O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiu cumprir parte das metas estabelecidas para programas públicos que receberam bilhões de reais em 2025.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apenas 50,1% dos objetivos específicos e 45,1% das entregas programadas para o período atingiram integralmente os resultados previstos.
A avaliação integra a análise das contas presidenciais de 2025, aprovadas com ressalvas pelo tribunal. A auditoria examinou o cumprimento dos objetivos definidos pelo Plano Plurianual (PPA), instrumento utilizado pelo governo federal para estabelecer prioridades e orientar a aplicação dos recursos do Orçamento da União.
O TCU apontou problemas na saúde, no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), na execução de obras de infraestrutura e em programas sociais.
O tribunal também identificou dificuldades para transformar os recursos disponíveis em serviços, obras e outras entregas destinadas à população.
Veja os principais problemas apontados pelo TCU
- Metade dos objetivos previstos não foi integralmente cumprida
O primeiro problema identificado pelo TCU está no resultado geral das políticas acompanhadas pelo Plano Plurianual.
Somente 50,1% dos objetivos específicos e 45,1% das entregas programadas para 2025 alcançaram integralmente as metas estabelecidas pelo próprio governo.
A auditoria relacionou o desempenho à dificuldade de transformar recursos orçamentários em resultados concretos. O problema foi identificado principalmente nos investimentos que dependem de licitações complexas e da transferência de dinheiro para Estados e municípios.
Entre as seis agendas prioritárias analisadas, a educação básica e o combate ao desmatamento registraram percentuais de objetivos cumpridos acima da média geral.
A saúde apresentou o menor resultado nessa categoria, enquanto o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve o pior desempenho na proporção de entregas concluídas.
- Saúde cumpriu apenas 16,7% dos objetivos específicos
A área da saúde registrou um dos principais problemas identificados pela auditoria. Apenas 16,7% dos objetivos específicos estabelecidos para 2025 foram integralmente alcançados, enquanto o percentual de entregas que cumpriram as metas ficou em 42%.
Na atenção primária, responsável pelos atendimentos básicos à população, nenhum dos objetivos avaliados alcançou a meta. Na atenção especializada, que reúne procedimentos de maior complexidade, o resultado previsto foi atingido em somente 20% dos objetivos específicos.
Os dois programas receberam R$ 163 bilhões do Orçamento e concentraram 63% dos gastos federais com saúde em 2025. Apesar do volume de recursos, o TCU identificou dificuldades para que o dinheiro aplicado resultasse no cumprimento das metas definidas para o período.
- Governo entregou sete das 1,8 mil unidades de saúde previstas
Outro problema identificado está na expansão e reconstrução das unidades básicas de saúde. O governo dispunha de R$ 3,2 bilhões para essas ações e previa a construção de 1,8 mil unidades durante 2025.
Ao final do período analisado, somente sete unidades haviam sido entregues. O planejamento também estabelecia que 2,5 mil unidades receberiam equipamentos considerados estratégicos, mas nenhuma delas havia sido atendida.
O relatório considerou limitado o cumprimento das metas mesmo em áreas classificadas como prioritárias pelo governo. Os dados fizeram parte da análise sobre a capacidade do Executivo de transformar os recursos disponíveis em entregas físicas.
- Novo PAC teve apenas 23,1% das entregas previstas concluídas
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento, que movimentou R$ 50 bilhões em 2025, apresentou a menor proporção de entregas integralmente realizadas entre as agendas prioritárias avaliadas pelo tribunal.
Somente 23,1% das entregas previstas atingiram completamente as metas. Em relação aos objetivos específicos estabelecidos para o programa, o percentual de cumprimento foi de 45,5%.
A avaliação do TCU considerou as metas estabelecidas no Plano Plurianual para 2025. A Casa Civil contestou a interpretação dos números e afirmou utilizar uma metodologia própria para acompanhar a execução do Novo PAC.
- Novos projetos foram iniciados antes da conclusão de obras em andamento
O TCU identificou problemas na administração dos investimentos em infraestrutura. Segundo a auditoria, novos projetos foram incluídos no Orçamento de 2025 sem que obras em andamento e a conservação do patrimônio existente recebessem atendimento adequado.
A situação foi identificada no Ministério das Cidades, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Para o tribunal, a prática contrariou o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação estabelece critérios para a inclusão de novos projetos no Orçamento diante da existência de empreendimentos em execução.
