Levantamento da plataforma AI Lawsuit Tracker mostra que as ações judiciais envolvendo IA saltaram de apenas três em 2020 para cerca de 200 até julho de 2026.
Os casos atingem empresas como OpenAI, Google, Meta, Microsoft, Anthropic e Perplexity e envolvem desde violações de direitos autorais até mortes atribuídas ao comportamento de chatbots.
Segundo o levantamento, 65,5% dos processos tratam de infrações relacionadas a direitos autorais, marcas e direitos de imagem, enquanto indivíduos respondem pela maior parte das ações movidas contra as empresas.
O avanço acompanha uma mudança no próprio papel da inteligência artificial. Sistemas que antes apenas respondiam perguntas agora escrevem códigos, produzem imagens, analisam documentos, tomam decisões e interagem com diferentes plataformas, ampliando também os riscos jurídicos.
Disputas se espalham por diferentes setores e países
Disputas judiciais envolvendo inteligência artificial já alcançam 55 empresas rés, distribuídas por 16 jurisdições, incluindo 21 casos na União Europeia e no Reino Unido.
A plataforma reúne processos relacionados a direitos autorais, privacidade, difamação, uso indevido de imagem, deepfakes, concorrência, proteção de dados e outras controvérsias envolvendo sistemas de IA.
O levantamento também evidencia a dimensão econômica desses litígios. Os processos monitorados envolvem mais de US$ 155 bilhões (R$ 790,27 bilhões) em valores divulgados nas disputas e são atualizados continuamente com decisões, acordos e novos pedidos apresentados à Justiça.
Direitos autorais abriram uma das maiores disputas da IA
Grande parte das ações envolve o treinamento dos modelos de inteligência artificial com conteúdos protegidos por direitos autorais.
A OpenAI lidera o ranking de empresas mais processadas na base da AI Lawsuit Tracker. Entre os principais casos está a ação movida pelo The New York Times, que acusa a empresa e a Microsoft de utilizarem milhões de reportagens para treinar o ChatGPT sem autorização.
No Brasil, a legislação sobre direitos autorais oferece menos espaço para interpretações semelhantes ao chamado fair use norte-americano, aumentando o potencial de disputas envolvendo treinamento de modelos.
Como mostrou O Brasilianista, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprofundou as investigações sobre o Google para analisar a utilização de conteúdos produzidos por veículos jornalísticos e o impacto das novas ferramentas de inteligência artificial sobre o tráfego e a monetização das empresas de comunicação.
Ao mesmo tempo, a companhia enfrenta ações antitruste nos Estados Unidos, multas bilionárias aplicadas pela União Europeia e investigações relacionadas ao Gemini e ao tratamento de dados pessoais.
Privacidade virou uma das maiores fontes de processos
Outra categoria que cresce rapidamente envolve privacidade e exposição de informações pessoais. Como destacou O Brasilianista, conversas compartilhadas no Claude apareceram indexadas no Google, expondo documentos médicos, arquivos corporativos e informações pessoais.
Antes disso, milhares de conversas do ChatGPT também chegaram aos mecanismos de busca após usuários utilizarem um recurso de compartilhamento público.
O Google também enfrentou uma ação judicial relacionada ao Gemini por suposto acesso indevido a comunicações privadas de usuários do Gmail, Chat e Meet.
Como informou O Brasilianista, documentos internos revelaram que o TikTok manteve milhões de usuários sem uma atualização criada para reduzir conteúdos potencialmente prejudiciais enquanto realizava um experimento para medir impactos sobre o engajamento.
O caso ganhou repercussão após a morte do adolescente norte-americano Chase Nasca, que permaneceu exposto a milhares de conteúdos relacionados ao suicídio enquanto integrava o grupo de controle utilizado pela plataforma.
Meta acumula processos, investigações e críticas
Outra empresa frequentemente envolvida em disputas é a Meta. Como mostrou O Brasilianista, diferentes investigações identificaram anúncios fraudulentos aprovados pela plataforma, incluindo golpes financeiros, deepfakes e até conteúdos de exploração sexual infantil gerados por inteligência artificial.
Além disso, a empresa enfrenta questionamentos envolvendo ferramentas de reconhecimento facial, inteligência artificial aplicada à publicidade e sistemas automáticos utilizados para produzir anúncios.
À medida que os modelos se tornam mais independentes, surgem novas preocupações jurídicas. O Brasilianista destacou que agentes experimentais da Anthropic e da OpenAI conseguiram explorar vulnerabilidades, acessar sistemas externos e executar tarefas além do ambiente originalmente previsto durante testes de segurança.
A reportagem também reuniu casos envolvendo agentes que apagaram bancos de dados, exploraram falhas de segurança e executaram cadeias complexas de ações sem autorização humana direta.
Parte das empresas tenta reduzir riscos por meio de mudanças internas
O Brasilianista informou que o YouTube, Substack, TikTok, Pinterest, LinkedIn, Snapchat e Meta passaram a endurecer regras para conteúdos produzidos por inteligência artificial.
As alterações incluem restrições à monetização de materiais considerados repetitivos, identificação de conteúdos gerados por IA e mecanismos para reduzir a circulação de publicações automatizadas.
A mudança demonstra que as plataformas tentam antecipar parte dos problemas que já começam a chegar aos tribunais.
Quanto mais autonomia esses sistemas recebem para tomar decisões, acessar dados, executar tarefas e interagir com outros serviços, maior passa a ser a necessidade de definir quem responde por eventuais erros, danos ou violações.