O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze e pediu indenização de pelo menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
O processo foi apresentado após denúncias de consumidores e um relatório técnico que reuniu mais de 42 mil reclamações contra a empresa.
A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e ainda será apreciada pelo Poder Judiciário.
As apurações tiveram início em 2023, período em que a Blaze operava sem autorização federal, e analisaram relatos sobre retenção de depósitos, bloqueio de contas e apresentação de justificativas consideradas genéricas pelos consumidores.
O processo também questiona a atuação de Virginia na divulgação da plataforma.
Entre os episódios mencionados está uma publicação feita durante a Copa do Mundo de 2026, quando a influenciadora divulgou nos stories do Instagram um conteúdo relacionado a uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina.
Por que Virginia Fonseca foi incluída no processo?
O Ministério Público sustenta que a publicação poderia ser interpretada pelos seguidores como uma manifestação espontânea da influenciadora, sem a identificação clara de que se tratava de conteúdo publicitário.
Para os investigadores, a forma de apresentação teria potencial para estimular usuários a realizar apostas.
De acordo com a ação, após a vitória da Argentina na partida, Virginia teria recebido 30% sobre as perdas dos apostadores captados.
O MPDFT argumenta que a atuação da influenciadora estaria inserida em um modelo de divulgação que utiliza personalidades conhecidas para atrair consumidores às plataformas de jogos.
O processo também menciona um inquérito policial conduzido em Mato Grosso sobre as estratégias utilizadas pela Blaze para conquistar novos usuários.
Servidores do Ministério Público chegaram a se cadastrar na plataforma para acompanhar as comunicações promocionais e analisar as práticas de publicidade adotadas pela empresa.
O que o Ministério Público pede à Justiça?
Além da indenização de pelo menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos, o Ministério Público solicita que Virginia e a Blaze sejam responsabilizadas pelo custeio e pela divulgação de uma campanha educativa.
O conteúdo deverá abordar os riscos relacionados aos jogos, ao superendividamento e aos direitos dos consumidores.
A ação pede ainda que a influenciadora retire das redes sociais publicações sobre apostas que prometam ganhos considerados irreais, induzam consumidores ao erro ou estimulem apostas em equipes, eventos e resultados esportivos específicos.
O MPDFT também questiona a utilização de publicidade inserida em conteúdos pessoais, familiares ou de viagens sem a identificação clara do caráter comercial da postagem. Para eventual descumprimento das determinações judiciais, foi solicitada a aplicação de multa de R$ 500 mil por dia.
Quais são os próximos passos do processo?
A apresentação da ação civil pública não representa uma condenação de Virginia Fonseca ou da Blaze. O processo ainda precisa ser analisado pela Justiça, e os citados poderão apresentar argumentos, documentos e provas em resposta às acusações formuladas pelo Ministério Público.
A defesa de Virginia informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e que responderá às alegações nos autos.
Os advogados negaram a existência de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores e afirmaram que pretendem demonstrar tecnicamente a improcedência dos pedidos.
A Foggo Entertainment Ltda., responsável pela operação da marca Blaze no Brasil, declarou que ainda não havia sido formalmente intimada.
A companhia informou que mantém compromisso com as normas vigentes no país e que prestará os esclarecimentos necessários após receber a notificação.
Novas normas ampliam controle sobre anúncios de apostas
O processo ocorre no momento em que o governo federal amplia as restrições à publicidade do setor.
O Brasilianista informou que novas regras determinarão a inclusão de advertências obrigatórias sobre riscos financeiros e dependência, além de proibir anúncios que apresentem apostas como investimento ou alternativa para solucionar dificuldades econômicas.
As normas também restringirão a atuação de comentaristas, narradores e especialistas na recomendação de apostas. As operadoras poderão ser responsabilizadas por irregularidades cometidas por influenciadores contratados, enquanto as punições previstas incluem multas de até 20% do faturamento e suspensão das atividades por 180 dias.
Em situações consideradas graves e reincidentes, as empresas poderão perder a autorização para atuar no mercado brasileiro. O governo também poderá determinar a retirada de conteúdos publicitários que estejam em desacordo com as exigências estabelecidas para o setor.
Mercado reúne milhões de jogadores no Brasil
A ampliação da fiscalização ocorre após o crescimento do mercado de apostas online no país.
Em 2025, as empresas regulamentadas administravam 182 marcas e atendiam mais de 17 milhões de jogadores ativos, enquanto uma estimativa da consultoria Regulus Partners calculou receita líquida de aproximadamente US$ 4,1 bilhões no período.
Estudo técnico elaborado para o Senado a partir de dados do Banco Central estimou que as plataformas receberam entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês em transferências, principalmente por Pix, ao longo de 2024.
Durante a Copa do Mundo de 2026, a movimentação financeira voltou a crescer. Até 25 de junho, mais de R$ 507 milhões haviam sido transferidos para plataformas de apostas por uma amostra de 1,2 milhão de usuários conectados ao sistema Open Finance.
Caso ocorre após debate na CPI das Bets
Virginia Fonseca já havia sido citada nas discussões realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets.
Em 2025, a relatora do colegiado, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), incluiu a influenciadora em uma proposta de indiciamento apresentada no relatório final.
O documento, porém, não foi aprovado pela comissão. O parecer elaborado pela relatora foi rejeitado por quatro votos a três, e a CPI terminou os trabalhos sem a aprovação do relatório final e, portanto, sem pedidos de indiciamento formalizados pelo colegiado.
Na época, Virginia declarou estar surpresa com a proposta e informou que sua defesa aguardaria a deliberação final da comissão. Agora, na ação civil pública apresentada pelo MPDFT, a influenciadora e a Blaze poderão contestar os pedidos antes de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.