As Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que discutem a jornada de trabalho ganharam novo fôlego no Congresso Nacional. Atualmente, três projetos tratam do tema em diferentes frentes: da criação da semana de quatro dias à redução gradual para 36 horas semanais.
As PECs têm grande apoio da população. Uma pesquisa do DataSenado mostra que 54% da população acredita que uma carga horária menor iria melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Veja mais detalhes e as principais diferenças entre cada uma delas:
Fim da escala 6×1
A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a jornada de quatro dias úteis por semana (4×3), respeitando o limite de até 36 horas semanais e mantendo o teto diário de oito horas. A medida busca pôr fim à escala 6×1, comum no comércio e serviços.
A Constituição estabelece, hoje, que a carga horária de trabalho seja de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
No dia 1º de setembro, Erika Hilton propôs uma audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial, que deve contar com especialistas e parlamentares, para discutir o tema.
O requerimento deve ser analisado pela Comissão de Trabalho, onde a Subcomissão Especial que debate a PEC 8/2025 está inserida. Na sequência, o presidente da comissão ou relator avaliará o pedido. Se aprovado, uma audiência pública será agendada.
Redução gradual para 36 horas em 10 anos
Outra proposta que discute o tema trabalhista é a PEC 221/2019, de autoria do ex-deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O texto prevê a diminuição da carga máxima de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, sem redução salarial. Atualmente, o texto está aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Debate no Senado
Já no Senado, tramita a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta estabelece a redução progressiva da jornada, passando de 44 para 40 horas, e depois uma hora a menos por ano até alcançar 36 horas semanais.
A PEC prevê ainda dois dias de descanso semanal e a irredutibilidade salarial. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu audiência pública para discutir a matéria.
O debate contou com a participação de defensores da proposta, como o senador Rogério Carvalho (relator) e um representante do sindicato de trabalhadores frentistas.
Os argumentos favoráveis são de que a mudança pode trazer mais dignidade, cidadania e tempo para o trabalhador se dedicar à família, à qualificação e a outras atividades.
Como contraponto, Pablo Rolim Carneiro, especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria, disse que a medida traria prejuízos para os setores público e privado, como aumento de custos e estagnação da produtividade. As informações foram compartilhadas pelo Senado.