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Justiça

Advogado investigado por fraude no INSS torna-se alvo do MP por créditos tributários ilegais

Operação Distrato investiga suposto esquema de R$ 3,8 bilhões em créditos irregulares de ICMS

Advogado investigado por fraude no INSS torna-se alvo do MP por créditos tributários ilegais

O advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia empresarial da América Latina, tornou-se alvo da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

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A investigação apura um suposto esquema de comercialização de créditos tributários irregulares de ICMS que teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos paulistas.

Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná, enquanto a Secretaria da Fazenda já lavrou autos de infração contra 752 empresas que teriam utilizado os créditos considerados sem respaldo econômico.

Como funcionava o esquema investigado pelo MP-SP

As investigações apontam que escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos de ICMS com descontos expressivos, apresentando essas operações como instrumentos legais de planejamento tributário.

Após aderirem ao modelo, os clientes deixavam de recolher integralmente o imposto estadual e remuneravam os intermediários com honorários que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.

De acordo com a apuração, os créditos comercializados não possuíam lastro econômico. Para conferir aparência de legalidade às operações, os investigados teriam recorrido à utilização de contratos, procurações, apólices e até documentos atribuídos à própria Administração Tributária.

A força-tarefa busca identificar os beneficiários econômicos do esquema e apura possíveis crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

O grupo econômico ligado a Nelson Wilians é apontado como um dos núcleos centrais da estrutura investigada. A advogada Mayra Fahur de Paula, de Londrina (PR), também foi alvo de mandados de busca e apreensão por suposta participação nas operações investigadas.

Investigação também relembra operação sobre fraude no INSS

O novo desdobramento ocorre menos de um ano após Nelson Wilians ter sido alvo da Polícia Federal durante a Operação Sem Desconto.

O advogado foi investigado por suspeita de ligação com o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na ocasião, agentes cumpriram mandados em endereços ligados ao empresário e apreenderam veículos de luxo, obras de arte, esculturas, armas de fogo e outros bens.

A investigação sobre o INSS apontava a existência de uma rede que realizava descontos associativos sem autorização de aposentados e pensionistas.

Durante aquela operação, Nelson Wilians figurou entre os alvos de buscas, embora negasse qualquer participação nas irregularidades investigadas.

Além da atuação na área jurídica, Wilians ficou conhecido nacionalmente por comandar um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do país e por manter forte presença nas redes sociais, onde costuma compartilhar viagens internacionais, palestras e sua rotina profissional.

Depoimento na CPMI aumentou questionamentos

Segundo a Agência Senado, Nelson Wilians compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava as fraudes no INSS em setembro de 2025 na condição de testemunha.

Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, o advogado exerceu o direito de permanecer em silêncio durante boa parte dos questionamentos feitos por deputados e senadores.

Na comissão, parlamentares questionaram movimentações financeiras consideradas atípicas, estimadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em R$ 4,3 bilhões, além de sua relação com o empresário Maurício Camisotti, apontado pela Polícia Federal como um dos investigados no esquema dos descontos ilegais.

O advogado afirmou não possuir qualquer envolvimento com as fraudes investigadas e declarou que respeitava o trabalho das autoridades responsáveis pela apuração.

Durante a sessão, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que as respostas consideradas evasivas poderiam transformar o advogado de testemunha em provável investigado no âmbito da comissão.

Outros parlamentares também defenderam o aprofundamento das investigações sobre movimentações financeiras e contratos relacionados ao escritório.

Operação Distrato amplia frente de investigações

Além de Nelson Wilians, a advogada Mayra de Paula também é apontada como integrante do núcleo investigado.

O objetivo das autoridades é responsabilizar pessoas físicas e jurídicas que teriam participado da estrutura responsável pela comercialização dos créditos considerados irregulares e pela utilização de empresas sem atividade econômica para dar aparência de legalidade às operações.

As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos, verificar a extensão dos prejuízos e reunir novos elementos que possam subsidiar futuras responsabilizações nas esferas criminal e tributária.

O que diz a defesa

Em nota enviada ao O Brasilianista, a assessoria do escritório Nelson Wilians afirmou que a equipe recebeu o cumprimento dos mandados “com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo”, acrescentando que permanece à disposição das autoridades competentes.

“O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”, informou a defesa.

Até o momento, não há denúncia criminal apresentada contra Nelson Wilians no âmbito da Operação Distrato.

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