As vacinas são medicamentos imunobiológicos de vital importância para a saúde pública. Desta maneira, uma das suas principais funções é a prevenção de epidemias e outras doenças, utilizada como estratégia efetiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o seu custo pode variar conforme aspectos da produção.
Segundo o mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela FGV-EAESP e mestre em Farmácia, Antonio Carlos Matos da Silva, não existe uma média única que possa representar, de forma adequada, o custo de todas as vacinas. “Esse valor varia muito conforme a tecnologia utilizada, a escala de produção, o grau de nacionalização dos insumos, o rendimento do processo industrial, a complexidade dos testes de qualidade, a apresentação final do produto e a capacidade de utilização da fábrica”, comenta.
Conforme o especialista, há dois conceitos que devem ser levados em consideração ao analisar a produção de vacinas, sendo eles: o custo de desenvolvimento e o de fabricação comercial. Isso, pois há um investimento elevado no desenvolvimento de novas vacinas, enquanto imunobiológicos já consolidados possuem custos menores.
“O desenvolvimento de uma nova vacina pode exigir investimentos muito elevados, na casa de bilhões de reais, porque envolve pesquisa básica, estudos pré-clínicos, ensaios clínicos, validação industrial, adequações regulatórias e, principalmente, o risco de insucesso ao longo do caminho”, explica. “Já a fabricação comercial de uma vacina estabelecida tende a ter outra lógica: uma vez que a tecnologia está dominada, a planta está validada e há escala produtiva, o custo por dose pode cair de forma significativa”.
Processo orçamentário de vacinas para o poder público
O processo orçamentário de um imunobiológico deve ser analisado sob duas vertentes, segundo o especialista: o planejamento público da demanda nacional e o planejamento interno de fabricantes. Deste modo, para a perspectiva pública, o desenvolvimento se inicia a partir da verificação das necessidades do país.
“O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações, avalia o calendário vacinal, a população-alvo, as metas de cobertura, os estoques estratégicos, as perdas operacionais, os riscos epidemiológicos, a sazonalidade e eventuais emergências sanitárias. A partir dessa análise, são definidas as quantidades de vacinas e imunobiológicos necessárias para abastecer o sistema público de saúde”.
Desta maneira, é possível verificar que o custo para a produção de imunizantes deve constar no orçamento anual do Governo Federal. Assim, o calendário vacinal depende de planejamento fiscal, disponibilidade de recursos, cronograma de compras, regras de contratação e capacidade de pagamento do Estado, conforme Silva.
Em nota, o Ministério da Saúde informa que vem ampliando, desde 2023, os investimentos para o desenvolvimento e produção nacional em tecnologias de saúde. Desta maneira, cerca de R$ 179,9 milhões estão sendo aplicados na elaboração de vacinas como influenza, doença de Chagas e dengue.
Além disso, por meio do PAC Saúde, foram investidos cerca de R$ 1,2 bilhão para a infraestrutura de instituições públicas que trabalham na produção de imunobiológicos, como a Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan.
Leia, na íntegra, a nota do Ministério da Saúde:
Desde 2023, o Ministério da Saúde vem ampliando os investimentos no desenvolvimento e na produção nacional de tecnologias em saúde. O Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) está investindo R$ 179,9 milhões no desenvolvimento de vacinas contra influenza, dengue, esquistossomose e doença de Chagas. Com investimento de R$ 60 milhões, o Centro de Competências em Tecnologias de RNA vai acelerar a produção nacional de vacinas e terapias com RNA sintético, tecnologia usada pela primeira vez na pandemia da COVID-19.
Por meio do Novo PAC Saúde e do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis), foram investidos mais de R$ 1,2 bilhão para desenvolver a infraestrutura de instituições públicas que produzem vacinas, como a Fundação Oswaldo Cruz (RJ) e o Instituto Butantan (SP). O Programa de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) destinou R$ 1,17 bilhão para aquisição de vacinas contra VSR, raiva humana, varicela e covid-19 — todas produzidas por laboratórios públicos brasileiros, com transferência de tecnologia de empresas privadas.
Planejamento do fabricante
O processo do orçamento público não é a última etapa na construção do custo de uma vacina. Isso, pois, já é o planejamento realizado pelo fabricante.
Conforme o mestre em farmácia, no caso de uma instituição pública, como o Instituto Butantan, é preciso levar em consideração a produção e a entrega das vacinas já incorporadas ao calendário ou as contratadas pelo Ministério da Saúde. É preciso considerar, também, os custos de manutenção e aprimoramento da capacidade industrial.
“Isso inclui compra de insumos, material de embalagem, frascos, controle de qualidade, pessoal técnico, energia, utilidades, manutenção de equipamentos, validação de processos, documentação regulatória e cadeia fria”.
O especialista comenta, ainda, a existência de uma outra frente do planejamento do fabricante: a pesquisa e o desenvolvimento de novos imunobiológicos. Para tal, é preciso envolver recursos de diferentes fontes, como investimentos públicos e privados, agências de fomento, parcerias internacionais e cooperação científica.
“Quando falamos em orçamento para a produção de vacinas, referimo-nos a uma engrenagem que une demanda populacional, orçamento público, capacidade e infraestrutura industrial altamente regulada, além do investimento permanente em inovação, autonomia tecnológica e segurança sanitária”.