A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão contra o ex-governador de Mato Grosso (MT) e candidato ao Senado, Mauro Mendes, detalha uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um esquema que desviou quase R$ 390 milhões dos cofres estaduais.
Segundo a PF, a fraude envolveu envolvendo a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT), escritórios de advocacia e diversos fundos de investimento, alguns geridos pelo Banco Master e outros pela Reag, corretora investigada por lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Os investigadores afirmam que os investigados praticaram peculato, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
A investigação da PF mostrou que o desvio de R$ 390 milhões foi possível graças a uma Ação de Execução Fiscal movida em 2009 por Mato Grosso contra a Oi S.A. , para cobrar pouco mais de R$ 71 milhões em impostos devidos pela empresa de telefonia por conta de uma lei estadual que restringia o uso de créditos fiscais.
Porém, essa lei de Mato Grosso foi anulada pelo STF, fazendo com que a a dívida da Oi desaparecesse. Como a empresa de telefonia tinha de ser ressarcida, o governo estadual e a empresa de telefonia decidiram iniciar um processo de conciliação em 2023, para garantir o ressarcimento à companhia.
Naquele momento, Oi teria quase R$ 80 milhões a receber em créditos tributários. A discussão entre o governo e a empresa foi feita na Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, criada em 2023 pela gestão estadual, por meio da Procuradoria-Geral de Mato Grosso, que é o órgão responsável por representar o MT em processos judicias e extrajudiciais.
Em abril de 2024, o governo de Mato Grosso e a Oi chegaram a um acordo que previa ressarcimento de pouco mais de R$ 308 milhões à empresa de telefonia. O cálculo, segundo a PF, foi feito pela Procuradoria-Geral do estado e considerou os juros devidos desde 2009, além de outros fatores relacionados à atividade da empresa, como o bloqueio judicial dos R$ 80 milhões por 15 anos.
O acordo previu o pagamento dos R$ 308 milhões diretamente ao escritório escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, que representou a Oi na conciliação. O fundador da banca advocatícia, Ricardo Almeida, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anos depois.
O acordo entre Mato Grosso e Oi, segundo a PF, burlou o regime de precatórios, previsto na Constituição como único modelo legal para entes públicos quitarem suas dívidas. A conciliação entre o governo mato-grossense previu que os R$ 308 milhões seriam quitados em parcelas distribuídas entre abril e novembro de 2024.
Em meio à conciliação que garantiu o pagamento de R$ 308 milhões à Oi, a empresa de telefonia, por meio do Ricardo Almeida Advogados Associados, apresentou um pedido à Procuradoria-Geral de Mato Grosso, para rever uma cobrança de impostos em duplicidade que totalizava R$ 583,5 milhões.
A segunda solicitação de conciliação foi apresentada em dezembro de 2023, e incluía R$ 53 milhões em honorários a serem pagos ao escritório de advocacia de Ricardo Almeida. Dois meses antes, em 18 de outubro daquele ano, a Oi S.A. transferiu um crédito tributário de quase R$ 390 milhões ao Ricardo Almeida Advogados Associados pelo valor de R$ 80 milhões.
De acordo com a PF, não há explicação para o desconto de 80% no acordo entre a Oi e o escritório do então futuro desembargador. Os investigadores também afirma que, para evitar o repasse direto dos recursos ao escritório Ricardo Almeida, a banca advocatícia informou, em 24 de abril de 2024, que os pagamentos deveriam ser feitos a dois Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
O Royal Capital FIDC e o Lotte Word FIDC receberam, cada um, 50% do valor total, ou seja, cerca de R$ 154 milhões. Diz a PF que a estruturas financeira foi organizadas em múltiplas camadas, por meio de operações que interligavam os fundos sem justificativa econômica real, utilizando-os como contas de passagem para abastecer empresas privadas vinculadas a familiares de Mauro Mendes e ex-integrantes de seu governo.
Ainda de acordo com a PF, vários FIDCs foram constituídos simultaneamente em 22 de fevereiro de 2024 (48 dias antes da assinatura do acordo), com baixíssimo aporte inicial e geridos pela Acura Gestora de Recursos Ltda., tendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro, como administrador original.
Caminho Royal
A investigação da PF mostrou que a primeira metade das verbas seguiu pela estrutura do Royal Capital FIDC e foi repassada para outros fundos de investimento para alcançar empresas ligadas à família do ex-governador Mauro Mendes.
O Royal Capital FIDC, gerido pela Acura Gestora de Recursos Ltda. e administrado primeiramente pelo Banco Master S.A e posteriormente por QORE DTVM Ltda., teve como cotista único inicial Ricardo Gomes de Almeida. O Zurich FIM CP, que teria sido como conta de passagem, segundo a PF, assumiu todas as cotas do Royal Capital FIDC.
