Como mostrou O Brasilianista, nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump voltou a ampliar ataques contra veículos tradicionais de comunicação que considera opositores políticos.
No Brasil, o debate em torno do inquérito das fake news e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em lados opostos setores da imprensa, redes sociais e integrantes do Judiciário.
A discussão ganhou novos capítulos após decisões envolvendo remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e críticas públicas feitas por autoridades contra veículos de imprensa e plataformas digitais.
O tema também reacendeu questionamentos sobre os limites entre combate à desinformação, liberdade de expressão e atuação institucional.
Para Luís Magaldi, especialista em comunicação e marketing e CEO da MAG Comunicação, os dois cenários possuem diferenças operacionais, mas revelam um desgaste crescente entre instituições públicas, mídia tradicional e sociedade.
Trump ampliou confronto direto com jornais e emissoras
Nos Estados Unidos, Donald Trump intensificou críticas contra veículos como CNN, The New York Times e The Washington Post, frequentemente classificados pelo presidente americano como produtores de “fake news”.
Magaldi avalia que a estratégia de Trump passou a envolver pressão política constante sobre a imprensa tradicional e maior enfrentamento público contra reportagens críticas ao governo.
“Trump frequentemente utiliza termos como ‘inimigos do povo’ e ‘fake news’ para se referir a veículos tradicionais. Há imposições também como restrições burocráticas a credenciais de imprensa e propostas de controle interno rígido para coibir vazamentos”, afirma.
O especialista explica que, apesar do tom agressivo adotado pela Casa Branca, o conflito nos Estados Unidos ocorre principalmente no campo político e comunicacional, sem medidas judiciais equivalentes às observadas em outras democracias.
A tensão aumentou em meio à campanha eleitoral americana e ao avanço da polarização digital, que ampliou o consumo de conteúdos segmentados e reduziu a confiança de parte da população nos grandes veículos tradicionais.
Inquérito das fake news colocou STF no centro da disputa
No Brasil, o inquérito das fake news passou a ocupar papel central no debate sobre liberdade de expressão e combate à desinformação.
A investigação, conduzida sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, resultou em bloqueios de perfis, remoções de publicações e ordens contra influenciadores e plataformas digitais.
Críticos das decisões argumentam que algumas medidas extrapolam limites constitucionais e criam risco de censura institucional. Já defensores do inquérito sustentam que as ações são necessárias para conter ataques contra instituições democráticas e disseminação de conteúdos fraudulentos.
Para Magaldi, o principal ponto de conflito está na ausência de uma legislação específica e consolidada sobre desinformação no Brasil.
“Não existe de maneira clara aprovada uma lei de combate à desinformação. Ou seja, qualquer imposição jurídica de excluir publicações pode ser considerado censura”, avalia.
O especialista destaca que o cenário brasileiro acabou criando um embate permanente entre liberdade de expressão, interpretação constitucional e atuação do Judiciário diante da circulação massiva de conteúdos digitais.
Marco Civil da Internet entra na lista
A decisão do STF em relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, de responsabilizar essas empresas pelo conteúdo publicado por seus usuários nas redes sociais, mudou a forma de encarar a “liberdade” online e incentivou o monitoramento dos usuários.
Como já explicado nesta matéria de O Brasilianista, as plataformas não querem nem pretendem arcar com esses custos extras, o que estimula que elas retirem conteúdos criminosos de circulação, assim como punam os usuários que divulgaram fake news.
Crise de confiança atinge imprensa e instituições
Os conflitos envolvendo imprensa, plataformas e autoridades também passaram a refletir uma deterioração mais ampla da confiança institucional nas democracias contemporâneas.
Magaldi observa que parte da população passou a enxergar tanto veículos tradicionais quanto decisões judiciais sob forte viés político, especialmente em ambientes marcados por polarização ideológica.
“Revela-se parcialidade da imprensa americana e de avaliações jurídicas brasileiras. Nessas democracias, há conceitos de sociedade menos conflituosas onde a imprensa age com imparcialidade e que juízes julguem somente de acordo com a lei”, destaca.
A crise de confiança também impacta diretamente o ambiente digital. Redes sociais se transformaram em espaço central de disputa narrativa, pressionando governos, veículos de comunicação e tribunais a responder rapidamente a conteúdos considerados falsos ou ofensivos.
Ao mesmo tempo, especialistas apontam que decisões envolvendo remoção de publicações e bloqueios de perfis ampliaram o debate sobre transparência, proporcionalidade e limites institucionais.
Liberdade de expressão entrou no centro do debate político
O avanço das disputas digitais colocou liberdade de expressão e responsabilidade institucional entre os principais temas políticos em diferentes países.
Nos Estados Unidos, Trump mantém discurso frequente contra grandes conglomerados de mídia e acusa jornais e emissoras de atuarem politicamente contra sua gestão. No Brasil, decisões do STF passaram a ser alvo de críticas de parlamentares, empresários e influenciadores alinhados à direita.
Para Magaldi, o risco institucional cresce quando críticas políticas passam a resultar em punições sem respaldo legal claro e transparente.
“Um jornal e suas respectivas editoriais estão aptos a criticar o governo, autoridades e trabalhos públicos. Porém, esses ciclos de autoanálises dessas instituições deixam de ser benéficos no momento em que um juiz decide por exclusão e até prisão de quaisquer pessoas e seus conteúdos críticos sem um real embasamento jurídico dentro da Constituição Federal”, pondera.
O especialista afirma que esse ambiente amplia questionamentos sobre imparcialidade institucional e pode afetar a credibilidade internacional do país.
Segundo ele, o impacto não fica restrito ao debate político. A percepção de insegurança institucional também alcança áreas ligadas a investimentos, ambiente econômico e confiança pública.
Plataformas digitais passaram a influenciar disputa institucional
O crescimento das redes sociais transformou plataformas digitais em agentes centrais das disputas políticas contemporâneas. Empresas de tecnologia passaram a ser pressionadas simultaneamente por governos, tribunais, veículos de imprensa e usuários.
Nos últimos anos, decisões envolvendo bloqueio de contas, remoção de conteúdos e compartilhamento de dados ampliaram tensões entre empresas digitais e autoridades públicas em diferentes países.
Magaldi avalia que o ambiente democrático exige espaço para críticas, opiniões e circulação de ideias, mas ressalta que o debate institucional perdeu equilíbrio diante da escalada de confrontos públicos.
“Teoricamente permitiria-se críticas, opiniões e sugestões sem punições penais extremas e exclusão impositiva”, afirma.