O governo federal anunciou que recorrerá à Lei da Reciprocidade Econômica e à Organização Mundial do Comércio (OMC) para responder ao tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Além da reação diplomática, o Palácio do Planalto informou que prepara um programa de apoio às empresas afetadas pela medida, que entra em vigor em 22 de julho.
Como informou O Brasilianista, o governo classificou a decisão norte-americana como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países, sustentou que não há justificativa econômica para a taxação e voltou a atribuir parte da crise comercial à atuação da família Bolsonaro.
Lula reúne ministros e define estratégia de resposta
Após o anúncio oficial das tarifas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião no Palácio do Planalto com ministros das áreas econômica, diplomática e de desenvolvimento para alinhar a resposta brasileira.
Participaram do encontro representantes da Fazenda, Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ministério das Relações Exteriores. A reunião antecedeu pronunciamentos oficiais do governo sobre as medidas que serão adotadas.
Em nota divulgada após a decisão de Washington, o Planalto afirmou que o Brasil nunca deixou a mesa de negociações com os Estados Unidos e reiterou que utilizará três frentes de atuação: ampliação de mercados internacionais, apoio aos setores atingidos e acionamento da Lei da Reciprocidade.
O comunicado também destacou que os próprios dados do governo norte-americano apontam superávit comercial dos EUA na relação bilateral, argumento utilizado para contestar a justificativa do tarifaço.
O governo estima que cerca de 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos serão atingidas pelas novas tarifas, o equivalente a aproximadamente US$ 7,5 bilhões em vendas externas.
Setores como máquinas, equipamentos elétricos, madeira, calçados e açúcar deverão receber prioridade nas medidas de apoio que estão sendo elaboradas.
Ministros reforçam defesa da economia brasileira
Durante coletiva realizada após a reunião ministerial, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo lançará um programa para apoiar empresas e trabalhadores prejudicados pela medida.
Ele classificou o tarifaço como “injusto e descabido” e confirmou que a aplicação da Lei da Reciprocidade está em análise para responder às barreiras impostas pelos Estados Unidos.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, também endureceu o discurso. Ele afirmou que aqueles que defenderam ou comemoraram o tarifaço cometeram uma “grande deslealdade” contra o país e declarou que interesses políticos não podem se sobrepor à defesa da economia nacional e do setor produtivo brasileiro.
A posição da diplomacia brasileira foi apresentada pelo chanceler Mauro Vieira. O ministro rebateu as declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmando que o Brasil buscou diálogo desde o início das negociações e realizou mais de 30 contatos com representantes dos Estados Unidos.
Vieira declarou ainda que as críticas feitas por Rubio foram “grosseiras”, “arrogantes” e “ofensivas” ao governo e ao povo brasileiro.
Congresso manifesta apoio à reciprocidade
A reação ao tarifaço também chegou ao Congresso Nacional. Em nota oficial, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a decisão do governo norte-americano e afirmou que o Parlamento brasileiro apoia o diálogo entre países, mas rejeita o uso de barreiras comerciais como instrumento de pressão política.
Motta afirmou que a Lei da Reciprocidade representa um mecanismo legítimo para defender os interesses nacionais diante de medidas consideradas abusivas.
O parlamentar também declarou que não existe justificativa técnica ou comercial para a imposição das tarifas e garantiu que a Câmara acompanhará os desdobramentos da crise para proteger os setores produtivos brasileiros e os empregos ligados às exportações.
Na nota oficial divulgada pela Presidência da Câmara, Motta acrescentou que medidas unilaterais como as anunciadas pelos Estados Unidos prejudicam a economia, comprometem a competitividade das empresas brasileiras e afetam diretamente trabalhadores e exportadores, razão pela qual o Legislativo permanecerá atento às decisões que possam ser tomadas pelo Executivo.
Supremo responde após críticas dos Estados Unidos
As justificativas apresentadas pelos Estados Unidos também provocaram manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo norte-americano citou decisões da Corte brasileira envolvendo plataformas digitais entre os argumentos utilizados para justificar parte das medidas comerciais.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o tribunal exerce suas competências exclusivamente com base na Constituição Federal e destacou que a independência judicial constitui requisito indispensável nas relações entre Estados soberanos.
O magistrado acrescentou que o Supremo continuará desempenhando suas funções “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”.
Fachin reforçou que divergências entre países devem ser solucionadas por meio dos canais diplomáticos e dos instrumentos previstos no Direito Internacional.
O presidente do STF também afirmou que o Judiciário brasileiro respeita a autonomia das instituições estrangeiras e espera tratamento equivalente em relação às instituições brasileiras.