As novas regras para a publicidade das casas de apostas esportivas já estão em vigor e prometem mudar a forma como empresas, influenciadores digitais, emissoras de televisão e plataformas de streaming divulgam as chamadas bets. As medidas, estabelecidas pelo Ministério da Fazenda por meio de duas portarias, tornaram obrigatória a exibição de alertas sobre os riscos das apostas e ampliaram a responsabilização de todos os envolvidos na divulgação desse tipo de serviço.
A regulamentação determina que anúncios passem a exibir mensagens como “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”. Também ficam proibidas campanhas que associam apostas ao enriquecimento, ao sucesso financeiro ou apresentem a atividade como uma forma de obter renda.
As mudanças atingem toda a cadeia da publicidade, incluindo emissoras de televisão, plataformas digitais, agências de publicidade, influenciadores e empresas de comunicação que promovem plataformas de apostas autorizadas.
Em entrevista ao portal BNews, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que as novas regras foram bem recebidas pelo setor regulado e ajudam a esclarecer as responsabilidades de cada participante.
Segundo ele, muitas das restrições já existiam na regulamentação anterior, mas ainda geravam dúvidas quanto à aplicação prática. Agora, as novas portarias deixam mais claros os limites da publicidade e tornam mais objetiva a fiscalização.
Influenciadores também passam a responder
Um dos principais pontos da regulamentação é a ampliação da responsabilidade sobre o conteúdo divulgado.
Caso uma campanha descumpra as normas, não apenas a casa de apostas poderá ser responsabilizada. Influenciadores digitais, agências de publicidade, veículos de comunicação e plataformas que participaram da divulgação também poderão responder pelo conteúdo.
De acordo com Plínio Lemos Jorge, essa mudança deve provocar uma revisão nos contratos firmados entre empresas e criadores de conteúdo, tornando as exigências mais rígidas para evitar descumprimentos.
A expectativa é que campanhas publicitárias passem por um controle ainda maior antes de serem veiculadas.
Proteção ao consumidor ganha reforço
As novas regras também reforçam a proteção ao consumidor. Além das mensagens obrigatórias de conscientização, ficam proibidas propagandas que possam induzir o público ao erro ou transmitir a ideia de que apostar representa uma forma de investimento ou de obtenção de lucro garantido.
Também não será permitido incentivar apostas utilizando promessas de ganhos fáceis, bônus apresentados de forma enganosa ou qualquer estratégia que estimule comportamento impulsivo.
Para o presidente da ANJL, essas medidas contribuem para reforçar a ideia de que as apostas devem ser encaradas apenas como entretenimento.
Crianças e adolescentes ficam no centro das restrições
Outro foco da regulamentação é a proteção de menores de idade. A publicidade voltada para crianças e adolescentes passa a ser considerada abusiva. As empresas ficam proibidas de utilizar personagens, linguagem, elementos gráficos ou qualquer recurso que possa atrair esse público.
Além disso, anúncios não poderão ser exibidos em ambientes frequentados predominantemente por menores de 18 anos.
As regras valem tanto para televisão quanto para internet, redes sociais, plataformas de streaming e transmissões esportivas.
Mercado ilegal continua sendo o maior desafio
Apesar do endurecimento das regras para as empresas autorizadas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias avalia que o principal problema do setor continua sendo o combate às plataformas ilegais.
Na entrevista ao BNews, Plínio Lemos Jorge afirmou que o governo federal vem ampliando a atuação conjunta entre órgãos como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações e Anatel para retirar do ar sites clandestinos.
Segundo ele, essas plataformas não seguem regras de proteção ao consumidor, permitem o acesso de menores de idade e oferecem riscos de fraudes aos apostadores.
Na avaliação da entidade, fortalecer o mercado regulado é uma forma de reduzir o espaço ocupado pelos operadores ilegais.
Restrições maiores podem favorecer clandestinos
Embora considere positivas as novas portarias, a ANJL demonstra preocupação com propostas que pretendem restringir ainda mais a publicidade das casas de apostas.
Segundo Plínio Lemos Jorge, experiências internacionais mostram que limitar excessivamente a divulgação das empresas autorizadas pode acabar fortalecendo o mercado clandestino.
Isso porque operadores ilegais continuam atuando sem fiscalização, enquanto empresas licenciadas deixam de alcançar os consumidores.
Na visão da entidade, o momento ainda é de consolidação do mercado regulado e de conscientização dos apostadores.
Tributação preocupa o setor
Outro tema levantado durante a entrevista foi a carga tributária. Segundo a ANJL, muitas pessoas acreditam que a tributação das bets se resume ao percentual destinado ao governo sobre a receita das apostas, mas o setor afirma que a carga total é bem maior.
De acordo com a entidade, somando tributos e demais obrigações, algumas empresas chegam a suportar uma carga próxima de 50% sobre sua operação.
O presidente da associação afirma que algumas casas já encerraram atividades ou foram vendidas por não conseguirem manter a competitividade diante dos custos.
Na avaliação dele, novos aumentos de impostos poderiam comprometer ainda mais o mercado regulado.
Futebol não deve sentir impacto imediato
As novas regras também levantaram dúvidas sobre possíveis reflexos no futebol brasileiro. Atualmente, casas de apostas patrocinam clubes, campeonatos, transmissões esportivas e eventos culturais.
Para Plínio Lemos Jorge, porém, as mudanças não devem reduzir esses investimentos neste momento. Segundo ele, as empresas já vinham se adaptando às regras anteriores e as novas portarias apenas detalham procedimentos que já eram exigidos.
Mercado ainda passa por adaptação
Embora considere que o Brasil possui uma das regulamentações mais completas do mundo para apostas esportivas, a ANJL acredita que o setor ainda vive um período de adaptação.
A entidade defende que, neste momento, o foco do governo deve permanecer na fiscalização das plataformas ilegais e no fortalecimento das empresas licenciadas, evitando novas restrições que possam dificultar a atuação do mercado regular.
Para o setor, o equilíbrio entre fiscalização, proteção ao consumidor e liberdade para as empresas licenciadas será decisivo para definir os próximos anos da indústria de apostas esportivas no Brasil.