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Política

Valdemar Costa Neto aparece entre os dirigentes partidários mais bem pagos em 2025

Especialista diz que não há legislação que estabelece teto individual para os salários pagos aos políticos.

Valdemar Costa Neto aparece entre os dirigentes partidários mais bem pagos em 2025

Levantamento publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, com base nas prestações de contas dos partidos entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que dirigentes do Partido Liberal (PL) receberam os maiores rendimentos médios pagos pelas legendas em 2025. Os dados consideram despesas registradas como salários e também pagamentos recorrentes classificados como “serviços técnico-profissionais”, que na prática funcionam como remuneração mensal.

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Entre os dez maiores rendimentos médios do ano, seis pertencem a integrantes do PL. O presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, aparece entre os mais bem remunerados, com rendimento médio mensal de R$ 33,7 mil. O mesmo valor foi registrado para José Tadeu Candelária, presidente do diretório estadual do partido em São Paulo, e para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também integra a lista. Presidente de honra do PL, ele recebeu rendimento médio de R$ 32,7 mil por mês em 2025, segundo os registros analisados pelo Estadão. Outros dois integrantes da legenda aparecem entre os dez maiores: Luiz Henrique Sampaio Guimarães, com média mensal de R$ 33,7 mil, e Eduardo Cury, ex-prefeito de São José dos Campos e ex-deputado federal, com R$ 29,3 mil mensais.

Além do PL, o levantamento aponta dirigentes do Partido Renovação Democrática (PRD) e do Podemos entre os maiores rendimentos. Pelo PRD, Ovasco Resende e Marcos Vinícius Ferreira, conhecido como Neskau, receberam remuneração média de R$ 31 mil por mês. Já pelo Podemos, a presidente nacional da legenda, deputada federal Renata Abreu, aparece com média de R$ 26,8 mil mensais, assim como Thiago Milhim e Pastor Everaldo, vice-presidente nacional do partido.

O ranking também inclui João Francisco Aprá, dirigente do PSD em São Paulo, que recebeu média mensal de R$ 29,9 mil pagos pelo diretório estadual paulista. Em nota reproduzida pelo Estadão, o PSD afirmou que a remuneração corresponde às funções exercidas por Aprá como secretário-geral da legenda no estado.

O jornal analisou a base de dados do TSE relativa às prestações de contas dos partidos. Além das despesas registradas formalmente como salários, foram considerados pagamentos recorrentes feitos a pessoas físicas sob efeito de “serviços técnico-profissionais”, desde que houvesse entre dez e quatorze pagamentos ao longo do ano, sendo uma remuneração contínua.

Segundo o advogado Antonio Carlos de Freitas Júnior, ouvido pelo Estadão, a legislação não estabelece um teto individual para os salários pagos pelos partidos políticos. Existe, porém, um limite para o total das despesas com folha de pagamento, que não pode ultrapassar 50% dos gastos partidários no âmbito federal. De acordo com ele, muitas legendas optam por remunerar dirigentes e prestadores de serviço por meio de contratos de prestação de serviços, modalidade que reduz encargos trabalhistas e não está sujeita ao mesmo limite aplicado à folha salarial.

Grande parte dos recursos utilizados pelos partidos para custear suas atividades surgem do Fundo Partidário, abastecido com verbas públicas do Orçamento da União. Em 2025, o PL recebeu R$ 192,1 milhões por meio do fundo, valor correspondente à maior parcela entre as legendas, em razão de ter eleito a maior bancada da Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. O PT, segunda maior bancada da Casa, recebeu R$ 140,4 milhões no mesmo período.

Os recursos do Fundo Partidário podem ser utilizados para diversas despesas de funcionamento das legendas, como pagamento de pessoal, aluguel de sedes, contas de consumo, passagens, serviços jurídicos e contábeis, entre outras finalidades previstas na legislação.

Ainda segundo o Estadão, as prestações de contas mostram que os cofres partidários chegam fortalecidos ao período que antecede as eleições de 2026, quando os repasses públicos destinados às legendas atingem níveis recordes. A reportagem destaca que, apesar do aumento dos recursos, especialistas continuam apontando desafios relacionados à transparência na prestação de contas e à concentração da distribuição das verbas entre os partidos com maior representação no Congresso Nacional.

Histórico de anistias concedidas aos partidos

Em reportagens anteriores, O Brasilianista mostrou que o Congresso tem aprovado, ao longo dos anos, sucessivas anistias a partidos políticos por descumprimento de regras eleitorais. Em 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Emenda Constitucional 117/2022, que perdoou sanções relacionadas ao descumprimento das cotas de financiamento para candidaturas de mulheres e pessoas negras.

Na ocasião, especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a medida enfraquece a Justiça Eleitoral, reduz a efetividade das políticas afirmativas e cria um incentivo para que as legendas deixem de cumprir a legislação na expectativa de novos perdões futuros.

Também foi destacado que as anistias costumam beneficiar diferentes partidos, independentemente da orientação política, e que propostas recentes aprovadas pelo Congresso ampliaram mecanismos de parcelamento de débitos e redução de multas, reforçando críticas sobre a recorrência desse tipo de medida e seus impactos sobre a transparência e a responsabilização das siglas.

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