O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar suspeitas de tráfico de influência envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que identificou elementos relacionados ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Saúde durante apurações iniciadas a partir do escândalo dos descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os investigadores querem apurar se Lulinha teria usado acesso ao governo federal em benefício de interesses empresariais e recebido pagamentos relacionados a essa atuação.
A defesa afirmou ao jornal Estadão que tem recebido a abertura do inquérito “com tranquilidade”, negou que ele tenha recebido valores por negócios de empresários com o governo e classificou a nova investigação como uma possível “pesca probatória”.
A PF concluiu que os fatos encontrados sobre Lulinha não possuem relação direta com os desvios investigados no INSS, apesar de os elementos que levaram à nova apuração terem surgido durante o avanço da Operação Sem Desconto.
A ligação inicial ocorreu pela relação de Lulinha com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado nas investigações como um dos principais personagens do esquema.
O filho do presidente confirmou em documento apresentado ao STF que viajou a Portugal com despesas pagas pelo empresário para prospectar um negócio relacionado à cannabis medicinal.
Operação chegou a 48 indiciados e prejuízo pode superar R$ 6 bilhões
O novo inquérito surge depois de mais de um ano de avanços da Operação Sem Desconto. O Brasilianista mostrou que a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da operação com o indiciamento de 48 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, incluindo dois ex-presidentes da autarquia, ex-dirigentes, empresários e Antônio Carlos Camilo Antunes.
A apuração teve origem em cobranças de mensalidades associativas realizadas diretamente nos benefícios previdenciários. A legislação permitia os descontos desde que houvesse autorização expressa dos aposentados e pensionistas, mas reclamações sobre cobranças não reconhecidas começaram a aparecer ainda entre 2009 e 2010 e aumentaram nos anos seguintes.
Os investigadores identificaram indícios como autorizações supostamente falsificadas, gravações de voz manipuladas para simular consentimento, assinaturas digitais contestadas e documentos com erros semelhantes.
Parte das associações investigadas também não apresentava estrutura compatível com os serviços que dizia prestar aos beneficiários.
Somente os descontos vinculados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) ultrapassaram R$ 708 milhões.
A estimativa apresentada pelos investigadores considera que o prejuízo total aos aposentados e pensionistas pode superar R$ 6 bilhões.
Nova fase ampliou buscas e medidas contra investigados
Antes da conclusão do primeiro inquérito, O Brasilianista informou, que PF e Controladoria-Geral da União (CGU) haviam iniciado outra fase da Operação Sem Desconto.
A ofensiva contou com 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e Distrito Federal.
Naquele momento, as autoridades investigavam crimes contra a administração pública, incluindo suspeitas de organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação patrimonial.
As apurações haviam identificado diferentes núcleos dentro da estrutura investigada, com empresários, dirigentes de associações e ex-integrantes do INSS entre os alvos.
As medidas também alcançaram patrimônio associado aos investigados. Ao longo das fases da operação, houve apreensão de veículos, dinheiro em espécie, documentos e objetos de valor, enquanto movimentações financeiras e empresas passaram a ser analisadas para identificar eventual ocultação de recursos.
O caso também provocou mudanças fora da esfera policial. Uma nova legislação passou a proibir descontos realizados diretamente por associações em aposentadorias e pensões do INSS e estabeleceu a devolução integral de cobranças irregulares aos beneficiários prejudicados.
Lulinha já aparecia em apuração acompanhada pelo Supremo
A situação do filho do presidente já havia entrado no centro das apurações meses antes da autorização do novo inquérito. O Brasilianista noticiou que investigações sobre possíveis conexões de Lulinha com personagens ligados às fraudes do INSS estavam sob acompanhamento do STF e provocavam divergências entre integrantes da Polícia Federal.
Naquele período, documentos analisados por investigadores registravam movimentações financeiras associadas ao empresário que alcançavam aproximadamente R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026.
Os registros incluíam pagamentos, recebimentos e transferências envolvendo contas pessoais e empresas. A defesa sustentou que os recursos tinham origem legal e haviam sido declarados às autoridades fiscais.
As apurações também examinavam a relação entre Lulinha e o “Careca do INSS”. Ao mesmo tempo, decisões judiciais interferiram na frente parlamentar do caso: o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS por considerar irregular a votação conjunta dos requerimentos.
A decisão permitia que a comissão apresentasse novamente os pedidos, desde que analisados individualmente. A medida não alcançava as investigações conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão do Supremo.
CPMI não encontrou prova da acusação sobre mesada
Dias depois, outra informação delimitou o que havia sido comprovado na frente parlamentar. O Brasilianista publicou que o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou não possuir provas de que Lulinha recebesse uma suposta mesada de R$ 300 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes.
“Não posso dizer que o filho do presidente, Fábio Luiz da Silva, tenha culpa. Nós não temos a prova”, declarou Viana. O senador explicou que a informação sobre o suposto pagamento havia partido de uma testemunha ouvida pela Polícia Federal.
A relação entre os dois, entretanto, permaneceu sob apuração. Informações reunidas durante as investigações apontavam uma viagem de Lulinha a Portugal com Antunes, enquanto o filho do presidente declarou que a viagem esteve relacionada à avaliação de oportunidades comerciais no mercado de cannabis medicinal.
A defesa também procurou André Mendonça e informou que Lulinha estava disponível para prestar esclarecimentos.
Escândalo entrou em histórico de investigações sobre recursos públicos
O escândalo do INSS também passou a integrar uma sequência mais ampla de investigações envolvendo agentes públicos e relações políticas.
O Brasilianista relembrou que a CPMI criada para investigar as fraudes previdenciárias encerrou seus trabalhos sem conseguir aprovar um relatório final.
As investigações sobre o instituto alcançaram gestores que passaram pela administração pública em diferentes períodos. Entre os nomes mencionados durante o avanço do caso estavam Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Carlos Lupi (PDT), ex-ministro da Previdência Social.
A Operação Sem Desconto, por sua vez, continuou avançando mesmo depois do encerramento da comissão parlamentar.
Nota do advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Fábio Luís Lula da Silva
“Importante dizer que o presidente Lula devolveu as instituições de Estado à sociedade brasileira, notadamente a Polícia Federal, que tinha sido capturada pelo governo anterior por interesses políticos e eleitorais. A PF recuperou a independência e autonomia que são determinantes para a manutenção da credibilidade da instituição, mas ela precisa usar com responsabilidade. É estranha a notícia sobre a instauração de novo inquérito, a impressão que passa é que a Polícia Federal está promovendo uma espécie de pesca probatória. ‘Não achei nada aqui e vou procurar ali’. Isso é muito grave. Não acharam nada do Fábio no bojo das investigações do INSS, como não vão achar em relação a esses fatos”, afirmou.