O governo federal reagiu nesta quarta-feira (15) à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e afirmou que recorrerá tanto à Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto à Lei de Reciprocidade Econômica para responder às medidas anunciadas por Washington.
Em nota divulgada após o anúncio do governo norte-americano, o Palácio do Planalto classificou a decisão como “um marco lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos e afirmou que não existe justificativa econômica para a adoção das novas tarifas.
O que o Brasil argumenta?
A medida norte-americana foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, utilizada para investigar supostas práticas comerciais consideradas desleais. O governo brasileiro, no entanto, sustenta que as investigações ignoram dados oficiais e desrespeitam as regras do comércio internacional.
Segundo a nota, os próprios números do governo norte-americano mostram que os Estados Unidos acumulam superávit de US$ 424,5 bilhões na balança de bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos. Para o Executivo, esse resultado contradiz qualquer argumento de prejuízo comercial causado pelas exportações brasileiras.
Outro dado apresentado pelo governo é que, em 2025, aproximadamente 76% dos produtos importados dos Estados Unidos entraram no mercado brasileiro sem cobrança de imposto de importação. Nos demais casos, a alíquota média aplicada foi de apenas 3,1%.
O Planalto também afirmou que tentou evitar o agravamento da disputa comercial durante o último ano. De acordo com o governo, representantes brasileiros mantiveram negociações permanentes com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), apresentando informações para contestar as acusações feitas contra o Brasil.
Os impasses comerciais
Entre os principais pontos questionados pelos norte-americanos estão o sistema de pagamentos instantâneos PIX, a regulamentação das plataformas digitais e a política ambiental brasileira.
Na avaliação do governo, as críticas ao PIX são “descabidas”, uma vez que o sistema se consolidou como referência internacional em infraestrutura pública de pagamentos. Em relação às plataformas digitais, o Executivo afirmou que a regulamentação busca proteger a população e combater crimes praticados no ambiente virtual.
Sobre as questões ambientais, o governo argumenta que o Brasil reduziu significativamente o desmatamento desde 2023 e considera “absurdas” as acusações apresentadas durante a investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos.
A nota também destaca que, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, a maior parte dos representantes do setor privado dos dois países manifestou posição contrária à aplicação das novas tarifas.
A resposta do governo
Como resposta ao tarifaço, o governo anunciou que colocará em prática medidas para reduzir os impactos econômicos sobre as empresas brasileiras. Entre elas estão ações previstas no Plano Brasil Soberano, iniciativa voltada à proteção dos setores mais afetados e à preservação da capacidade produtiva e dos empregos.
Além disso, o Executivo informou que dará início aos procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, e pretende levar novamente a disputa para análise da Organização Mundial do Comércio.
O governo também afirmou que continuará buscando novos mercados para os produtos brasileiros, citando como exemplo os acordos comerciais recentemente firmados pelo Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.
O trecho mais político da manifestação ficou reservado para o encerramento da nota. O Palácio do Planalto atribuiu parte da responsabilidade pelo agravamento da crise comercial à família Bolsonaro. Segundo o governo, integrantes do grupo político teriam colaborado para o avanço das investigações conduzidas pelos Estados Unidos e defendido publicamente medidas que prejudicam os interesses brasileiros.
Sem citar nomes individualmente, a nota afirma que “falsos patriotas” atuaram movidos por interesses eleitorais e reforça que a defesa da soberania nacional deve estar acima das disputas políticas. O governo conclui dizendo que continuará adotando medidas para proteger a economia brasileira e preservar os interesses do país diante da escalada da tensão comercial com os Estados Unidos.