Os Estados Unidos cancelaram o visto da embaixadora do Brasil em Washington como retaliação à demora do país em aceitar o embaixador indicado pelos EUA.
O impasse diplomático começou ainda em julho, quando o Ministério das Relações Exteriores (MRE) negou o pedido de visto a dois funcionários do governo de Donald Trump que visitariam o Brasil. No entanto, especialista entrevistado por O Brasilianista afirma que isso não significa, no momento, um rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
“O que ocorreu foi uma medida de pressão política e diplomática. Os Estados Unidos cancelaram o visto da embaixadora brasileira, Maria Luisa Ribeiro Viotti, vinculando explicitamente sua eventual restauração à solução do impasse envolvendo a Guéman do indicado norte-americano, Daniel Pérez, e a questão dos vistos negados pelo Brasil à diplomata dos Estados Unidos. Ao meu ver, trata-se de uma crise diplomática real, mas ainda administrável. Ela se encontra acima dos simples desentendimentos protocolais, porém abaixo de medidas mais duras, com a declaração de persona não grata, a expulsão de diplomatas, a retirada definitiva dos embaixadores ou o rompimento das relações diplomáticas. Mas de qualquer modo, eu partilho da opinião de muitos diplomatas e especialistas que revogar o visto da embaixadora é uma atitude anômala e gravíssima”, avalia o professor de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), José Renato Ferraz da Silveira.
Na prática, o cancelamento do visto cria uma situação diplomática anômala e “deliberadamente constrangedora”. Vale lembrar que o cancelamento do visto não implica em uma expulsão imediata da embaixadora ou mesmo declarada como persona non grata. Segundo a própria explicação norte-americana, ela não foi obrigada a deixar imediatamente o país.
Entretanto, a medida compromete sua mobilidade e sua capacidade de exercer normalmente a função. Por exemplo, caso deixe o território norte-americano, ela não poderá conseguir retornar enquanto visto não for restaurado. Além disso, o cancelamento transmite a mensagem de que o governo dos Estados Unidos deixou de oferecer condições políticas normais para sua atuação.
Portanto, cancelar o visto não elimina automaticamente de um momento para outro todas as imunidades da embaixadora enquanto ela permanece acreditada exerce suas funções, mas é uma forma de tornar sua posição politicamente precária e operacionalmente difícil.
“Não é uma medida comum, usual, entre países que mantém relações estáveis. Governos frequentemente convocam embaixadores para consultas, apresentam protestos formais, ou reduzem contatos. Cancelar o visto do próprio chefe da missão é uma providência muito mais excepcional. Precisamente porque atinge o principal canal institucional de comunicação entre os dois governos”, afirma o especialista.
O Brasil precisa aceitar o embaixador indicado pelos EUA?
Do ponto de vista estritamente jurídico, o Brasil não é obrigado a concordar com a indicação e não existe um mecanismo internacional que o faça aceitar determinado nome. Por isso, tecnicamente, o governo brasileiro pode manter o pedido sem resposta por um período prolongado ou rejeitar um indicado.
“Nenhum Estado possui o direito unilateral de impor-se embaixador a outro país. Politicamente, contudo, manter a situação de forma indefinida sem custos um silêncio excessivamente longo equivale na prática a uma rejeição não declarada. Isso incentiva o outro governo a adotar contramedidas e dificulta uma saída que preserve a imagem de ambos os lados”, diz Silveira.
Segundo o especialista, o mais adequado diplomaticamente seria tomar uma decisão, seja ela conceder, negar o nome de maneira reservada ou negociar discretamente sua substituição. A indefinição prolongada pode parecer útil no curto prazo, mas tende a transformar um problema envolvendo uma pessoa em uma crise mais ampla entre os dois estados.
Há ainda uma particularidade importante neste caso. Segundo as informações divulgadas, o nome do indicado norte-americano teria sido anunciado publicamente antes da conclusão do procedimento reservado de consulta ao Brasil. Brasília considera que isso contrariou a prática diplomática usual e criou uma tentativa de produzir pressão pública sobre o governo brasileiro.
Ainda assim, as embaixadas continuam funcionando mesmo sem embaixador. Nesses casos, normalmente são chefiadas por um encarregado de negócios. Portanto, a comunicação diplomática não desaparece. O prejuízo está no nível, na dimensão, na velocidade e na autoridade da interlocução. Um embaixador por seu acesso político mais elevado.
Os efeitos dessa falta de decisão pode causar conflitos ao setor privado, aos aliados e a opinião pública. “A diplomacia continua existindo, mas passa a operar em marcha reduzida, quase primeira, segunda marcha e com menor capacidade de amortecer conflitos”, comenta o especialista.