- Ministério das Cidades levaria dez anos para executar contratos
A auditoria também apontou lentidão na execução dos projetos sob responsabilidade do Ministério das Cidades. De acordo com os cálculos apresentados, seriam necessários dez anos para executar os recursos relacionados aos contratos já assinados.
A pasta concentrava R$ 33,2 bilhões em projetos que ainda não haviam sido empenhados. Na prática, os recursos permaneciam sem a liberação necessária para a execução dos empreendimentos previstos.
O TCU relacionou a existência de obras inconclusas à imobilização dos recursos públicos e ao adiamento de serviços destinados à população em áreas como saneamento, habitação, mobilidade e infraestrutura hídrica.
- Barragens prioritárias estavam em situação de alerta
Na Codevasf, o tribunal identificou problemas relacionados à conservação de barragens. Das 31 estruturas consideradas prioritárias, 12 estavam classificadas em estado de alerta.
Apesar da situação, o orçamento destinado à manutenção foi de R$ 8,7 milhões, valor considerado baixo pela auditoria diante das necessidades identificadas.
O relatório incluiu o problema na avaliação mais ampla sobre a destinação de recursos para novos projetos enquanto empreendimentos existentes ainda dependiam de manutenção, continuidade ou conclusão.
- Espera pelo BPC chegou a 254 dias
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome não conseguiu alcançar 27,1% das metas analisadas pelo TCU.
Entre os problemas identificados estavam os atrasos na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que movimentou R$ 121,6 bilhões durante 2025.
A meta estabelecida pelo governo era reduzir o período de espera para a concessão do benefício de 119 para 101 dias. Ao final do período analisado, porém, o tempo de espera havia chegado a 254 dias.
- Bolsa Família ficou abaixo da meta estabelecida
O governo também não conseguiu alcançar o objetivo definido para o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família. A previsão era chegar a 21 milhões de beneficiários durante 2025.
O programa terminou o ano atendendo 18,6 milhões de famílias, número mais de 2 milhões abaixo da meta estabelecida. Em dezembro, aproximadamente 500 mil famílias permaneciam na fila para receber o benefício.
O Ministério do Desenvolvimento Social atribuiu a redução no número de beneficiários ao crescimento da renda obtida pelo trabalho formal, à atualização das estimativas de pobreza e à revisão dos cadastros utilizados pelo programa.
- Metas foram consideradas mal calibradas
Entre as seis causas apontadas pelo TCU para explicar os problemas encontrados está a fragilidade na definição das metas. A auditoria identificou dificuldades na calibragem dos resultados que deveriam ser alcançados pelos programas públicos.
O tribunal também registrou problemas relacionados à execução do Orçamento dentro dos prazos necessários. O atraso na aprovação do Orçamento de 2025 foi incluído entre os fatores que prejudicaram a realização das políticas previstas.
Órgãos federais apresentaram diferentes justificativas para o desempenho registrado, incluindo restrições orçamentárias, falta de servidores, atrasos em contratos e obras e dificuldades enfrentadas por Estados e municípios.
- Estados e municípios apresentaram baixa capacidade técnica
O TCU apontou que parte dos programas federais depende da participação de governos estaduais e prefeituras para que os recursos sejam transformados em obras e serviços.
A baixa capacidade técnica de Estados e municípios foi identificada como uma das causas para o descumprimento das metas. O problema pode afetar processos como elaboração de projetos, licitações e execução dos investimentos.
O Ministério das Cidades afirmou que tem trabalhado no aprimoramento da gestão dos projetos e no apoio aos municípios para reduzir atrasos na execução dos empreendimentos de infraestrutura.
- Dependência de emendas parlamentares prejudicou o planejamento
O aumento da participação das emendas parlamentares no Orçamento também foi apontado pelo TCU entre os problemas que afetaram a execução dos programas federais. Os recursos destinados por deputados e senadores somaram R$ 50 bilhões em 2025.
Segundo o tribunal, a dependência crescente das emendas reduz a previsibilidade da programação orçamentária e interfere na relação entre o planejamento das políticas e a execução dos recursos.
A insuficiência dos mecanismos de acompanhamento gerencial completa a relação de seis causas identificadas pela auditoria: fragilidade na calibragem das metas, atraso na execução orçamentária, dificuldade de transformar recursos em entregas físicas, baixa capacidade técnica de Estados e municípios, dependência crescente de emendas parlamentares e falhas no monitoramento dos programas.