O governo brasileiro reconhece que os Estados Unidos podem aumentar o tarifaço de 25% para 37,5% considerando mais uma investigação americana sobre a proibição e fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Isso porque o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR na sigla em inglês) deve divulgar na próxima semana se vai aplicar uma tarifa adicional de 12,5% nas importações de mercadorias provenientes de regiões com falhas na fiscalização do trabalho escravo.
Por enquanto, a principal dúvida do governo brasileiro é se uma eventual tarifa seria cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada nesta semana.
Natalie Verndl, economista e Delegada do Corecon-SP, comenta que a tarifa de 12,5% pode incidir praticamente em todos os produtos exportados para os Estados Unidos por aquelas economias que estão sobre investigação, exceto aqueles produtos que já estão expressamente inclusos na lista de exceções.
Os setores potencialmente atingidos e em comum entre os países atingidos vão incluir algumas categorias como alimentos, produtos agroindustriais, área têxtil, móveis, madeira, papel e celulose. Produtos químicos, maquinário e equipamento elétrico, alguns componentes industriais e alguns outros bens manufaturados também podem se prejudicar.
“As exceções são, sim, relevantes. Tem uma proposta que preserva os produtos sujeitos às tarifas específicas à Seção 232, determinados insumos cuja taxação inclusive poderia provocar a falta de abastecimento internamente nos Estados Unidos, produtos que não são produzidos internamente ou em quantidade suficiente para suprir a demanda interna americana e mercadorias que tenham a tributação que possa causar impactos mais amplos na economia americana como ocorreu na primeira rodada do tarifaço, que foi identificado esse mesmo tipo de problema. Há, inclusive, uma previsão para tratamento específico para o setor têxtil e para os vestuários, permitindo, inclusive, que determinados volumes acabem entrando com uma tarifa pouco menor”, avalia a especialista.
Ainda assim, há produtos inclusos numa lista preliminar de exceções, como é o caso da carne bovina, o café solúvel em grãos, suco de laranja e a laranja in natura, alguns minérios e metais, determinados produtos farmacêuticos, a celulose química comum, equipamento de tecnologia e alguns itens aeronáuticos. Esses itens são fundamentais para evitar desabastecimento da economia americana.
“O que a gente pode dizer é que a principal característica dessa medida não vai punir apenas os produtos que estão associados àquela denúncia de trabalho forçado. Ela não depende de uma denúncia específica de trabalho forçado. Contra cada empresa ou determinado produto. Ela vai ser aplicada com base na avaliação de que o país possui mecanismos suficientemente capazes para impedir a importação de mercadorias produzidas nestas condições de trabalhos análogos ali eventualmente à escravidão. Então as empresas sem que haja qualquer acusação individual também podem ser atingidas e por isso dessa tarifa ser mais horizontal”, explica.
Países sujeitos à taxa de 12,5%
Economias sujeitas às investigações dos EUA incluem:
- Argélia
- Angola
- Argentina
- Austrália
- Bahamas
- Bahrein
- Bangladesh
- Brasil
- Camboja
- Canadá
- Chile
- China, República Popular da
- Colômbia
- Costa Rica
- República Dominicana
- Equador
- Egito
- El Salvador
- União Europeia
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Hong Kong, China
- Índia
- Indonésia
- Iraque
- Israel
- Japão
- Jordânia
- Cazaquistão
- Kuwait
- Líbia
- Malásia
- México
- Marrocos
- Nova Zelândia
- Nicarágua
- Nigéria
- Noruega
- Omã
- Paquistão
- Peru
- Filipinas
- Catar
- Rússia
- Arábia Saudita
- Singapura
- África do Sul
- Coreia do Sul
- Sri Lanka
- Suíça
- Taiwan
- Tailândia
- Trinidad e Tobago
- Turquia
- Emirados Árabes Unidos
- Reino Unido
- Uruguai
- Venezuela
- Vietnã
Empresas vão sofrer, mas Brasil não deve passar por recessão
Verndl ainda comenta que, se a sobretaxa de 37,5% for confirmada, então as empresas que trabalham com margens muito estreitas vão enfrentar um cenário de exportação praticamente inviável e deverão buscar outro mercado consumidor.
“Agora a incidência não significa necessariamente que o produto brasileiro ele vai ficar de fato 37,5% mais caro para o consumidor americano. Esse custo vai poder ali ser dividido entre o importador que pode eventualmente aceitar pagar uma parcela maior, o exportador brasileiro que pode reduzir o preço e a própria margem e o consumidor americano”, afirma a economista.
O principal problema estão nos produtos que têm fácil substituição, que sofrerão com efeitos mais imediatos como o cancelamento ou a redução das encomendas feitas, possivelmente a renegociação de contratos, a compressão das margens de lucro, a queda da produção, o adiamento de investimentos e o risco de aumento das demissões.
“Atualmente a gente tem uma tarifa de 25% que alcança aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinada para os Estados Unidos. Em termos monetários esse valor representaria algo em torno de 7 bilhões de dólares. A tarifa de 12,5% pode potencialmente ser mais abrangente, porque pode também atingir os produtos que ficaram fora da primeira medida, embora a lista final de exceções ainda possa ser alterada. Se a gente pensar, as projeções vão indicar uma possível redução de aproximadamente 0,1% a 0,2% no PIB brasileiro ao longo de 12 meses. E caso os 12,5% sejam ali confirmados, se somados aos 25% e aplicados sem novas exceções ali que sejam relevantes, a faixa preliminar ali de estresse calculada seria de uma perda próxima de 0,2 a 0,3%”, alega a especialista.
Verndl reforça que, mesmo com os prejuízos, o efeito agregado não parece suficiente para provocar uma recessão no Brasil, apesar de ser uma medida severa para as empresas, especialmente para aqueles municípios e setores que são fortemente dependentes das vendas para os Estados Unidos.