Na última quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, em unanimidade, a chamada PEC da Blindagem. O principal objetivo do texto era aumentar a proteção judicial de parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16), defendida principalmente pelo Centrão, mas a decisão da CCJ indica que o texto não seguirá para plenário da Casa e será arquivado.
O arquivamento oficial da PEC da Blindagem foi comunicado posteriormente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Vale lembrar que, durante a semana passada, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a ideia da comissão era “sepultar” a PEC.
O último domingo (21) foi marcado por manifestações em todo o Brasil que pediam a anulação do projeto, bem como a rejeição da PL da Anistia, que visa conceder perdão aos envolvidos no 8 de janeiro.
Na capital paulista, mais de 40 mil pessoas estiveram na Avenida Paulista, enquanto o Rio de Janeiro contou com shows de Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil. Segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP), cerca de 41,8 mil pessoas estiveram no ato em Copacabana.
O que acontece agora com a PEC da Blindagem?
O texto, nº 3/2021, conhecido como PEC da Blindagem, impede a abertura de ações penais e prisões contra parlamentares sem autorização prévia do Congresso. A medida também aumenta os cargos que podem ser julgados com foro privilegiado — crimes comuns sendo julgados em tribunais ou Casas Legislativas.
Conforme o artigo 102, atualmente, o STF pode processar e julgar apenas grandes autoridades, como o presidente e vice-presidente, os membros do Congresso, os ministros da Corte e o procurador-geral da República. A PEC permitiria que os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional também conseguissem foro privilegiado.
Segundo esta matéria do O Brasilianista, a rejeição de uma PEC é seguida da arquivação formal da proposta. Vale lembrar que uma PEC tem como objetivo alterar o texto da Constituição Federal. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, o texto é encaminhado ao Senado, onde passa por duas votações e 3 dos 5 senadores devem aprovar a proposta em cada turno.
No entanto, antes de chegar ao plenário, a PEC costuma ser examinada pela CCJ do Senado, que avalia a legalidade, a constitucionalidade e a compatibilidade do texto com a legislação vigente. Foi exatamente nesta etapa que a PEC da Blindagem parou.
Ainda assim, outros parlamentares podem escrever um novo projeto com teor semelhante, mas o texto deve passar novamente por todas as etapas de aprovação mencionadas — na Câmara, CCJ e plenário do Senado.