O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6 milhões atribuídos ao ex-deputado federal Eduardo Cunha após a divulgação de mais uma etapa da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF).
De acordo com a decisão de Dino, a PF apurou que Cunha utilizava os serviços de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, e se valia de sua influência política para direcionar recursos conforme seus interesses. Para o ministro, os elementos reunidos indicam a possível prática do crime de peculato. Segundo a investigação, Tuca atuava como uma das operadoras do esquema.
“… o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de Tuca. A extração e análise de dados do aparelho de Mariângela Fialek indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Cosentino da Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”, diz o trecho da decisão.
A operação identificou que 21 emendas parlamentares, que somam R$ 6,15 milhões, foram empenhadas e pagas a partir de documentos que, segundo a investigação, teriam sido manipulados por Tuca.
Ex-assessora de Arthur Lira
O Brasilianista publicou recentemente uma reportagem detalhando o papel de Tuca na execução de emendas parlamentares. A apuração mostrou a existência de uma estrutura organizada para direcionar recursos a interesses ligados ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que atualmente não ocupa cargo público.
Mariângela Fialek já havia sido alvo da primeira fase da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. Ela é investigada pelos crimes de peculato e associação criminosa em razão de sua atuação na execução de emendas destinadas ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo a investigação, a ex-assessora atuava como operadora das indicações de emendas e alterava dados em documentos para ocultar os nomes de Valdemar Costa Neto e de outros aliados envolvidos nas indicações.
Valdemar Costa Neto também é alvo da operação
Eduardo Cunha é investigado na mesma operação que apura a atuação de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), que teve cerca de R$ 120 milhões bloqueados após mais uma fase da investigação sobre supostas irregularidades envolvendo emendas parlamentares.
O Brasilianista mostrou anteriormente como funcionaria o esquema de manipulação de emendas dentro do núcleo ligado à presidência do PL. Na ocasião, o ministro Flávio Dino determinou medida cautelar para bloquear recursos que, segundo a investigação, estariam sob influência de Valdemar Costa Neto.
Segundo a decisão, eventual descumprimento das determinações judiciais também poderia caracterizar o crime de peculato-desvio, diante da violação dos deveres constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
Reação de Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou no sábado, 11, uma nota manifestando discordância em relação à decisão do ministro Flávio Dino no caso envolvendo Valdemar Costa Neto.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, disse o presidente
Motta destacou que a Câmara dos Deputados continuará conduzindo suas atividades “com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”.