O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) trancou inquérito policial envolvendo o então vereador Adão Pereira dos Santos, da cidade de Ubatuba. O caso também envolvia outro suspeito, Valdemir de Almeida Corrêa, assessor do político.
A investigação foi arquivada porque a denúncia anônima usada para iniciar o inquérito não apresentou indícios de que os supostos crimes de corrupção passiva, peculato ou concussão realmente aconteceram.
Ausência de elementos mínimos
“A instauração de inquérito policial com base exclusivamente em denúncia anônima, sem averiguação preliminar que a corrobore minimamente, caracteriza constrangimento ilegal”, detalha o acórdão do TJSP.
A denúncia havia sido encaminhada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e à Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Administração (DICCA), sob o argumento de que a investigação poderia ter conexão com outro procedimento envolvendo vereadores.
Sobre a denúncia
A denúncia anônima alegava que o vereador, também conhecido como “Caninho”, recebia parte do salário de servidores comissionados da Câmara Municipal de Ubatuba.
Em março, foi instaurado um inquérito para investigar o caso, mesmo sem provas suficientes. A defesa de Adão pediu o arquivamento por “ausência de justa causa”. Os advogados também sustentaram que a investigação não apresentava comprovantes de transferências, depósitos, Pix, áudios, vídeos ou mensagens que corroborassem a narrativa.
O relator, Paulo Sorci, determinou, então, o trancamento do inquérito policial em relação aos dois investigados, por inexistir base legal.
“Tendo o inquérito sido instaurado com base exclusivamente em denúncia anônima, resta caracterizado o constrangimento ilegal, pelo que se impõe a concessão da ordem para trancar o aludido procedimento em relação ao paciente, com efeito extensivo, ainda, para o coinvestigado Valdemir de Almeida Corrêa, por se encontrar na mesma situação fático-processual”, conclui.
Rachadinha em Ubatuba
Em 2024, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu o afastamento de ao menos três vereadores por suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Ubatuba.
O juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares autorizou a suspensão do mandato dos vereadores denunciados.
Além de envolver parentes de vereadores, Eugênio Zwibelberg (Avante), Josué D’Menor (Podemos) e Júnior JR (Podemos) foram proibidos de acessar a Câmara até o fim do mandato e de manter contato com as pessoas citadas no processo.
Além disso, o juiz determinou que, caso os investigados voltem a ocupar alguma função pública — como cargos comissionados —, essas pessoas deverão ser afastadas e não poderão acessar a Câmara Municipal.
A investigação começou em 2023, após o Ministério Público receber as denúncias. Segundo o órgão, havia indícios de autoria e prova dos crimes.
Josué D’Menor teria mantido uma testemunha em cárcere privado por não repassar parte do salário ao vereador, enquanto Júnior Jr. é citado por ter elo com um investigado na morte de um motorista que denunciou o esquema, segundo o Ministério Público.
A defesa do vereador Adão foi feita pela advogada Natália Sukita Barboza dos Santos.