O Congresso Nacional inicia o segundo semestre com a agenda em ritmo lento. Internamente, a expectativa é de que os trabalhos sigam desacelerados até as eleições, marcadas para outubro de 2026.
A avaliação de servidores da Casa é de que, inclusive, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve dispensar a presença dos deputados nas votações presenciais e manter o sistema de votação virtual nas próximas reuniões, que ainda precisam ser agendadas.
A primeira semana também será marcada pelo esvaziamento das duas Casas em razão das convenções partidárias, que precisam concluir a indicação e a formalização das candidaturas aos cargos majoritários até o dia 5 de agosto de 2026.
Os esforços concentrados dos parlamentares devem ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Nos bastidores, assessores técnicos que auxiliam o processo de votação em plenário afirmam que, até o momento, não há sinalização dos presidentes da Câmara e do Senado para convocação de sessões conjuntas.
Vale ressaltar que Hugo Motta não deve pautar temas polêmicos. A bancada feminina, por sua vez, defende o avanço do PL da Misoginia, o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que inclui os crimes de misoginia no rol dos crimes de discriminação. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
PEC 6×1
A pressão no Senado é para que sejam retomados assuntos considerados prioritários pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre eles a PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou que pretende pautar a proposta antes das eleições. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, já afirmou que o tema é uma das prioridades do Executivo.
Embora Alcolumbre, que recebeu centrais sindicais para discutir o fim da escala 6×1, tenha sinalizado que apresentaria uma emenda ao texto para retirar a regra de transição prevista na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda não há confirmação de que o assunto será levado ao plenário antes das eleições.
Os líderes Randolfe Rodrigues e Teresa Leitão (PT-PE) devem atuar para que a proposta entre em discussão no plenário.
MEIs: governo pede mais tempo
O Brasilianista também mostrou que a proposta que redefine o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional poderá ser analisada durante as semanas de esforço concentrado.
A proposta está em análise em uma comissão especial. O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirma que pretende pautar o texto, mas aguarda estudos do Ministério da Fazenda, que pediu mais tempo para analisar os impactos financeiros do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021.
Como alternativa, o governo apresentou um projeto semelhante, que altera apenas o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil anuais a partir de 2028. Goetten já afirmou ao O Brasilianista que ambas as categorias precisam ser contempladas e que vem realizando audiências públicas para ouvir representantes do setor e promover ajustes no texto.
Pauta travada no Senado
Existem outros projetos de interesse do governo que também precisam ser votados para evitar a perda de validade de medidas provisórias. Um exemplo é a medida provisória que trata do fim da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta precisa ser votada até setembro para não perder a vigência, e caberá ao líder do governo, Randolfe Rodrigues, conduzir as negociações.
Os projetos seguem pressionados pelo calendário eleitoral, e não há sinalização de que as propostas prioritárias serão pautadas nas próximas semanas.
Também aguardam análise no Senado a PEC 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central do Brasil e de novos dispositivos para fortalecer o Pix, e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Os vetos presidenciais, que já somam 87 — incluindo os vetos à LDO e à LOA — também precisam ser apreciados em sessão do Congresso Nacional. Caso não sejam analisados, passam a trancar a pauta, impedindo a votação de novos projetos. Apenas propostas como PECs, leis orçamentárias e outras matérias específicas poderão continuar tramitando.
Além disso, Câmara e Senado ainda precisam analisar mais de 30 medidas provisórias, que aguardam instalação das comissões, designação de relatores e votação.