
Por que governadores são julgados no STJ e prefeitos respondem nos Tribunais de Justiça?
Constituição estabelece diferentes níveis de foro por prerrogativa de função para autoridades estaduais e municipais
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Constituição estabelece diferentes níveis de foro por prerrogativa de função para autoridades estaduais e municipais

A falta de regularização dentro do prazo ocasiona em proibição de participação nas eleições deste ano

Mais de 150 milhões de eleitores vão escolher representantes do Executivo e do Legislativo em votações previstas para outubro

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Mesmo sendo uma condição exigida pela lei, a saída não confirma a candidatura

Nas simulações de segundo turno para o governo do Rio Grande do Sul, Luciano Zucco aparece tecnicamente empatado com Juliana Brizola

Veículo reúne leis, decretos e atos administrativos que dão validade às decisões do poder público

Prazos legais começam meses antes da votação e influenciam candidaturas, trocas partidárias e campanhas

O governo paulista destaca a sofisticação da rede

Hugo Motta tenta sentir o pulso das bancadas antes de remarcar a votação