Em entrevista exclusiva à Rádio Gaúcha (GZH), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou as conversas que o governo vem mantendo com a Câmara dos Deputados sobre a renegociação das dívidas rurais.
Durigan afirmou que, após as tratativas com o Congresso, o governo editará uma medida provisória que buscará equilibrar o texto negociado pelos parlamentares com o respeito aos limites orçamentários. Segundo o ministro, a medida deverá contemplar todo o setor agropecuário, sem prejudicar outros segmentos da economia.
O ministro ressaltou que o impacto orçamentário foi calculado pelo Ministério da Fazenda e que a proposta buscará reduzir o custo adicional para o Tesouro Nacional com a renegociação das dívidas ao longo dos próximos dez anos.
“Nós estamos falando de custo adicional que varia entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano [fora o que já tem de subsídio implícito]. Num volume de negociação que vai chegar a pouco mais de R$ 100 bilhões, no volume total de dívidas a serem negociadas”. Questionado sobre o prazo para publicação da medida provisória, Durigan não fixou uma data, mas afirmou que, após as últimas conversas, a edição da MP deve ocorrer “entre o fim desta semana e o começo da próxima”.
O que prevê a nova MP
Para ter acesso às linhas de crédito previstas na medida provisória, o produtor rural deverá comprovar perdas decorrentes de eventos climáticos que tenham afetado mais de uma safra e provocado prejuízo superior a 30%. Nesses casos, o prazo para renegociação poderá chegar a dez anos, com dois anos de carência.
“Nós estamos falando de um limite de R$ 8 milhões por CPF para o agricultor que sofreu mudança climática e de R$ 4 milhões para o agricultor que teve uma variação de preço. Isso para os grandes”, explicou.
Pela nova MP, os bancos deverão aceitar garantias já apresentadas em operações anteriores, mesmo nos casos de inadimplência — uma reivindicação recorrente do setor. A proposta também prevê o princípio da proporcionalidade das garantias, impedindo que as instituições financeiras exijam garantias muito superiores ao valor da operação.
As definições sobre as taxas de juros ainda seguem em discussão entre o governo e representantes do setor.
Projeto de crédito rural
O ministro não comentou a tramitação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais e permanece sem previsão de votação na Câmara dos Deputados.
Ontem, O Brasilianista mostrou que, durante a última reunião de líderes, ficou definido que a proposta não será pautada neste momento. Vale lembrar que a última alteração promovida pelo Senado prevê a utilização do Fundo Social do pré-sal para financiar a renegociação das dívidas.
No entanto, as estimativas da Fazenda e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) continuam divergentes. Enquanto a FPA calcula que o custo para operacionalizar a renegociação não ultrapassaria R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, o Ministério da Fazenda estima que o impacto poderá chegar a R$ 140 bilhões em dez anos.
O deputado federal e presidente da frente, Pedro Lupion (Republicanos -PR), afirmou recentemente que ainda não há acordo sobre a substituição do projeto de lei por uma medida provisória.