O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 14, a medida provisória que trata do piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, conhecida como MP do Piso do Frete. A proposta dependia de análise até esta quinta-feira (16) para não perder a validade.
A matéria, que segue para sanção presidencial, perdoa caminhoneiros que descumpriram ordens judiciais de desbloqueio de rodovias. Os motoristas estavam mobilizados contra o resultado das eleições de 2022, vencidas por Lula.
O texto foi aprovado após parecer de Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator da MP no Senado. Logo no início da sessão, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), ex-líder do PT no Senado, pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para colocar a matéria em votação o quanto antes. E foi atendida.
Nova redação
Styvenson Valentim retirou do texto todas as expressões que fixavam o piso salarial em R$ 5 mil. Segundo o relator, a ideia é valorizar a negociação coletiva — instituída pela Reforma Trabalhista de 2017 como principal modelo de negociação entre empregado e empregador.
“Preserva-se o sentido normativo dos dispositivos por meio da previsão expressa da possibilidade de instituição do piso salarial mediante negociação coletiva, explicitando o que já consta no inciso V do art. 7º da Constituição Federal”, diz a proposta de Valentim.
O texto também altera o teto das multas para quem descumprir o piso do frete. A nova proposta, que prevê até R$ 1 milhão em punição, não tem valor mínimo.
Os senadores concordaram que seria contraditório fixar um valor mínimo quando o próprio texto determina que a sanção deve ser proporcional à gravidade da infração.
A nova redação também dá mais poder à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamentará e fiscalizará os casos de contratação abaixo do piso. O órgão regulador também poderá estabelecer “pisos mínimos diferenciados em razão do tipo de carga e da modalidade operacional”.
O texto ainda estabelece que as informações do banco de dados dos motoristas não poderão ser usadas para impedir contratações, exceto se houver decisão judicial reconhecendo algum delito.
Texto da Câmara dos Deputados
A medida provisória foi analisada inicialmente pela Câmara dos Deputados e pela comissão mista. O relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu a anistia aos caminhoneiros — o trecho foi aprovado no Senado com oposição da base do governo Lula; o presidente deve vetar esse trecho do texto, que posteriormente será analisado em sessão do Congresso Nacional.
A proposta também acrescentou duas novas categorias de cargas: a granel pressurizadas e veículos de pequeno porte destinados ao transporte de cargas.
Outra mudança aprovada obriga a administração pública a contratar, pelo menos, 30% dos fretes de transportadores autônomos e pequenas transportadoras.
Impugnação do piso de R$ 5 mil
seria inconstitucional (Foto: Divulgação)
A derrubada do piso nacional foi capitaneada por Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Ambos reforçaram, inclusive com os líderes do governo, na segunda-feira (13), a alteração do trecho que fixava em R$ 5 mil o valor mínimo.
Segundo os senadores contrários ao piso, a definição poderia ser considerada inconstitucional, por interferir na autonomia dos estados, que podem estabelecer pisos regionais. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que trabalhava com Teresa Leitão (PT-PE) com a oposição por um acordo, que seria divulgado posteriormente.