O London FIP recebeu cerca de R$ 27 milhões do Zurich FIM CP para adquirir participações na empresa Parecis Bioenergia Ltda. À época, o fundo era administrado pelo Banco Master e gerido pela Acura e pela Number Asset Brasil Ltda.
O 5M Capital FIP, gerido pela Acura e administrado pela América P.E. Administração de Recursos Ltda., era originalmente o detentor das cotas da Parecis Bioenergia Ltda.
O GS Heritage FIP era o fundo controlador do 5M Capital FIP e tinha como cotistas diretos os filhos de Mauro Mendes: Luis Antônio Taveira Mendes, Maria Luiza Taveira Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure, além da esposa do ex-governador, Virgínia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira.
Dinheiro em Cascata
A outra metade dos valores desviados, segundo a PF, foi enviada a fundos ligados ao grupo do deputado federal Fábio Paulino Garcia e de Mauro Carvalho Júnior, que foi secretário da Casa Civil de Mauro Mendes em Mato Grosso.
O Lotte Word FIDC, gerido pela Acura e administrado originariamente pelo Banco Master, teve como cotistas o Golden Bird FIDC e Fernando Robério de Borges Garcia, pai de Fábio Garcia.
O Golden Bird FIDC, que segundo a PF foi usado para intermediar a compra inicial dos créditos da Oi, era controlado por Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior, apontado pela Polícia Federal como operador de propina ligado à família Garcia, e pelo fundo Geonix 95 FIM, administrado pela Sefer Investimentos e pela Planner Corretora de Valores S.A.
O Geonix 95 FIM e o Geonix FIM CP, geridos e administrados pelo BTG Pactual, foram usados, diz a PF, para capitalizar o Golden Bird FIDC e tinham entre os cotistas familiares de Fábio Garcia, incluindo sua mãe, Laura Paulino Garcia, e sua irmã, Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso.
O Silver Bird FIDC, criado a partir da cisão do Golden Bird FIDC, para, segundo a PF, isolar o risco de crédito, tinha como cotista único Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior.
Há ainda o Venture Finance FIDC, que era ligado ao fundo 5M e, segundo a PF, foi usado como ponto de convergência entre os os núcleos de Mendes e de Garcia por ter como cotistas o GS Heritage FIP e o Coliseu FIC FIDC, que era gerido pela Acura e administrado pelo Banco Master.
O Venture Finance FIDC recebeu R$ 33 milhões, de acordo com a PF, e foi administrado pela Sefer, para ser transferido ao Grupo Reag.
Outros fundos citados pela Polícia Federal na investigação foram:
- Rhodes FIDC, gerido pela Positiva Investimentos Ltda. e administrado pela Planner Corretora de Valores S.A.;
- Evimeria FIM CP, gerido pela Acura e administrado pela Sefer Investimentos;
- RAT FIDC, gerido pela Acura e administrado pela Sefer Investimentos.
Os fundos Evimeria FIM CP e o RAT FIDC são classificados pela Polícia Federal como instrumentos adicionais saudos pelo esquema de ocultação de propina.
Burocracia por trás do lucro
A PF afirma que, no acordo entre Mato Grosso e Oi, a Procuradoria-Geral do estado ignorou teses defensivas consolidadas em favor de MT e atuou com parcialidade para garantir celeridade incomum às negociações. A Polícia Federal justifica sua tese citando que os advogados que representaram os cofres mato-grossenses não requisitaram documentos elementares, não apresentaram pareceres técnicos e inflaram os cálculos da restituição devida à empresa de telefonia em dezenas de milhões de reais.
Na conciliação com a Oi, Mato Grosso foi representado pelos procuradores estaduais Diego Marques Santana Miyoshi e Leonardo Vieira de Souza. O acordo entre a empresa e o governo estadual foi chancelado pelo procurador-geral do estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e pelo procurador-geral adjunto, Luis Otávio Trovo Marques de Souza.
O documento que firmava a conciliação entre Mato Grosso e Oi também encaminhado diretamente a Mauro Mendes, mas não foi publicado no Diário Oficial do estado. Pela Oi, além de Ricardo Almeida, o acordo foi assinado pelos advogados Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro, Cristiane Barreto Sales, Janaína Carvalho Martins e Ulisses Rabaneda dos Santos, que é atualmente um dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça.
Ainda de acordo com a PF, outros escrtórios de advocacia e consultorias participaram das negociações. São eles: Derze Sociedade Individual de Advocacia, Aquino & Souza Advogados Associados, Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia e Legis Consultoria Corporativa Ltda.
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todas os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.