A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação, por mais 30 anos, da concessão da Light em 31 municípios do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela Aneel nesta terça-feira (4), por unanimidade, e o encerramento do contrato da empresa com o Poder Público está previsto para junho de 2026.
A decisão foi tomada pela Aneel mesmo com a Light em recuperação judicial. A empresa pediu blindagem da Justiça contra credores em novembro de 2023, alegando não conseguir pagar dívidas que somavam quase R$ 12 bilhões.
Desse total, R$ 7 bilhões estavam ligados a debêntures emitidas pela companhia, outros R$ 3 bilhões eram relacionados a títulos de dívida no exterior e o restante envolveu divido entre despesas diversas, como perdas com as inúmeras ligações clandestinas de energia, os chamados ‘gatos’. Segundo a companhia, essas ligações clandestinas custaram R$ 1 bilhão em faturamento apenas em 2022.
Segundo a companhia, a concessão da recuperação judicial em maio de 2024 permitiu que os débitos fossem reduzidos em quase R$ 6,2 bilhões. Foi esse reavivamento financeiro que permitiu à Aneel recomendar ao MME a prorrogação da concessão pelos próximos 30 anos.
A capacidade financeira da empresa prestadora do serviço de distribuição de energia é um dos critérios essenciais analisados pelo órgão regulador, para evitar problemas futuros com a interrupção dos serviços por conta de eventuais falências ou falta de dinheiro para expandir e modernizar a infraestrutura usada para atender a população.
Apoio municipal
Outro fator considerado pela Aneel para recomendar a renovação da concessão foi a chancela de quase todos os municípios atendidos pela empresa. Dos 31 prefeitos, apenas um não foi contrário à manutenção da Light como distribuidora de energia — os votos não foram divulgados.
Atualmente, a Light atende as cidades de Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Duque De Caxias, Engenheiro Paulo De Frontin, Itaguaí, Japerí, Mendes, Mesquíta, Miguel Pereira, Nilópolís, Nova Iguaçu, Paracambí, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pínheral, Piraí, Quatis, Queimados, Rio Claro, Rio Das Flores, Rio De Janeiro, São João De Merití, Sapucaía, Seropédica, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda.