As informações apresentadas pela Polícia Federal (PF) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para justificar a operação desta segunda-feira (10), no Iprev de Maceió (AL), miraram em dois aliados de João Henrique Caldas (JHC), ex-prefeito da capital alagoana.
Ronnie Reyner Teixeira Mota foi secretário na gestão JHC até ser nomeado presidente do instituto de Maceió e João Felipe Alves Borges é atual Secretário de Fazenda da capital alagoana e conselheiro do Iprev. Mota e Borges são acusados pela PF de auxiliarem o Banco Master a conseguir um aporte de R$ 97 milhões do órgão previdenciário.
Além dos dois, outras seis pessoas investigadas, além de 14 empresas. Segundo a Polícia Federal, essas companhias foram usadas para lavar o dinheiro supostamente desviado do Iprev de Maceió para o Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, após a descoberta de que o balanço do banco era inflado com a venda de títulos podres.
Uma auditoria conduzida pelo Ministério da Previdência Social mostrou que o Iprev de Maceió comprou R$ 97 milhões no Banco Master em Letras Financeiras de risco elevado, baixa liquidez e com restrições na ordem de pagamento caso houvesse liquidação dos ativos aos quais esses papéis eram lastreados. Os dinheiro, de acordo com a PF, foi transferido por meio de duas operações.
A primeira, de R$ 80 milhões, foi feita em 6 de dezembro de 2023, num ativo com rendimento fixado em a variação do IPCA nos 12 meses anteriores ao recebimento, acrescido de 7,6% ao ano. A segunda transação, de R$ 17 milhões, foi registrada em 13 de maio de 2024, com rendimento IPCA mais 7,30%.
Segundo a PF, o aporte foi feito pelo Iprev de Maceió desrespeitaram a Política Anual de Investimentos (PAI) da autarquia. Em 2023, as diretrizes delimitavam uma estratégia de 0% de gastos com ativos de emissão bancária, principalmente com papéis como os comprados do Master. Em 2024, a norma destinava 5% da carteira para aportes nesses créditos.
Ignorando barreiras
Porém, segundo a auditoria do Ministério da Previdência, os gestores do Iprev de Maceió elevaram a exposição do fundo previdenciário no Master em quase 20% do patrimônio total . Segundo a PF, os aportes ignoraram critérios de governança, usaram de justificativas genéricas e padronizadas nas autorizações para as aplicações, e não foram calcados em estudos técnicos.
Ainda de acordo com a PF, no primeiro aporte, em dezembro de 2023, o Banco de Daniel Vorcaro sequer constava na lista do Ministério da Previdência Social com as instituições elegíveis para receber recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O Master só foi incluído nessa lista do Ministério da Previdência em 2024. Para simular uma falsa aparência de competitividade, diz a PF, o Iprev de Maceió teria anexado planilhas com cotações produzidas junto a instituições financeiras de perfis prudenciais e de risco totalmente distintos.
A ata da reunião do Conselho de Administração em que foi aprovada a política de investimentos para o ano seguinte, em 27 de dezembro de 2023, registrou a participação e assinatura de apenas quatro membros do colegiado que tem 11 integrantes. Essa aprovação, diz a PF, afronta as regras do próprio Iprev.
De acordo com a PF, a legislação municipal exige a presença de pelo menos sete membros para a instalação da sessão e um mínimo de seis votos favoráveis para aprovar propostas. Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a ter sido registrada com uma estratégia conservadora, para minimizar riscos, orientação totalmente contrária aos aportes no Master.
Empresas e Pessoas
A consultoria contratada pelo Iprev para gerir os investimentos, a Crédito & Mercado de Valores Mobiliários Ltda., é investigada pela por supostamente promover uma suposta “terceirização indevida” da competência administrativa da autarquia. Para a PF, a empresa articulou o direcionamento de pareceres, simulou credenciamentos e elaborou documentos favoráveis ao Master.
No Iprev de Maceió, Ronnie Reyner Teixeira Mota era Diretor-Presidente à época dos fatos. Segundo a PF, ele assinou as autorizações dos aportes sem exigir os estudos técnicos necessários. Informações financeiras de Mota analisadas pela PF mostraram movimentações totalmente incompatíveis com os rendimentos declarados em espécie, além de depósitos fracionados e pagamentos em dinheiro vivo na compra de imóveis e veículos.
Gustavo Antônio Rodrigues de Souza atuava como Coordenador-Geral de Investimentos e desempenhava o papel de “gatekeeper” técnico do instituto, segundo a PF. Marília Alexandre de Lima Alves, servidora vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda e integrante do núcleo de governança do Iprev, assinou as atas que ratificaram os investimentos no Master.
A assinatura na ata da autarquia também foi o que levou a PF a investigar Marcelo Brasileiro Santos, integrante Comitê de Investimentos do órgão, e João Felipe Alves Borges, ex-membro do Conselho de Administração do Iprev e atual Secretário Municipal de Fazenda de Maceió. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, atual presidente do Iprev, é investigado por ter tornado o Banco Master elegível para receber as aplicações.
Já, Francy Sthephany Sobreiro Barbosa de Souza, ex-chefe de gabinete, participou dos trâmites administrativos necessários para confirmar os aportes, enquanto Renan Foglia Calamia é apontado pela PF como principal interlocutor da Crédito & Mercado e responsável pela emissão de pareceres padronizados e por omitir alertas de risco prudencial.
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todas os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.