A Meta foi condenada por um tribunal do estado do Novo México, nos Estados Unidos, a pagar mais US$ 567 milhões (R$ 4,81 bilhões) por falhas na proteção de crianças e adolescentes em suas plataformas.
O novo valor se soma aos US$ 375 milhões (R$ 1,91 bilhão) definidos anteriormente no mesmo processo, elevando a penalidade total para US$ 942 milhões (R$ 4,81 bilhões), a maior já aplicada contra a empresa em um caso relacionado à segurança infantil.
A decisão foi proferida pelo juiz Bryan Biedscheid, que classificou a atuação da companhia como um “incômodo público” (“public nuisance”), entendimento jurídico normalmente utilizado em casos de impactos coletivos à saúde e à segurança pública.
Para o magistrado, os danos psicológicos e a exploração sexual de crianças provocados pelas plataformas podem ser comparados à poluição produzida por uma fábrica.
A Meta informou que discorda da decisão e anunciou que irá recorrer. Em nota, a empresa afirmou que continua investindo em mecanismos de proteção para adolescentes e que os autores da ação apresentam uma interpretação incorreta dos fatos.
Tribunal determina mudanças obrigatórias nas plataformas
Além da indenização bilionária, a Justiça estabeleceu uma série de medidas obrigatórias para reduzir a exposição de menores a riscos nas plataformas da empresa.
Entre as determinações estão a proibição de recomendações de contas de menores para usuários adultos, o bloqueio de mensagens entre adultos e adolescentes, a proibição do envio e recebimento de imagens de nudez por menores e a adoção de uma política de tolerância zero para adultos envolvidos em exploração sexual infantil.
O juiz também determinou a remoção da contagem pública de curtidas para usuários menores de 18 anos, a limitação de notificações durante a madrugada e no horário escolar e a criação de um limite obrigatório de aproximadamente três horas diárias de uso combinado do Facebook e do Instagram para adolescentes.
Grande parte dos recursos será destinada ao financiamento de programas de atendimento psicológico, prevenção, capacitação de professores e profissionais de saúde e iniciativas voltadas à redução dos impactos provocados pelas redes sociais.
Meta acumula pressão sobre segurança infantil
A nova condenação amplia uma sequência de questionamentos enfrentados pela companhia sobre a proteção de usuários vulneráveis.
Como mostrou O Brasilianista, diferentes investigações identificaram anúncios fraudulentos aprovados pela Meta, incluindo golpes financeiros, deepfakes e até imagens de abuso sexual infantil produzidas por inteligência artificial.
Pesquisadores localizaram mais de 50 anúncios desse tipo publicados entre novembro de 2025 e agosto de 2026 nas plataformas da empresa.
Segundo o levantamento, parte desse material permaneceu ativa durante dias antes de ser removida, ampliando as críticas sobre a eficácia dos mecanismos de moderação.
Empresa enfrenta processos em diversas frentes
Como destacou O Brasilianista, a Meta já responde a processos relacionados ao funcionamento de ferramentas de inteligência artificial, ao uso de dados pessoais, à publicidade automatizada e aos possíveis efeitos de suas plataformas sobre crianças e adolescentes.
Diferentes estados norte-americanos acusam a empresa de desenvolver mecanismos capazes de estimular o uso excessivo do Facebook e do Instagram por menores de idade, discussão que continua avançando nos tribunais dos Estados Unidos.
Nos Estados Unidos, Meta, Google, TikTok e outras plataformas enfrentam investigações relacionadas à proteção de menores, privacidade, algoritmos e responsabilidade pelo funcionamento de seus sistemas.
Como divulgou O Brasilianista, na União Europeia e no Reino Unido, reguladores também vêm exigindo mecanismos mais rigorosos para limitar o contato de crianças com conteúdos nocivos, restringir recomendações algorítmicas e ampliar os controles sobre o uso das redes sociais por adolescentes.
A condenação também reforça um cenário que já vinha sendo acompanhado pelo O Brasilianista. A empresa estaria lucrando com anúncios fraudulentos relacionados a programas públicos brasileiros, como o Novo Desenrola.
Um levantamento da NetLab/UFRJ identificou centenas de anúncios enganosos nas plataformas da companhia, enquanto documentos internos apontam que parte relevante da receita publicitária da Meta estaria associada à divulgação de golpes e conteúdos proibidos.