O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por meio de seus advogados, afirmou que “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas” e que tomou conhecimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pela imprensa.
A decisão trata de mais uma etapa da Operação Transparência, da Polícia Federal (PF), que revelou a atuação de Cunha ao lado da ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL), Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.
“…antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação”, diz a defesa de Cunha.
Explicação sobre o exercício do mandato
A defesa também argumentou que Eduardo Cunha, por não exercer mandato parlamentar, “não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas”.
Conforme revelou O Brasilianista ao detalhar os diálogos entre o ex-deputado e Tuca, Cunha definia diretamente os municípios de Minas Gerais (MG) que receberiam a destinação das emendas parlamentares.
As autoridades localizaram aproximadamente 28 indicações atribuídas a Cunha. Dessas, foi comprovado que 25 emendas foram forjadas para ocultar o verdadeiro autor da indicação. A soma desses recursos chegou a R$ 6,15 milhões.
Conversas entre Hugo Motta e Lira
Há indícios de que essas decisões eram executadas com o conhecimento de Arthur Lira e do então presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
“Tive ontem com Arthur. Hugo me ligou à noite. Enfim, tentando ajudar. Mas Arthur tem razão”, escreveu Tuca a Cunha ao tratar das emendas.
Em outro trecho da nota divulgada, os advogados de Cunha sustentam que as emendas foram indicadas por “parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário”.
Emendas para os municípios mineiros
A definição da destinação das emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva dos parlamentares em exercício do mandato, não cabendo a líderes partidários sem mandato ou a ex-deputados definir a aplicação desses recursos.
Segundo a investigação, porém, Cunha conversava com Tuca sobre a necessidade de obter um ofício em nome de um parlamentar em exercício para viabilizar uma emenda destinada ao município de Manhuaçu. Em seguida, passou a discutir a troca do município beneficiado.
“Como pôs no Gilberto Abramo (Republicanos-MG), preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele, a pedido do deputado estadual João Magalhães, senão vamos ter de trocar e não mandar para lá.”
Defesa insiste em desconhecimento da irregularidade
A defesa afirmou ainda que Eduardo Cunha não recebeu qualquer valor indevido e que a investigação não lhe atribui “qualquer vantagem”.
“Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.”
Neste momento, a equipe jurídica aguarda acesso aos autos da investigação para compreender o contexto dos fatos e exercer plenamente o direito de defesa.
Operação Transparência
Neste domingo, 12, O Brasilianista revelou os desdobramentos da investigação da Polícia Federal, que também resultou no bloqueio de R$ 119 milhões em emendas atribuídas a Valdemar Costa Neto.
Segundo a investigação, Eduardo Cunha, embora não exercesse mandato parlamentar em 2025, manteve diálogos com Tuca para definir a destinação de emendas parlamentares a municípios mineiros, onde pretendia disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
As conversas levaram à conclusão de que Cunha, utilizando-se de sua experiência e influência política, atuava de acordo com seus próprios interesses. Na decisão, a PF investiga a possível prática do crime de peculato-desvio. Tuca é apontada como uma das operadoras do esquema.