O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) um conjunto de resoluções que estabelecem o marco regulatório do setor de ativos virtuais no Brasil. As normas detalham como devem operar as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAV) e outras instituições já autorizadas a funcionar pelo BC que desejem atuar nesse mercado.
De acordo com o novo regulamento, as PSAV serão classificadas em três modalidades principais: intermediárias de ativos virtuais, custodiantes de ativos virtuais e corretoras de ativos virtuais. Cada categoria abrange diferentes tipos de operação dentro do ecossistema de criptoativos.
As empresas do setor terão de manter separação total entre os recursos próprios e os de seus clientes, tanto em moeda corrente quanto em ativos virtuais. Essa segregação deverá ocorrer por meio de contas de pagamento ou de depósito individualizadas, garantindo maior segurança e transparência nas operações.
O processo de autorização para funcionamento das PSAV também seguirá critérios rigorosos. As instituições deverão comprovar capacidade econômico-financeira, origem lícita dos recursos, viabilidade do empreendimento e reputação ilibada de seus administradores e controladores.
Outro ponto relevante das resoluções é a inclusão das PSAV nas operações do mercado de câmbio, permitindo que serviços de pagamento ou transferência internacional possam ser realizados utilizando ativos virtuais.
As novas regras entrarão em vigor em duas etapas: parte delas começa a valer em 2 de fevereiro de 2026, e o restante a partir de 4 de maio do mesmo ano.