Durante a reunião de líderes desta terça-feira, 7, deputados da base do governo e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não chegaram a um acordo sobre o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação e da anistia de dívidas rurais.
A proposta, por enquanto, não será incluída na pauta de votações. Os parlamentares devem manter as negociações antes de levá-la ao plenário. Além disso, o texto precisará passar por ajustes após as alterações promovidas pelo Senado.
Uma das mudanças prevê a utilização dos recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar a renegociação das dívidas.
A avaliação entre os deputados é de que será necessário retirar esse dispositivo, uma vez que ele pode gerar um impacto de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
O valor diverge dos estudos técnicos da FPA, que estimam um custo de até R$ 65 bilhões para operacionalizar a renegociação nos próximos 13 anos.
As divergências entre a Fazenda e a FPA
A principal divergência entre o Executivo e os parlamentares está em um trecho do projeto que cria uma linha de crédito para renegociação das dívidas de produtores afetados por eventos climáticos, como desastres naturais. Em contrapartida, o governo pretende apresentar uma medida provisória para restringir o alcance dessas linhas de crédito.
Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), ainda não há acordo sobre a substituição do projeto por uma medida provisória. No entanto, de acordo com o deputado, foi definida a necessidade de trabalhar conjuntamente com a proposta que será apresentada pelo governo para discutir critérios de enquadramento, taxa de juros, equalização e formas de atender ao maior número possível de produtores.
Entre os pontos debatidos na reunião, também foi defendida a criação de instrumentos de securitização para garantir crédito e assegurar a continuidade da produção rural.
Paulo Pimenta fala sobre os MP de renegociação
Após a reunião, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), responsável pela interlocução entre o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, e os parlamentares que acompanham a pauta do agronegócio, discutiu os pontos apresentados pelo governo.
Segundo interlocutores envolvidos na negociação, já houve ao menos três avanços na proposta do Executivo, entre eles a flexibilização das garantias e a inclusão de outras modalidades de endividamento além das operações bancárias. Ainda assim, permanecem pontos em aberto.
“A explosão da inadimplência no setor agrícola exige a publicação imediata de uma Medida Provisória de renegociação de dívidas. A Liderança rejeitou o projeto aprovado no Senado e passou a defender uma contraproposta com o Ministério da Fazenda. Limitaremos o resgate estritamente às vítimas de catástrofes climáticas, como enchentes e estiagens. Assumir o risco de mercado e de flutuação de insumos de todos os agricultores do Brasil tornaria a execução financeira ingovernável. Vamos blindar a proposta e garantir a publicação da medida antes do recesso”, afirmou o líder do governo na Câmara.
Reunião com Hugo Motta
Nesta quarta-feira (8), Dario Durigan reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na residência oficial. Até o momento, não há previsão de manifestação pública sobre o tema.
Até a publicação desta notícia, o Brasilianista procurou o Ministério da Fazenda para esclarecer os pontos discutidos com Pedro Lupion, presidente da FPA, que defende a ampliação do pacote de ajuda aos produtores rurais. O governo, por sua vez, sustenta que o espaço fiscal já chegou ao limite. O espaço segue aberto para manifestação.
A posição do Executivo segue a mesma defendida por Pimenta e Durigan, de que a ampliação do programa elevaria significativamente o impacto orçamentário da medida.