Na última semana, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da gestora Planner, em São Paulo, empresa que pertenceu ao ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Maurício Quadrado. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação policial foi motivada por uma investigação de um esquema que escondia valores obtidos pelo ex-governador do Mato Grosso Mauro Mendes (União-MT) em um acordo entre o estado de Mato Grosso e a Oi.
Reportagem do Metrópoles mostrou que dois fundos de investimento em Direitos Creditórios (FIDC) são investigados na Planner, suspeitos de serem utilizados para ocultar recursos de Mauro Mendes. Um deles, o Golden Bird, foi criado em 2018 pela Sefer Investimentos, uma instituição que já foi liquidada pelo Banco Central (BC).
Por meio dele, a PF descobriu uma verdadeira engenharia para acobertar os recursos obtidos pelo ex-governador matogrossense. O Golden Bird possui cerca de 86% das cotas do FIDC Lotte Word, que engloba outros fundos que dificultam a investigação até o dono desse dinheiro.
O outro FIDC da Planner, chamado Rhodes, também faz parte do esquema. Os dois fundos de investimentos sofreram sequestros de bens e valores, além do congelamento das contas bancárias por determinação de Dino.
Envolvimento da Planner com o Master
A Planner se tornou alvo de investigações após realizar negociações com a Reag, empresa vinculada ao grupo Master que foi liquidada pelo Banco Central (BC).
O Brasilianista já havia reportado que a instituição financeira ficou com a base de clientes, informações da Reag e também, controle da Companhia Brasileira de Serviços Financeiros (Ciabrasf), que presta serviços fiduciários e de administração de fundos.
A Polícia Federal ainda passou a investigar a empresa por atuar como ponte no esquema do Rioprevidência com o Banco Master em fevereiro de 2024. A companhia era utilizada como meio de pagamento aos operadores das transferências fraudulentas.
O RioPrevidência investiu quase R$ 1 bilhão diretamente no Master e outros R$ 1,6 bilhão em fundos relacionados à instituição financeira. A operação também mira possíveis irregularidades administrativas e financeiras envolvendo a gestão dos recursos públicos.
O credenciamento do Banco Master e da corretora no fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro também foi realizado com base em atestado fraudulento. A primeira operação realizada pela Planner aconteceu sem qualquer registro de justificativa da operação.
Após o início das investigações, o site da Planner ficou fora de ar e não há informações de contato. O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todas os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.
O esquema de Mauro Mendes
O Brasilianista mostrou como a investigação da PF indicou que o desvio de R$ 390 milhões foi possível graças a uma Ação de Execução Fiscal movida em 2009 por Mato Grosso contra a Oi S.A. , para cobrar pouco mais de R$ 71 milhões em impostos devidos pela empresa de telefonia por conta de uma lei estadual que restringia o uso de créditos fiscais.
Porém, essa lei de Mato Grosso foi anulada pelo STF, fazendo com que a a dívida da Oi desaparecesse. Como a empresa de telefonia tinha de ser ressarcida, o governo estadual e a empresa de telefonia decidiram iniciar um processo de conciliação em 2023, para garantir o ressarcimento à companhia.
Na época, a Oi teria quase R$ 80 milhões a receber em créditos tributários. Em abril de 2024, o governo de Mato Grosso e a Oi chegaram a um acordo que previa ressarcimento de pouco mais de R$ 308 milhões à empresa de telefonia. O cálculo, segundo a PF, foi feito pela Procuradoria-Geral do estado e considerou os juros devidos desde 2009, além de outros fatores relacionados à atividade da empresa, como o bloqueio judicial dos R$ 80 milhões por 15 anos.
O acordo previu o pagamento dos R$ 308 milhões diretamente ao escritório escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, que representou a Oi na conciliação — o valor seria quitado em parcelas distribuídas entre abril e novembro de 2024. Anos depois, Ricardo Almeida foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo a PF, o acordo entre Mato Grosso e Oi burlou o regime de precatórios, previsto na Constituição como único modelo legal para entes públicos quitarem suas dívidas. Os investigadores afirmam que os investigados praticaram peculato, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Outro pagamento à Oi aprovado pela PGE-MT revia uma cobrança de impostos em duplicidade que totalizava R$ 583,5 milhões. A segunda solicitação de conciliação foi apresentada em dezembro de 2023, e incluía R$ 53 milhões em honorários a serem pagos ao escritório de advocacia de Ricardo Almeida. Dois meses antes, em 18 de outubro daquele ano, a Oi S.A. transferiu um crédito tributário de quase R$ 390 milhões ao Ricardo Almeida Advogados Associados pelo valor de R$ 80 milhões.
Para os investigadores, não há explicação para o desconto de 80% no acordo entre a Oi e o escritório do então futuro desembargador. Em 2024, ficou determinado que os pagamentos deveriam ser feitos a dois Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).