A sobretaxa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre milhares de produtos brasileiros deve provocar efeitos que vão além da queda nas exportações. Na avaliação de especialistas em Direito Tributário, a medida tende a aumentar os custos das empresas, pressionar o câmbio, dificultar o planejamento tributário e exigir uma rápida reorganização das estratégias de exportação.
Embora o imposto seja cobrado nos Estados Unidos e pago pelos importadores americanos, os reflexos devem atingir diretamente o setor produtivo brasileiro. Para o tributarista Alexandre Pezzotti, a perda de competitividade dos produtos brasileiros pode inviabilizar negócios e provocar uma reação em cadeia na economia.
“A tarifa encarece o produto brasileiro no mercado externo e, se esse acréscimo for excessivo, as exportações podem se tornar inviáveis. Além disso, a tensão comercial tende a pressionar o dólar, aumentando o custo de insumos importados e reduzindo a margem das empresas”, afirma.
O pós-doutor em Direito Tributário Carlos Augusto Daniel Neto concorda que o impacto será indireto, mas destaca que ele também pode aparecer dentro do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, empresas que deixarem de exportar e passarem a vender no mercado interno trocarão receitas hoje desoneradas por operações tributadas, aumentando a carga efetiva de impostos.
“Apesar da tarifa ser americana, boa parte da fatura tributária acaba vencendo no Brasil”, resume.
Câmbio pode pressionar inflação
Os especialistas também apontam que uma eventual valorização do dólar pode elevar o custo de matérias-primas, máquinas e componentes importados, afetando empresas que dependem desses produtos.
Para Pezzotti, esse movimento tende a pressionar os preços de combustíveis, fertilizantes, trigo e outros insumos, gerando impactos indiretos sobre a inflação brasileira.
Já Daniel Neto faz uma ressalva. Segundo ele, a tarifa americana, isoladamente, não gera inflação no Brasil. Pelo contrário, produtos que deixarem de ser exportados podem aumentar a oferta no mercado interno e ajudar a reduzir preços. O risco inflacionário, afirma, está na desvalorização do real, que encarece importações.
Juros e investimentos
Na avaliação dos tributaristas, uma escalada da disputa comercial também pode influenciar as decisões do Banco Central.
Pezzotti afirma que, caso a volatilidade cambial aumente e pressione a inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) poderá manter a taxa Selic elevada ou até promover novos aumentos para conter as expectativas do mercado.
Daniel Neto tem avaliação semelhante e ressalta que uma eventual reação do Banco Central estaria ligada aos efeitos do câmbio, e não diretamente ao conflito comercial entre Brasil e Estados Unidos.
Empresas terão de se adaptar
Os dois especialistas avaliam que os exportadores precisam rever rapidamente suas estratégias fiscais e comerciais.
Entre as alternativas apontadas estão a renegociação de contratos, o uso de regimes aduaneiros especiais, como o drawback, proteção contra oscilações cambiais (hedge), revisão da logística internacional e a busca por novos mercados.
Na avaliação de Daniel Neto, substituir os Estados Unidos como destino das exportações será um processo complexo.
“Encontrar novos compradores exige tempo, adequação regulatória, certificações e construção de novas redes de distribuição. Em alguns setores, sequer existe outro mercado capaz de absorver o mesmo volume exportado”, afirma.
Os especialistas também entendem que o governo pode adotar medidas para reduzir os impactos sobre as empresas, principalmente por meio de linhas de crédito, mecanismos de apoio às exportações e aperfeiçoamento de programas já existentes, como o Plano Brasil Soberano. Entretanto, alertam que incentivos fiscais mais amplos encontram limitações impostas pelo atual cenário fiscal do país.