A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa. A decisão foi tomada em julgamento virtual realizado no dia 13 de outubro e divulgada na última quarta-feira (29), segundo a Agência Brasil.
O colegiado rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-governador, que tentava anular a sentença. Arruda segue inelegível em razão de condenações relacionadas ao esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, que investigou irregularidades no governo do Distrito Federal em 2009.
Defesa alegou uso de prova ilegal
Os advogados argumentaram que a decisão deveria ser anulada após a Justiça Eleitoral invalidar uma das escutas ambientais feitas por Durval Barbosa, delator do esquema. As gravações foram usadas para denunciar práticas ilícitas na gestão de Arruda.
O processo em questão está ligado a contratos irregulares firmados com a empresa de informática Linknet, responsável por prestar serviços ao governo local.
Ministros destacam outras provas
Ao analisar o caso, os ministros do STJ entenderam que a condenação não se baseou apenas na gravação anulada, mas também em provas documentais e testemunhais. Assim, decidiram pela manutenção da sentença de improbidade.
Em nota enviada à Agência Brasil, a defesa de Arruda afirmou que “discorda da decisão do STJ, na medida que em referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula”. Os advogados acrescentaram ainda “que referida decisão não impacta na elegibilidade de Arruda, porquanto sejam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral”.