O senador Davi Alcolumbre (União-AP) enfrenta mais uma cobrança por projetos que seguem sem despacho no Senado. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), relembrou o apelido de “inimigo do povo” ao defender que uma das prioridades do governo, a PEC da escala 6×1, seja despachada para análise.
A nova pressão veio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que cobrou a análise do projeto que amplia o financiamento das Defensorias Públicas. A proposta prevê a destinação de parte da Receita Corrente Líquida para fortalecer a instituição.
A Anadep argumenta que a Defensoria Pública opera com apenas 0,21% do orçamento fiscal total das unidades federativas. A entidade destaca que isso limita a atuação dos defensores públicos a 51% das comarcas brasileiras.
Sobre a proposta da Defensoria Pública
O Projeto de Lei Complementar nº 138/2026, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), estabelece maior autonomia financeira para as Defensorias Públicas.
A proposta prevê que as instituições possam receber até 2% da Receita Corrente Líquida dos estados. Além disso, determina que os repasses sejam acompanhados por mecanismos de fiscalização, controle e prestação de contas, garantindo maior transparência na utilização dos recursos públicos.
O texto também estabelece novas regras de controle fiscal, determinando que todos os Poderes e órgãos autônomos, incluindo Judiciário, Ministério Público e Defensorias Públicas, cumpram metas fiscais voltadas ao equilíbrio das contas públicas.
Alcolumbre trava projetos estratégicos
Alcolumbre já enfrentou pressão para pautar projetos considerados de grande impacto orçamentário. O adiamento também acabou sendo visto como um alívio para a liderança do governo, que ganhou mais tempo para negociar antes da votação.
Até o momento, o presidente do Senado não sinalizou quando pretende despachar projetos de interesse do governo. Algumas propostas seguem na mesma situação do projeto que trata das Defensorias Públicas: aguardando despacho.
Há pelo menos 23 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para votação que ainda aguardam definição sobre o avanço da tramitação.
Entre elas está a PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central, e a PEC 12/2022, que estabelece mandato de cinco anos para chefes do Executivo e acaba com a reeleição consecutiva para esses cargos.
Outra proposta que chama atenção é a PEC 1/2015, que altera a distribuição da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) entre União, estados e municípios. O tributo é utilizado principalmente para financiar obras de infraestrutura de transporte e subsidiar preços de combustíveis. A proposta reduz a concentração desses recursos na União.
Também permanece sem avanço a PEC 10/2023, que cria a chamada “parcela mensal de valorização por tempo de exercício”, um adicional que pode chegar a 35% para magistrados e membros do Ministério Público.
PEC da jornada de trabalho e da segurança pública
O único indicativo é que o Senado deve retomar, somente após as eleições, a discussão sobre a PEC da escala 6×1 (PEC 148/2015), proposta considerada de alto ganho político para o Executivo.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi amplamente aprovado e apresentado como um avanço para os trabalhadores. Seus defensores argumentam que a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, já foi adotada em diversos países e pode melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade.
Outro projeto que permanece sem despacho é a PEC nº 18/2025, da Segurança Pública, que endurece o combate às facções criminosas, amplia recursos para o sistema de segurança pública e para o sistema penitenciário. Na Câmara dos Deputados, a proposta também foi aprovada.
MPs seguem aguardando análise no Senado
Nesta semana, O Brasilianista mostrou que há medidas provisórias que já passaram por comissão mista e pela Câmara dos Deputados e aguardam apenas que Davi Alcolumbre convoque sessões e designe relatores.
A proposta do “fim das taxas da blusinhas”, que gerou custo político para o governo Lula, também segue estacionada no Senado. A medida provisória já tramita em regime de urgência e precisa ser analisada até setembro.
Uma delas trata do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e das penalidades para o descumprimento da norma. A medida provisória pode perder a validade já na próxima semana.