ações das quais o senador não pode comprovar, caracterizado como calúnia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou em abril deste ano a instauração de um inquérito para investigar Flávio, após um pedido da PF. Moraes se manifestou favorável à investigação, avaliando que a publicação ocorreu em ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas, em que o parlamentar imputa fatos criminosos ao presidente da República.
Punição mais dura por ofensa a autoridades
Em fevereiro deste ano, como mostrou O Brasilianista, o STF decidiu manter a validade do aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra agentes públicos no exercício de suas funções.
Por maioria, os ministros entenderam que a regra é constitucional e pode ser aplicada inclusive quando as vítimas forem os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do próprio STF.
Casos de injúria, calúnia e difamação direcionados a funcionários públicos em razão do cargo prevê ainda acréscimo de um terço na punição. A decisão reforça o entendimento de que críticas a autoridades são permitidas, mas não podem ultrapassar os limites definidos pela legislação penal.
A situação de Maduro
Nicolás Maduro foi acusado por Washington de crimes de conspiração para narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos com potencial uso contra os EUA, o que causou sua captura em Caracas no dia 3 de janeiro deste ano.
O ex-presidente está preso nos Estados Unidos e aguarda julgamento, juntamente de sua esposa, Cilia Flores. É possível que demore mais de um ano para os venezuelanos serem julgados nos EUA. Ao mesmo tempo, eles estão reclusos em uma penitenciária vertical considerada o “inferno na Terra”.
Após o episódio, o governo venezuelano passou a ser conduzido interinamente por Delcy Rodríguez, ex-vice-presidente da gestão de Maduro. Desde então, autoridades norte-americanas intensificaram contatos e comerciais com Caracas, abrindo espaço para negociações que envolvem principalmente recursos energéticos e minerais.