A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu arquivar um processo que apurava possíveis irregularidades funcionais de Antônio Mônaco Neto, ex-juiz titular da 3ª Vara de Família de Salvador (BA).
Esse tipo de procedimento é instaurado para apurar a conduta de magistrados e servidores durante o exercício de suas funções.
A apuração de Claudia Cardoso, do BNews, revelou que o caso arquivado envolve uma liminar de R$ 6,3 milhões, empresas inexistentes e um diagnóstico médico que aponta uma possível demência do magistrado.
A investigação começou após um juiz substituto identificar indícios de fraude em uma decisão de Antônio Mônaco Neto. Na ocasião, ele chegou a revogar medidas que bloqueavam bens localizados em Santa Catarina, além de créditos e débitos bancários de uma empresa que utilizava um endereço inexistente para ajuizar uma ação na Bahia. A partir desse episódio, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passaram a apurar o caso.
Diagnóstico neurodivergente de Antônio
O TJBA, em um dos processos envolvendo o magistrado, passou a considerar um laudo de insanidade mental que aponta diagnóstico de demência frontotemporal, transtorno de ansiedade e depressão. Segundo os médicos, o quadro já afetaria Antônio Mônaco Neto há mais de dez anos, comprometendo sua capacidade para o exercício das funções.
O diagnóstico também contribuiu para o entendimento de que Antônio seria incapaz de responder criminalmente pelos fatos investigados (hipótese de inimputabilidade retroativa).
O procedimento foi arquivado porque já tramita, há mais tempo, outro Processo Administrativo Disciplinar (PAD), evitando, segundo o entendimento da Corregedoria, uma duplicidade de apuração.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi comunicado da decisão, e as informações serão encaminhadas ao processo principal. O caso seguirá para análise do Tribunal Pleno.
O caso de intimidação e Nova York
Em outra apuração do BNews, Antônio Mônaco Neto foi afastado das funções após ser revelada a informação de que teria tentado intimidar vítimas durante um processo disciplinar envolvendo sua ex-assessora, Maria da Conceição Santana Barreto. O caso segue sob segredo de Justiça.
Antônio também foi investigado por supostamente tentar interferir na condução de um processo envolvendo litígios familiares e alimentos.
Segundo as investigações, ele teria oferecido uma viagem para Nova York a uma das partes envolvidas na ação, conduta incompatível com os deveres esperados de um magistrado. A oferta das passagens serviria para que a parte envolvida trabalhasse como motorista de aplicativo.
Ambos os processos, que envolviam a oferta feita por ele e a intimidação de testemunhas, foram arquivados.