Uma análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou 82 transferências irregulares de emendas parlamentares. O levantamento apura a utilização desses recursos entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em emendas.
O levantamento, no entanto, não evidencia quais são os parlamentares envolvidos na apuração. O Tribunal analisou 100 amostras de emendas Pix. O Supremo Tribunal Federal (STF) cobra do Congresso Nacional critérios mais rigorosos para a rastreabilidade desses recursos.
As emendas com indícios de irregularidades estavam distribuídas em 61 governos municipais e estaduais fiscalizados.
De acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, os técnicos identificaram casos de execução parcial de obras públicas, recursos transferidos sem execução conforme o objeto da emenda, sobrepreço em relação aos valores praticados no mercado, superfaturamento e fraudes em licitações.
O estudo detalha que, após a criação dessa modalidade de emenda, houve omissão do Poder Legislativo na definição de diretrizes de transparência e de mecanismos adequados para o rastreamento dos recursos.
Identificação de contratos irregulares
O estudo também identificou casos de fraude em licitações, com contratações de empresas punidas administrativamente e proibidas de participar de processos licitatórios.
A fiscalização do TCU também apontou fortes indícios de contratação de empresas vinculadas a agentes públicos, com os mesmos representantes atuando em empresas concorrentes e pregões realizados com a participação de apenas uma empresa.
Outro ponto identificado pela fiscalização envolve a destinação de recursos para festas, shows, eventos culturais e eventos esportivos.
Os pedidos do Tribunal
O Tribunal de Contas da União solicita que o relatório seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que, eventualmente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promova ajustes nos mecanismos de rastreamento das transferências realizadas por meio do portal Transferegov, utilizado para identificar as emendas parlamentares e seus respectivos autores.
Com base nas conclusões do levantamento, o TCU também pede que sejam instaurados procedimentos para ressarcimento dos valores à União, conforme as irregularidades identificadas. Além disso, solicita a continuidade das investigações para aprofundar a apuração dos fatos.
Como foram identificados indícios de crime, a auditoria será encaminhada para análise da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
CGU também identifica irregularidades nas emendas parlamentares
O Brasilianista também noticiou avanços nas investigações sobre a destinação de R$ 20,7 bilhões em emendas parlamentares conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O ministro Flávio Dino revelou que os relatórios identificaram falhas na fiscalização, na execução e na aplicação dos recursos, em linha com o entendimento apresentado pela auditoria do TCU.
Segundo os relatórios, a principal dificuldade está no rastreamento das emendas quando os recursos chegam ao destinatário final. O planejamento, o monitoramento e a transparência passam a apresentar falhas, quando deveriam ser plenamente acompanhados pelos órgãos beneficiados.
A CGU também identificou irregularidades, como a ausência de relatórios técnicos por parte dos órgãos responsáveis pela prestação de contas dos recursos, além de casos em que emendas precisaram ser devolvidas por desvio de finalidade, como ocorreu em uma auditoria na área da saúde.
Após essa auditoria, o ministro determinou o encaminhamento do caso à Polícia Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá apresentar ao STF as medidas adotadas para prevenir novos desvios, bem como as providências tomadas para responsabilizar agentes públicos envolvidos.